Ambientalistas acreditam que isso deve prejudicar o desenvolvimento no Vale
VNews em 07/08/2009, 14h43min
O decreto 52.748 do governo do Estado de São Paulo determina que seja feito um estudo para identificar novos mananciais que abastecerão a macrometrópole nos próximos 30 anos. A bacia do Rio Paraíba do Sul é uma das opções estudadas. A macrometrópole inclui, além da região metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista e Campinas. A conclusão do estudo deve ser apresentada até o fim do ano.
Credito: Reprodução / Rede Vanguarda O Rio Paraíba do Sul abastece 14 milhões de pessoas, divididas entre 180 cidades de três estados: São Paulo, Minas Gerais e a região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele nasce em Areias ainda com o nome de Paraitinga e quando se junta ao Rio Paraibuna, na represa da cidade que leva o mesmo nome, torna-se um dos principais rios do Brasil.
Segundo Marli Aparecida Maciel Leite, diretora do DAAE e secretária executiva do Comitê de Bacias, “esse estudo vai avaliar as bacias num raio de 200 quilômetros e as possibilidades de abastecimento da macro-metrópole”. Ela explica que em função da distância com a capital, a bacia do Paraíba está sendo estudada e avaliada junto com outras regiões do estado de São Paulo. São elas: Alto Tietê, o conjunto Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Baixada Santista, Sorocaba e Médio Tietê.
Os ambientalistas da região estão preocupados. Marcus Fernandes da Costa, da Ong Ecosolidario, revela que o uso racional da água e a questão do desenvolvimento regional do Vale do Paraíba são questões relevantes. O motivo, segundo ele, é que o consumo e a transposição dessa água para a metrópole podem retardar o crescimento dos municípios tanto no aspecto econômico quanto no desenvolvimento rural.
Outro agravante é a quantidade de indústrias e áreas agrícolas que sobrevivem dessa água em todo o Vale. “Nós estamos abastecendo duas macrorregiões de população intensa e de repente eu não sei se água sobra pra gente”, diz Luiz Eduardo Correa Lima, do Instituto de Proteção Ambiental (IPEA) de São José dos Campos.
Essa preocupação também é compartilhada pelo diretor de Operações da empresa de água e esgoto (SAAE) de Jacareí, Stelio Machado Loureiro Filho.
De sua sala, observa a marcação de uma régua fincada na beira do rio e explica que o nível do rio não obedece mais os níveis que tinha há vinte anos. “O nível do rio seguia em torno de 70 centímetros na parte mais baixa. Hoje chegamos a ficar com 5, 4 centímetros”, diz. “Então houve uma perda muito grande no nível do rio”, completa.
No registro do SAAE de dez anos atrás, a régua marcava 68 centímetros. No início deste mês marcou 17 centímetros. Há épocas em que ela quase seca, o que já aconteceu pelo menos três vezes desde dois mil e três. Vem daí a falta d'água. Foi o que ocorreu em março deste ano. O nível do Rio Paraíba depende de dois fatores: chuva e vazão na represa de Santa Branca. De lá saem, normalmente, 40 metros cúbicos de água por segundo. De acordo com o primeiro estudo, se forem retirados cinco metros cúbicos por segundo, a queda seria de 35 metros cúbicos por segundo. Nessa circunstância, Jacareí não consegue manter funcionando as duas bombas de captação. “Isso é muito preocupante”, diz Loureiro Filho.
Em Jacareí, a prefeitura começa a buscar apoio. Para Hamilton Mota, prefeito da cidade, não há dúvida que não é uma preocupação restrita ao município. Ele pretende levar a discussão para o Codivap e conseguir que governo venha conversar oficialmente com os prefeitos da região que depende quase que na sua totalidade do rio Paraíba do sul.
Veja mais detalhes e vídeo.
As consequências para Paraibuna serão discutidas hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal. A presença dos paraibunenses é muito importante.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Discussão sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul
O Presidente da da Câmara de Vereadores, Agostinho Klinger Vitório, convidou o Movimento Voto Consciente / Paraibuna, na sessão desta segunda-feira, para a discussão sobre o "Movimento em defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul". Na quarta-feira, 18 de novembro, às 19 horas, a vereadora de São José dos Campos, Renata Paiva – DEM, ministrará palestra contra a transposição do Rio Paraíba do Sul. É muito importante a presença dos membros do grupo e de toda a população para debater o assunto.
Fonte.
Fonte.
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Reunião amanhã
Na reunião deste sábado o grupo fará um balanço do evento ocorrido na semana passada, discutirá a falta de publicidade da Lei Orçamentária e debaterá a avaliação dos vereadores e um projeto de conscientização do eleitor para as eleições do próximo ano.
Participe!
Às 16 horas na Associação Esportiva Paraibunense.
Participe!
Às 16 horas na Associação Esportiva Paraibunense.
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Vereador censura cidadão
Na audiência pública da Lei Orçamentária de ontem, uma cena digna de épocas menos democráticas. Discutia-se o orçamento da Prefeitura para o ano que vem, contando com a participação da Diretoria Financeira da Prefeitura (Leila, Joaquim e Dedé), de vereadores e povo.
Abriu-se com as explicações dada pelo Joaquim sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual levado à Câmara. Em seguida, os vereadores fizeram questionamentos. Depois, conforme o Vereador Ronaldo, presidindo a audiência, o cidadão teria três minutos para se manifestar, Joaquim (que aparece no vídeo) teria três minutos para contra-argumentar, o mesmo tempo para réplica e tréplica.
Rogério Faria (que não aparece no vídeo), coordenador do Movimento Voto Consciente, manifestou sua insatisfação com a ausência de transparência dada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto Plano Plurianual e Projeto da Lei Orçamentária. Nenhuma delas está disponível no site dos entes públicos, conforme obriga o artigo 48, caput e inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (1) e artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada neste ano, que fala em ampla divulgação. Essa falha dificulta a participação do cidadão, que desconhece o que está sendo tratado. A colocação foi feita de forma respeitosa, e a participação do cidadão e dos vereadores na elaboração da LOA já havia sido levantada pelo Vereador Daniel, pelo Vereador Klinger e pelo Vereador João Batista. E mais, o cidadão ofereceu o núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente para ajudar os entes públicos a estimular os paraibunenses a participar das audiências públicas.
Qual não foi a surpresa quando o Vereador Ronaldo, presidente da comissão de finanças, mandou o cidadão fazer suas reclamações aos órgãos competentes, proibiu os representantes da Prefeitura de se manifestarem, e esclarecerem a questão, e proibiu ao cidadão a réplica. Ainda concluiu: “Nós não estamos aqui para questionar se estamos agindo corretamente ou incorretamente”.
Ao final da audiência, o Sr. Dedé, da equipe da Diretoria de Finanças, fez a gentileza de prestar os esclarecimentos ao cidadão, como se vê no vídeo. O grupo não questiona o processo de licitações, o qual está sendo devidamente publicado no Diário Oficial. A dúvida se dá em relação à publicidade e participação da população na elaboração da LDO, PPA e LOA.
Estavam presentes no momento o Vereador Klinger, a Vereadora Profa. Helô, o Vereador Roberto e o Vereador João Batista. Ninguém se pronunciou sobre a censura ao cidadão.
VEJA O VÍDEO:
Veja o que já foi publicado sobre o Vereador Ronaldo aqui.
Abriu-se com as explicações dada pelo Joaquim sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual levado à Câmara. Em seguida, os vereadores fizeram questionamentos. Depois, conforme o Vereador Ronaldo, presidindo a audiência, o cidadão teria três minutos para se manifestar, Joaquim (que aparece no vídeo) teria três minutos para contra-argumentar, o mesmo tempo para réplica e tréplica.
Rogério Faria (que não aparece no vídeo), coordenador do Movimento Voto Consciente, manifestou sua insatisfação com a ausência de transparência dada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto Plano Plurianual e Projeto da Lei Orçamentária. Nenhuma delas está disponível no site dos entes públicos, conforme obriga o artigo 48, caput e inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (1) e artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada neste ano, que fala em ampla divulgação. Essa falha dificulta a participação do cidadão, que desconhece o que está sendo tratado. A colocação foi feita de forma respeitosa, e a participação do cidadão e dos vereadores na elaboração da LOA já havia sido levantada pelo Vereador Daniel, pelo Vereador Klinger e pelo Vereador João Batista. E mais, o cidadão ofereceu o núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente para ajudar os entes públicos a estimular os paraibunenses a participar das audiências públicas.
Qual não foi a surpresa quando o Vereador Ronaldo, presidente da comissão de finanças, mandou o cidadão fazer suas reclamações aos órgãos competentes, proibiu os representantes da Prefeitura de se manifestarem, e esclarecerem a questão, e proibiu ao cidadão a réplica. Ainda concluiu: “Nós não estamos aqui para questionar se estamos agindo corretamente ou incorretamente”.
Ao final da audiência, o Sr. Dedé, da equipe da Diretoria de Finanças, fez a gentileza de prestar os esclarecimentos ao cidadão, como se vê no vídeo. O grupo não questiona o processo de licitações, o qual está sendo devidamente publicado no Diário Oficial. A dúvida se dá em relação à publicidade e participação da população na elaboração da LDO, PPA e LOA.
Estavam presentes no momento o Vereador Klinger, a Vereadora Profa. Helô, o Vereador Roberto e o Vereador João Batista. Ninguém se pronunciou sobre a censura ao cidadão.
(1) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (...)
VEJA O VÍDEO:
Veja o que já foi publicado sobre o Vereador Ronaldo aqui.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual
Nesta quarta-feira, às 19 horas, será discutida na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual. Integrando os instrumentos de planejamento de políticas públicas, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, a LOA define fontes de arrecadação, estima as receitas e prevê despesas para o próximo ano.
A sociedade tem o direito e o dever de participar da elaboração desses instrumentos de planejamento, inclusive do processo de apreciação e votação nas casas legislativas.
Os entes públicos, Prefeitura e Câmara, devem incentivar a participação popular nas discussão das estratégias utilizadas para colocar em prática as políticas públicas, na elaboração do seu planejamento e de seus orçamentos. Os moradores deveriam decidir como será utilizado o dinheiro da Prefeitura.
Tudo isso foi copiado das páginas 18 a 20 e 27 da cartilha "Olho Vivo no Dinheiro Público", da Controladoria Geral da União.
Entretanto, mais uma vez será realizada uma audiência pública de forma equivocada. O documento em questão, a LOA do município de Paraibuna, não foi discutido com o povo, nem mesmo disponibilizado (até agora) para conhecimento antes da audiência. Assim, não há como conclamar o cidadão a participar se ele nem sabe o que será discutido. Esse comportamento fere o artigo 1º, parágrafo 1º, artigo 48, caput, inciso I, da Lei Responsabilidade Fiscal. E não serve como desculpa o volume do documento, a lei é clara.
Quanto às penalidades ao administrador público infrator, é o que se segue, da mesma lei:
A sociedade tem o direito e o dever de participar da elaboração desses instrumentos de planejamento, inclusive do processo de apreciação e votação nas casas legislativas.
Os entes públicos, Prefeitura e Câmara, devem incentivar a participação popular nas discussão das estratégias utilizadas para colocar em prática as políticas públicas, na elaboração do seu planejamento e de seus orçamentos. Os moradores deveriam decidir como será utilizado o dinheiro da Prefeitura.
Tudo isso foi copiado das páginas 18 a 20 e 27 da cartilha "Olho Vivo no Dinheiro Público", da Controladoria Geral da União.
Entretanto, mais uma vez será realizada uma audiência pública de forma equivocada. O documento em questão, a LOA do município de Paraibuna, não foi discutido com o povo, nem mesmo disponibilizado (até agora) para conhecimento antes da audiência. Assim, não há como conclamar o cidadão a participar se ele nem sabe o que será discutido. Esse comportamento fere o artigo 1º, parágrafo 1º, artigo 48, caput, inciso I, da Lei Responsabilidade Fiscal. E não serve como desculpa o volume do documento, a lei é clara.
Quanto às penalidades ao administrador público infrator, é o que se segue, da mesma lei:
Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente.
Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
domingo, 8 de novembro de 2009
Paraibuna consciente
Sábado, o tempo lá fora ameaçava fechar, indiferentes, paraibunenses conscientes debatiam dias mais belos. Esse foi o evento de lançamento do núcleo do Voto Consciente em Paraibuna, que aconteceu no Salão Paroquial da cidade. O objetivo foi criar um grupo de voluntários interessados em acompanhar as atividades da Câmara e da Prefeitura Municipal. O encontro foi um sucesso.
O Movimento Voto Consciente acompanha a Câmara de Vereadores em São Paulo desde de 1987. Hoje, atua em âmbito nacional. Entre as atividades está a educação para a cidadania, em parceria com escolas, instituições e empresas.
Desde fevereiro, foi criado um núcleo do movimento na cidade de Paraibuna, reunindo cidadãos do município, acompanhando as sessões de Câmara e as licitações na Prefeitura. Em razão da negativa de acessos à informações pelo Executivo e Legislativo do município, o grupo já fez uma representação ao Ministério Público. Atualmente, buscam o diálogo.
O evento contou com a presença de 30 cidadãos. Demonstrando o compromisso com a cidadania, também estiveram presentes os Vereadores Daniel de Oliveira e João Batista. Por outro lado, apesar de solenemente convidado, não havia representante do Executivo.
Rogério Faria, coordenador do núcleo de Paraibuna, abriu expondo as atividades e intenções do núcleo do município. Rosângela Giembinsky, vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, de São Paulo, e Celina Marrone, coordenadora-secretária, trataram dos trabalhos realizados nacionalmente. Encerrando, Dr. Ricardo Navarro, titular da Promotoria de Justiça em São Bento do Sapucaí, conversou sobre cidadania e controle social. Conforme as palavras de Navarro, a participação social é fundamental para auxiliar o trabalho do Ministério Público.
Os paraibunenses conscientes pretendem participar da administração da cidade. Vão fiscalizar os trabalhos dos Vereadores e do Prefeito, criticar e contribuir, de forma apartidária. Entre os planos está a realização de projetos de educação cidadã, visando orientar jovens e adultos para as eleições do ano que vem. Os voluntários reconheceram que ser cidadão, fazer parte de uma sociedade, traz direitos e deveres. E é hora de assumirmos a nossa responsabilidade nas decisões sobre o futuro da nossa cidade, do nosso país; do nosso próprio futuro.
Clique nas fotos para ampliá-las
O Movimento Voto Consciente acompanha a Câmara de Vereadores em São Paulo desde de 1987. Hoje, atua em âmbito nacional. Entre as atividades está a educação para a cidadania, em parceria com escolas, instituições e empresas.
Desde fevereiro, foi criado um núcleo do movimento na cidade de Paraibuna, reunindo cidadãos do município, acompanhando as sessões de Câmara e as licitações na Prefeitura. Em razão da negativa de acessos à informações pelo Executivo e Legislativo do município, o grupo já fez uma representação ao Ministério Público. Atualmente, buscam o diálogo.
O evento contou com a presença de 30 cidadãos. Demonstrando o compromisso com a cidadania, também estiveram presentes os Vereadores Daniel de Oliveira e João Batista. Por outro lado, apesar de solenemente convidado, não havia representante do Executivo.
Rogério Faria, coordenador do núcleo de Paraibuna, abriu expondo as atividades e intenções do núcleo do município. Rosângela Giembinsky, vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, de São Paulo, e Celina Marrone, coordenadora-secretária, trataram dos trabalhos realizados nacionalmente. Encerrando, Dr. Ricardo Navarro, titular da Promotoria de Justiça em São Bento do Sapucaí, conversou sobre cidadania e controle social. Conforme as palavras de Navarro, a participação social é fundamental para auxiliar o trabalho do Ministério Público.
Os paraibunenses conscientes pretendem participar da administração da cidade. Vão fiscalizar os trabalhos dos Vereadores e do Prefeito, criticar e contribuir, de forma apartidária. Entre os planos está a realização de projetos de educação cidadã, visando orientar jovens e adultos para as eleições do ano que vem. Os voluntários reconheceram que ser cidadão, fazer parte de uma sociedade, traz direitos e deveres. E é hora de assumirmos a nossa responsabilidade nas decisões sobre o futuro da nossa cidade, do nosso país; do nosso próprio futuro.
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domingo, 1 de novembro de 2009
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Controle social dos gastos públicos e democracia participativa
Publicado por Haroldo Rufino da Silva Filho em 14 setembro 2009 às 12h31 no Portal Luis Nassif.
Ao longo dos últimos dez anos, várias iniciativas da sociedade civil têm se desenvolvido no sentido de promover o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos no Brasil, particularmente no âmbito municipal. Movimentos como o Observatório Social de Maringá (PR) e os Amigos Associados de Ribeirão Bonito (SP) são exemplos de como a participação direta dos cidadãos pode fazer a diferença no que diz respeito ao bom uso do dinheiro público, seja acompanhando as licitações da Prefeitura – no caso de Maringá –, seja denunciando diretamente a corrupção existente na administração municipal – no caso de Ribeirão Bonito. Tais experiências bem sucedidas repercutiram em outros municípios, a ponto de hoje haver uma rede de 31 observatórios sociais (coordenados pelo Instituto da Cidadania Fiscal, a partir do modelo de Maringá), além de 41municípios já visitados pela caravana “Todos contra a corrupção” (ação coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, inspirada no modelo de Ribeirão Bonito).
Artigo na íntegra.
Ao longo dos últimos dez anos, várias iniciativas da sociedade civil têm se desenvolvido no sentido de promover o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos no Brasil, particularmente no âmbito municipal. Movimentos como o Observatório Social de Maringá (PR) e os Amigos Associados de Ribeirão Bonito (SP) são exemplos de como a participação direta dos cidadãos pode fazer a diferença no que diz respeito ao bom uso do dinheiro público, seja acompanhando as licitações da Prefeitura – no caso de Maringá –, seja denunciando diretamente a corrupção existente na administração municipal – no caso de Ribeirão Bonito. Tais experiências bem sucedidas repercutiram em outros municípios, a ponto de hoje haver uma rede de 31 observatórios sociais (coordenados pelo Instituto da Cidadania Fiscal, a partir do modelo de Maringá), além de 41municípios já visitados pela caravana “Todos contra a corrupção” (ação coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, inspirada no modelo de Ribeirão Bonito).
Artigo na íntegra.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Acesso a informações públicas
Claudio Weber Abramo
15/10/2009 - 08:40
Este que escreve fez exposição ontem em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.
Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.
O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.
Artigo na íntegra.
15/10/2009 - 08:40
Este que escreve fez exposição ontem em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.
Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.
O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.
Artigo na íntegra.
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Evento de Lançamento
O Movimento Voto Consciente-Paraibuna realizará em novembro um encontro para se discutir a Paraibuna que sonhamos. O objetivo é formar uma relação de parceria do cidadão com o Prefeito e Vereadores na gestão do município. É hora do paraibunense exercer os seus direitos e responsabilidades como cidadão.
No encontro, aberto a participação de todos, serão explicados os objetivos e os trabalhos a serem realizados na cidade. Os voluntários contam com as críticas e sugestões dos paraibunenses para realizar um trabalho democrático, independentemente da posição política de cada um. O grupo é essencialmente apartidário.
Dia 7 de novembro, sábado
Às 16 horas
No Salão Paroquial.
No encontro, aberto a participação de todos, serão explicados os objetivos e os trabalhos a serem realizados na cidade. Os voluntários contam com as críticas e sugestões dos paraibunenses para realizar um trabalho democrático, independentemente da posição política de cada um. O grupo é essencialmente apartidário.
Dia 7 de novembro, sábado
Às 16 horas
No Salão Paroquial.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Uma reunião especial
Dia 10 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
Aberta à participação de todos
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
Aberta à participação de todos
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Reunião no sábado
Neste sábado, teremos uma reunião importantíssima. Organizaremos o evento de lançamento do grupo a ser realizado em novembro. Debateremos estratégias de publicidade e organização. Além disso, há outros temas relevantes a serem tratados, como a necessidade de observância da conduta apartidária do Voto Consciente-Paraibuna, conforme alerta do Promotor. As suas sugestões e críticas serão fundamentais para o correto trabalho do grupo.
Participe pela Paraibuna que sonhamos.
Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
Participe pela Paraibuna que sonhamos.
Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
Grupo e Poderes municipais se reúnem com o Ministério Público
No dia 30 de setembro, quarta-feira, advogadas da Câmara e da Prefeitura e eu, como representante do Voto Consciente-Paraibuna, nos reunimos com o Promotor de Justiça para debater a Representação protocolada no Ministério Público em que se discute o direito à informação do cidadão. Veja aqui.
As conversas foram positivas, expondo todos as perspectivas sobre o tema e esclarecendo mal-entendidos que vinham atravancando o diálogo.
Conforme exposto pelo Promotor, o grupo tem direito a obter cópias, custeando-as, de dados dos órgãos públicos desde que esses já não estejam publicados nos respectivos sites, não sejam informações de caráter pessoal e não estejam protegidas por sigilo legal. Um prazo foi dado para que o grupo, Prefeitura e Câmara atinjam um consenso.
Ademais, o grupo foi seriamente alertado pelo Promotor para que mantenha a atuação apartidária, não se tornando instrumento dos grupos políticos da cidade. Do contrário, a própria credibilidade do núcleo estaria prejudicada para os fins a que se propõe.
O apartidarismo é diretriz dos trabalhos do grupo. Assim, ele está aberto à participação de todos os cidadãos paraibunenses, independentemente da ideologia política de cada um. É importantíssimo que você, leitor, compareça à reunião e faça suas sugestões e críticas com relação a atuação dos voluntários. Somente com participação, e fiscalização, de todos os paraibunenses, de todas as vertentes políticas do município, o Voto Consciente-Paraibuna atingirá seu objetivo maior: a democracia participativa.
Por isso, participe da próxima reunião:
Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
As conversas foram positivas, expondo todos as perspectivas sobre o tema e esclarecendo mal-entendidos que vinham atravancando o diálogo.
Conforme exposto pelo Promotor, o grupo tem direito a obter cópias, custeando-as, de dados dos órgãos públicos desde que esses já não estejam publicados nos respectivos sites, não sejam informações de caráter pessoal e não estejam protegidas por sigilo legal. Um prazo foi dado para que o grupo, Prefeitura e Câmara atinjam um consenso.
Ademais, o grupo foi seriamente alertado pelo Promotor para que mantenha a atuação apartidária, não se tornando instrumento dos grupos políticos da cidade. Do contrário, a própria credibilidade do núcleo estaria prejudicada para os fins a que se propõe.
O apartidarismo é diretriz dos trabalhos do grupo. Assim, ele está aberto à participação de todos os cidadãos paraibunenses, independentemente da ideologia política de cada um. É importantíssimo que você, leitor, compareça à reunião e faça suas sugestões e críticas com relação a atuação dos voluntários. Somente com participação, e fiscalização, de todos os paraibunenses, de todas as vertentes políticas do município, o Voto Consciente-Paraibuna atingirá seu objetivo maior: a democracia participativa.
Por isso, participe da próxima reunião:
Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Prefeitura e Câmara obstruem acesso à informação
Situação atual quanto à Câmara de Vereadores
A Casa de Leis, em agosto, assumiu um compromisso junto ao Ministério Público de fornecer ao Voto Consciente cópia de todas as informações que fossem de interesse do grupo. Motivo pelo qual, mais uma vez, o Voto Consciente reiterou o pedido. Veja aqui.
Entretanto, a Câmara de Vereadores descumpriu o acordo assumido com o Promotor, não fornecendo as cópias. Veja aqui.
Outra informação negada pela Câmara foi o pedido (Veja aqui) do vídeo da audiência 19, na qual o vereador Ronaldo respondeu, embora de forma incompleta, pedido deste grupo, realizada em 17 de agosto. A Câmara alega que o pedido não estava fundamentado. Veja aqui. Ontem, foi protocolado na Câmara a fundamentação complementar. Veja aqui.
O grupo noticiou o descumprimento do acordo ao Ministério Público. Veja aqui.
Situação atual quanto à Prefeitura
Quanto à Prefeitura, após manifestar dúvida quanto aos pedidos, recebeu determinação específica do Ministério Público, em agosto, anotando que o alcaide deveria esclarecer o meio de publicação das leis e atos contidos na solicitação do Voto Consciente e as vias de acesso (site, disponibilização de cópias, datas de publicação no Diário Oficial ou local), explicando as formas de publicidade de cada item e, se o caso, a necessidade de restrição.
O grupo acaba de tomar conhecimento da resposta do Prefeito, mais uma vez dada de forma vaga. O alcaide inclusive alerta que vem realizando audiências públicas. O que é também dever da Prefeito, mas não impede as cópias das informações que o grupo pleiteia. A Administração Pública continua confundindo princípio da publicidade com princípio da transparência. Veja essas respostas da Prefeitura aqui e aqui.
Veja aqui normas descumpridas pela Prefeitura.
São previstas consequências civis e penais ao desrespeito ao direito à informação e inobservância do princípio da transparência. A situação está sob análise do Ministério Público.
Um resumo do caso
Em 2 de fevereiro deste ano, o Movimento Voto Consciente solicitou cópia alguns dados à Câmara e à Prefeitura com fundamento no direito à informação, inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição da República e artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Veja aqui.
O prazo de 30 dias dado pelo grupo, superior ao prazo legal de 10 dias, conforme o artigo 90 da Lei Orgânica, não foi respeitado por ambas. O grupo, então prorrogou o prazo. Veja aqui.
Em abril, a Prefeitura se recusou a dar acesso às informações, a Câmara nem respondeu. Veja aqui.
Naquele mês, violado o direito à informação do cidadão paraibunense, o grupo levou a notícia ao Ministério Público. Veja aqui.
Em maio, ambos os Poderes Municipais, oficiados pelo Ministério Público, apresentaram os argumentos que acreditavam fundamentar a recusa de acessibilidade. Todos esses argumentos foram afastados pelo grupo. Veja aqui.
Uma das teses defendidas pela Câmara e pela Prefeitura era a ausência de inscrição do grupo no CNPJ. Argumento incabível, afastado aqui.
Em julho, a Câmara chegou a informar o grupo que daria acesso às informações e avaliaria a possibilidade de retirada de cópias. Veja aqui.
No mês de agosto, o grupo solicitou esclarecimentos específicos ao Vereador Ronaldo, com base em notícia de irregularidade dada pelo Presidente Klinger: aqui. O vereador manifestou sua indignação em sessão de câmara, mas não respondeu todos os questionamentos feitos até agora, apesar de ter se comprometido posteriormente: aqui e aqui.
Naquele mês, a Casa de Leis ainda assumiu um compromisso junto ao Ministério Público afirmando que todos os documentos estavam disponíveis para cópia. Motivo pelo qual, mais uma vez, o Voto Consciente reiterou o pedido. Veja aqui.
Neste mês, a Câmara divulgou em seu site os vencimentos dos comissionados, um dos pedidos do grupo. Veja aqui.
A Casa de Leis, em agosto, assumiu um compromisso junto ao Ministério Público de fornecer ao Voto Consciente cópia de todas as informações que fossem de interesse do grupo. Motivo pelo qual, mais uma vez, o Voto Consciente reiterou o pedido. Veja aqui.
Entretanto, a Câmara de Vereadores descumpriu o acordo assumido com o Promotor, não fornecendo as cópias. Veja aqui.
Outra informação negada pela Câmara foi o pedido (Veja aqui) do vídeo da audiência 19, na qual o vereador Ronaldo respondeu, embora de forma incompleta, pedido deste grupo, realizada em 17 de agosto. A Câmara alega que o pedido não estava fundamentado. Veja aqui. Ontem, foi protocolado na Câmara a fundamentação complementar. Veja aqui.
O grupo noticiou o descumprimento do acordo ao Ministério Público. Veja aqui.
Situação atual quanto à Prefeitura
Quanto à Prefeitura, após manifestar dúvida quanto aos pedidos, recebeu determinação específica do Ministério Público, em agosto, anotando que o alcaide deveria esclarecer o meio de publicação das leis e atos contidos na solicitação do Voto Consciente e as vias de acesso (site, disponibilização de cópias, datas de publicação no Diário Oficial ou local), explicando as formas de publicidade de cada item e, se o caso, a necessidade de restrição.
O grupo acaba de tomar conhecimento da resposta do Prefeito, mais uma vez dada de forma vaga. O alcaide inclusive alerta que vem realizando audiências públicas. O que é também dever da Prefeito, mas não impede as cópias das informações que o grupo pleiteia. A Administração Pública continua confundindo princípio da publicidade com princípio da transparência. Veja essas respostas da Prefeitura aqui e aqui.
Veja aqui normas descumpridas pela Prefeitura.
São previstas consequências civis e penais ao desrespeito ao direito à informação e inobservância do princípio da transparência. A situação está sob análise do Ministério Público.
Um resumo do caso
Em 2 de fevereiro deste ano, o Movimento Voto Consciente solicitou cópia alguns dados à Câmara e à Prefeitura com fundamento no direito à informação, inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição da República e artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Veja aqui.
O prazo de 30 dias dado pelo grupo, superior ao prazo legal de 10 dias, conforme o artigo 90 da Lei Orgânica, não foi respeitado por ambas. O grupo, então prorrogou o prazo. Veja aqui.
Em abril, a Prefeitura se recusou a dar acesso às informações, a Câmara nem respondeu. Veja aqui.
Naquele mês, violado o direito à informação do cidadão paraibunense, o grupo levou a notícia ao Ministério Público. Veja aqui.
Em maio, ambos os Poderes Municipais, oficiados pelo Ministério Público, apresentaram os argumentos que acreditavam fundamentar a recusa de acessibilidade. Todos esses argumentos foram afastados pelo grupo. Veja aqui.
Uma das teses defendidas pela Câmara e pela Prefeitura era a ausência de inscrição do grupo no CNPJ. Argumento incabível, afastado aqui.
Em julho, a Câmara chegou a informar o grupo que daria acesso às informações e avaliaria a possibilidade de retirada de cópias. Veja aqui.
No mês de agosto, o grupo solicitou esclarecimentos específicos ao Vereador Ronaldo, com base em notícia de irregularidade dada pelo Presidente Klinger: aqui. O vereador manifestou sua indignação em sessão de câmara, mas não respondeu todos os questionamentos feitos até agora, apesar de ter se comprometido posteriormente: aqui e aqui.
Naquele mês, a Casa de Leis ainda assumiu um compromisso junto ao Ministério Público afirmando que todos os documentos estavam disponíveis para cópia. Motivo pelo qual, mais uma vez, o Voto Consciente reiterou o pedido. Veja aqui.
Neste mês, a Câmara divulgou em seu site os vencimentos dos comissionados, um dos pedidos do grupo. Veja aqui.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Blog do Vice-Prefeito
Um importante canal de comunicação com a população foi criado pelo Vice-Prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda. Trata-se de um blog pessoal que, por enquanto, faz divulgação de ações e obras da Prefeitura Municipal. Visite aqui.
O mais importante é que esse blog se torne também um instrumento de diálogo com os paraibunenses; recebendo críticas, sugestões e esclarecendo dúvidas.
O Movimento Voto Consciente - Paraibuna já sugeriu a vereadores a criação de blogs pessoais, com os mesmos propósitos acima. Neste século XXI, a integração com a internet e seu público é fundamental aos ocupantes de mandato eletivo.
O mais importante é que esse blog se torne também um instrumento de diálogo com os paraibunenses; recebendo críticas, sugestões e esclarecendo dúvidas.
O Movimento Voto Consciente - Paraibuna já sugeriu a vereadores a criação de blogs pessoais, com os mesmos propósitos acima. Neste século XXI, a integração com a internet e seu público é fundamental aos ocupantes de mandato eletivo.
domingo, 20 de setembro de 2009
Vencimentos dos comissionados da Câmara
A Câmara Municipal de Paraibuna disponibiliza em seu site vencimentos e gratificações dos seus funcionários comissionados.
Visualize melhor essas informações aqui.
O Legislativo também disponibiliza o cargo e horário de trabalho dos funcionários.
Visualize melhor as informações aqui.
São informações requeridas pelo Movimento Voto Consciente em 2 de fevereiro passado. Veja aqui o ofício protocolado sob o nº 117/2009. O grupo deu 30 dias para resposta. Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, a Câmara tinha 10 dias para responder o grupo. Ou seja: essa informação demorou sete meses para ser liberado a público.
A cópia de outras informações requeridas pelo núcleo, inclusive à Prefeitura (protocolo nº 395/2009 aqui), direito de qualquer cidadão, ainda não foram fornecidas. O Voto Consciente está tomando as providências jurídicas para o respeito a esse direito fundamental garantido pela Constituição.
Visualize melhor essas informações aqui.O Legislativo também disponibiliza o cargo e horário de trabalho dos funcionários.
Visualize melhor as informações aqui.São informações requeridas pelo Movimento Voto Consciente em 2 de fevereiro passado. Veja aqui o ofício protocolado sob o nº 117/2009. O grupo deu 30 dias para resposta. Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, a Câmara tinha 10 dias para responder o grupo. Ou seja: essa informação demorou sete meses para ser liberado a público.
A cópia de outras informações requeridas pelo núcleo, inclusive à Prefeitura (protocolo nº 395/2009 aqui), direito de qualquer cidadão, ainda não foram fornecidas. O Voto Consciente está tomando as providências jurídicas para o respeito a esse direito fundamental garantido pela Constituição.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Reunião amanhã
Amanhã, sábado 19, acontecerá nova reunião do Movimento Voto Consciente - Paraibuna. Entre os temas a serem debatidos tem-se o evento de lançamento do grupo a ser realizado em novembro. É passo fundamental para a consolidação do grupo no município. Assim, a sua participação e ideias são fundamentais para que esse objetivo seja conquistado.
Compareça à reunião. Você é fundamental.
Dia 19 de setembro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
Aberta à participação de todos
Compareça à reunião. Você é fundamental.
Dia 19 de setembro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
Aberta à participação de todos
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Senador propõe fim de salário para vereadores de pequenos municípios
04/09/2009 - 12h12
Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma série de propostas à reforma eleitoral que está sendo debatida no Senado. Em plenário, ele leu uma lista de sugestões, várias delas, polêmicas. Entre elas, a que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito", de acordo com Buarque.
Leia mais.
Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma série de propostas à reforma eleitoral que está sendo debatida no Senado. Em plenário, ele leu uma lista de sugestões, várias delas, polêmicas. Entre elas, a que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito", de acordo com Buarque.
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terça-feira, 1 de setembro de 2009
Servidores na rede
Claudio Weber Abramo
01/09/2009 - 08:27
Em breve, os órgãos da administração federal dos três poderes, incluindo-se a administração indireta, serão obrigados a publicar na Internet a relação completa de todos os agentes públicos (servidores e integrantes de cargos de livre provimento) que deles façam parte.
Leia o artigo na íntegra.
01/09/2009 - 08:27
Em breve, os órgãos da administração federal dos três poderes, incluindo-se a administração indireta, serão obrigados a publicar na Internet a relação completa de todos os agentes públicos (servidores e integrantes de cargos de livre provimento) que deles façam parte.
Leia o artigo na íntegra.
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Duas sessões ordinárias na próxima semana
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Paraibuna realizará duas sessões ordinárias. Uma na segunda-feira 31, como de praxe. E a outra na terça-feira 1º de setembro. Esta última acontece pelo reagendamento da que seria realizada na segunda-feira 7, feriado. Ambas devem ter início no horário normal, às 19h30.
Uma ferramenta útil para acomapanhar essa agenda da Câmara seria o espaço próprio em seu site. Porém, ele não vem sendo devidamente atualizado.
Uma ferramenta útil para acomapanhar essa agenda da Câmara seria o espaço próprio em seu site. Porém, ele não vem sendo devidamente atualizado.
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Repercussão do projeto de lei do dia do corinthiano
Além da notícia do portal "VNews" já linkada aqui.
Vereadores vetam lei para criar 'Dia do Corintiano' no interior de SP
Do G1, em São Paulo, com informações do VNews
25/08/09 - 16h08 - Atualizado em 25/08/09 - 16h08
Projeto foi votado na segunda-feira (24) em Paraibuna. Proposta foi pedido dos torcedores, diz vereador. Leia aqui.
Vereador quer criar o Dia do Corintiano em Paraibuna!!!
Taiada-Blog
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Em Paraibuna, o vereador Ronaldo Fonseca apresentou, na sessão de ontem da Câmara Municipal de Paraibuna, projeto para a criação do Dia do Corintiano, a ser comemorado no dia 1º de Setembro! Leia aqui.
É brincadeira, Paraibuna!
Coluna 'Poucas e Boas'
25/08/2009 - 18h26 (Ocimar Barbosa)
No município de Paraibuna, alguém resolveu ter a ideia 'inovadora' de lançar o “dia do corintiano”... Leia aqui.
Dia do Corintiano pode ser aprovado
Cama de Prego por Luciano Alvarenga
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
É difícil, e mais do que isso, é triste admitir, a precariedade em que chegamos na Câmara Municipal de Paraibuna. Leia aqui.
Você sabia que haverá o dia do corinthiano?
Yahoo! Respostas
cristiano - Jacareí-SP
É isso é verdade um vereador criou um projeto de lei em Paraibana que pretende criar o "Dia do Corintiano" Calendário da cidade pode ganhar data polêmica no dia 1º de setembro. Leia aqui.
Obs.: Este post consiste apenas em reprodução de conteúdo de terceiros, com os respectivos "links".
Vereadores vetam lei para criar 'Dia do Corintiano' no interior de SP
Do G1, em São Paulo, com informações do VNews
25/08/09 - 16h08 - Atualizado em 25/08/09 - 16h08
Projeto foi votado na segunda-feira (24) em Paraibuna. Proposta foi pedido dos torcedores, diz vereador. Leia aqui.
Vereador quer criar o Dia do Corintiano em Paraibuna!!!
Taiada-Blog
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Em Paraibuna, o vereador Ronaldo Fonseca apresentou, na sessão de ontem da Câmara Municipal de Paraibuna, projeto para a criação do Dia do Corintiano, a ser comemorado no dia 1º de Setembro! Leia aqui.
É brincadeira, Paraibuna!
Coluna 'Poucas e Boas'
25/08/2009 - 18h26 (Ocimar Barbosa)
No município de Paraibuna, alguém resolveu ter a ideia 'inovadora' de lançar o “dia do corintiano”... Leia aqui.
Dia do Corintiano pode ser aprovado
Cama de Prego por Luciano Alvarenga
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
É difícil, e mais do que isso, é triste admitir, a precariedade em que chegamos na Câmara Municipal de Paraibuna. Leia aqui.
Você sabia que haverá o dia do corinthiano?
Yahoo! Respostas
cristiano - Jacareí-SP
É isso é verdade um vereador criou um projeto de lei em Paraibana que pretende criar o "Dia do Corintiano" Calendário da cidade pode ganhar data polêmica no dia 1º de setembro. Leia aqui.
Obs.: Este post consiste apenas em reprodução de conteúdo de terceiros, com os respectivos "links".
Grupo utiliza tribuna livre para esclarecer mal-entendido da sessão passada
Na sessão desta segunda, 24 de agosto, eu, representando o Movimento Voto Consciente Paraibuna, utilizei a a tribuna livre para prestar esclarecimentos sobre o mal-entendido ocorrido com Vereador Ronaldo na sessão passada. Saiba aqui. Segue abaixo a íntegra do discurso:
Essas palavras foram bem recebidas por todos os vereadores.
O vereador Dr. Fernando demonstrou seu descontentamento com o comportamento do colega vereador Ronaldo na sessão passada, quando este se manifestou sobre o ofício do grupo; e defendeu o direito do Voto Consciente com base na lei 9.265/96, entregando um estudo.
O vereador Ronaldo disse que a resposta já foi dada em tribuna na sessão passada e aconselhou o grupo a publicar o vídeo da sessão. O que será feito. Ainda mostrou-se interessado em participar da próxima reunião do grupo, em 19 de setembro, e explicar o artigo 21 da Lei Orgânica.
O vereador Daniel me convidou a acompanhar um dia seu e conhecer o trabalho do edil. Convite aceito. A data será definida na próxima semana.
O vereador Dé Rangel e o vereador Roberto parabenizaram a atitude e demonstraram apoio à iniciativa do núcleo.
A vereadora Profa. Helô também parabenizou o grupo e sugeriu que fosse feito também o acompanhamento da administração passada.
O vereador Juninho, que elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelos voluntários, lembrou que o grupo foi fundado neste ano e tem como foco a administração atual, que estão acompanhando.
O vereador João Batista ainda lembrou que foi um dos únicos que respondeu o primeiro ofício do grupo encaminhado aos vereadores no começo do ano. Veja aqui. O outro foi o Dr. Fernando aqui.
O Presidente Klinger afirmou dar total apoio às atividades do grupo e afirmou que a Casa está aberta à participação da população.
Todas as sugestões foram anotadas e são muito bem vindas. Não custa lembrar que o foco das atividades do núcleo de Paraibuna do Voto Consciente foram definidos aqui. Na medida em que o número de voluntários for aumentando, maior, e mais deomcrática, será a atuação do grupo.
Boa noite, Excelentíssimos cidadãos.
Boa noite, Excelentíssimos vereadores.
Boa noite, Excelentíssimo Presidente.
Na sessão passada houve um mal-entendido por causa de um ofício encaminhado a um dos vereadores, então, vim prestar alguns esclarecimentos.
O Movimento Voto Consciente-Paraibuna é um grupo de cidadãos paraibunenses. Entre eles, encontram-se, além de pessoas com pensamentos divergentes à atual situação política, eleitores de Vossas Excelências e, inclusive, amigos de Vossas Excelências. Sua Excelência Vereador Klinger sabe disso e Sua Excelência Vereador Ronaldo sabe disso, assim como os demais.
O foco do grupo é cidadania e controle social. O que significa maior participação dos cidadãos nos rumos do município e a fiscalização dos administradores públicos. Como, inclusive, a população vem sendo convidada a fazer pelo Presidente Klinger. E esse trabalho não está acontecendo só aqui em Paraibuna. Como Vossas Excelências devem ter visto no site do grupo, www.participaparaibuna.com.br, e no site da Rede de Cidadania, www.votoconsciente.ning.com, ambos já divulgados aqui, existem núcleos do Movimento Voto Consciente em diversas cidade do país, de norte a sul. E isso não é exagero.
Todos os cidadãos, paraibunenses ou não, simpáticos à Vossas Excelências ou não, têm garantido na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Paraibuna, direito de petição e à informação. Qualquer cidadão, quando achar necessário, tem o direito de oficiar qualquer de Vossas Excelências solicitando as informações que achar importante. E Vossas Excelências, homens públicos, têm o dever de responder em 10 dias. Quer gostem ou não. Esse é um ônus do ideal que Vossas Excelências escolheram seguir. Isso sim é democracia.
E é dentro dessas diretrizes que o Movimento Voto Consciente-Paraibuna, formado por cidadãos de Paraibuna, incluindo eleitores dos senhores, se dirigem a Vossas Excelências solicitando informações e esclarecimentos quando acham necessário.
E todas as ações do grupo são públicas. Qualquer passo dado pelo núcleo é divulgado na internet, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência, que Vossas Excelências sabem serem diferentes, e são discutidos entre os voluntários, observando os princípios democráticos. E em respeito aos mesmos princípios, se qualquer de Vossas Excelências se sentir prejudicado por qualquer texto do site, o espaço está aberto para exercício do direito de resposta, como fará o Excelentíssimo Vereador Ronaldo.
O Movimento Voto Consciente-Paraibuna não quer confronto, quer uma parceria. E vem tratando, e sempre tratará, cada um de Vossas Excelências com honestidade e o devido respeito que a nobre função que exercem exige. E é a mesma honestidade e respeito que os voluntários, entre eles amigos e eleitores dos senhores, exercendo a nobre função de cidadãos, exigem de Vossas Excelências. Desejo, sinceramente, que tenhamos um bom relacionamento.
Essas palavras foram bem recebidas por todos os vereadores.
O vereador Dr. Fernando demonstrou seu descontentamento com o comportamento do colega vereador Ronaldo na sessão passada, quando este se manifestou sobre o ofício do grupo; e defendeu o direito do Voto Consciente com base na lei 9.265/96, entregando um estudo.
O vereador Ronaldo disse que a resposta já foi dada em tribuna na sessão passada e aconselhou o grupo a publicar o vídeo da sessão. O que será feito. Ainda mostrou-se interessado em participar da próxima reunião do grupo, em 19 de setembro, e explicar o artigo 21 da Lei Orgânica.
O vereador Daniel me convidou a acompanhar um dia seu e conhecer o trabalho do edil. Convite aceito. A data será definida na próxima semana.
O vereador Dé Rangel e o vereador Roberto parabenizaram a atitude e demonstraram apoio à iniciativa do núcleo.
A vereadora Profa. Helô também parabenizou o grupo e sugeriu que fosse feito também o acompanhamento da administração passada.
O vereador Juninho, que elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelos voluntários, lembrou que o grupo foi fundado neste ano e tem como foco a administração atual, que estão acompanhando.
O vereador João Batista ainda lembrou que foi um dos únicos que respondeu o primeiro ofício do grupo encaminhado aos vereadores no começo do ano. Veja aqui. O outro foi o Dr. Fernando aqui.
O Presidente Klinger afirmou dar total apoio às atividades do grupo e afirmou que a Casa está aberta à participação da população.
Todas as sugestões foram anotadas e são muito bem vindas. Não custa lembrar que o foco das atividades do núcleo de Paraibuna do Voto Consciente foram definidos aqui. Na medida em que o número de voluntários for aumentando, maior, e mais deomcrática, será a atuação do grupo.
Projeto de lei em Paraibuna pretende criar o "Dia do Corintiano".
19h47min - 24/08/2009
O calendário de Paraibuna pode ganhar uma data polêmica: dia 1º de setembro, dia do corintiano. O projeto de lei é de um vereador apaixonado pelo Corinthians, mas os torcedores adversários não gostaram da ideia.
Veja mais.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Campanha "Direito de Saber"
O que Pedro, Haroldo, Lauro e todo brasileiro precisam saber?
Assista aos filmes do Portal da Transparência e descubra.
"Dinheiro público é da nossa conta" é o conceito síntese da campanha. Os filmes chamam a atenção de forma bem-humorada para a importância de as pessoas se informarem sobre as ações e os investimentos da União.
Assista e confira!
Assista aos filmes do Portal da Transparência e descubra.
"Dinheiro público é da nossa conta" é o conceito síntese da campanha. Os filmes chamam a atenção de forma bem-humorada para a importância de as pessoas se informarem sobre as ações e os investimentos da União.
Assista e confira!
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Reunião neste sábado
Neste sábado, nova reunião do grupo irá estruturar o evento de lançamento, a ser realizado em novembro. Entre outros temas, será detalhado o estágio atual da representação do grupo ao Ministério Público em face da Câmara e da Prefeitura.
A sua presença é imprescindível para para uma atuação democrática e efetiva.
Dia 22 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
A sua presença é imprescindível para para uma atuação democrática e efetiva.
Dia 22 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Vereador Ronaldo afirma que não exerce função de chefia na Prefeitura
Em sessão de Câmara nesta segunda-feira, 17 de agosto, o vereador Ronaldo se manifestou sobre as dúvidas do núcleo do Movimento Voto Consciente-Paraibuna encaminhadas a ele pelo Ofício MVC-P nº 20/2009, protocolado sob o número 1.195/2009. Mas detalhes aqui. Na tribuna, em explicações pessoais, afirmou que não exerce cargo de chefia no Executivo.
Num primeiro momento, demonstrou certa insatisfação com o questionamento deste grupo de cidadãos paraibunenses. Creditou a dúvida a um caráter oposicionista.
O grupo, entretanto, não possui caráter partidário. O Movimento Voto Consciente-Paraibuna não se coloca como situação ou oposição frente ao atual prefeito e qualquer dos vereadores. A composição do núcleo em Paraibuna é heterogênea, possuindo participantes de vários pensamentos políticos, e respeitando a posição de cada indivíduo. As reuniões são abertas à participação de qualquer cidadão, e todos são muito bem recebidos.
Após a sessão, este representante do Voto Consciente -Paraibuna buscou sanar o mal-entendido. O questionamento constante no ofício não foi feito em tom de afronta, apenas de esclarecimento. Nessa oportunidade, o Vereador Ronaldo reforçou não exercer cargo de chefia no Executivo, recebendo apenas os vencimentos do cargo de motorista, o qual ocupa em razão de aprovação em concurso público. Defendeu que a própria Lei Orgânica permite o acúmulo de função do mandato eletivo com o cargo público no Executivo. E afirmou que esse é o entendimento da legislação em geral, inclusive do Estatuto do Servidor Público. A vedação, segundo ele, se daria apenas no exercício de cargo comissionado em acúmulo à função de vereança.
O vereador disse que elaborará um documento mais detalhado sobre os esclarecimentos dados acima. Assim que o grupo receber a manifestação, ela será postada na íntegra neste espaço.
O Movimento Voto Consciente – Paraibuna é um grupo de cidadãos paraibunenses com foco em ações de cidadania e controle social. O sucesso da missão do grupo não se dará com a criação de inimigos, mas com a construção de parceiros. É como parceiro que os voluntários do grupo veem o Vereador Ronaldo, cada um dos demais vereadores, o prefeito e todos os cidadãos paraibunenses.
A próxima reunião do grupo ocorre no sábado 22, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense. O encontro é publico. Ficam aqui todos convidados a assistir e a opinar, independentemente da posição partidária pessoal.
Num primeiro momento, demonstrou certa insatisfação com o questionamento deste grupo de cidadãos paraibunenses. Creditou a dúvida a um caráter oposicionista.
O grupo, entretanto, não possui caráter partidário. O Movimento Voto Consciente-Paraibuna não se coloca como situação ou oposição frente ao atual prefeito e qualquer dos vereadores. A composição do núcleo em Paraibuna é heterogênea, possuindo participantes de vários pensamentos políticos, e respeitando a posição de cada indivíduo. As reuniões são abertas à participação de qualquer cidadão, e todos são muito bem recebidos.
Após a sessão, este representante do Voto Consciente -Paraibuna buscou sanar o mal-entendido. O questionamento constante no ofício não foi feito em tom de afronta, apenas de esclarecimento. Nessa oportunidade, o Vereador Ronaldo reforçou não exercer cargo de chefia no Executivo, recebendo apenas os vencimentos do cargo de motorista, o qual ocupa em razão de aprovação em concurso público. Defendeu que a própria Lei Orgânica permite o acúmulo de função do mandato eletivo com o cargo público no Executivo. E afirmou que esse é o entendimento da legislação em geral, inclusive do Estatuto do Servidor Público. A vedação, segundo ele, se daria apenas no exercício de cargo comissionado em acúmulo à função de vereança.
O vereador disse que elaborará um documento mais detalhado sobre os esclarecimentos dados acima. Assim que o grupo receber a manifestação, ela será postada na íntegra neste espaço.
O Movimento Voto Consciente – Paraibuna é um grupo de cidadãos paraibunenses com foco em ações de cidadania e controle social. O sucesso da missão do grupo não se dará com a criação de inimigos, mas com a construção de parceiros. É como parceiro que os voluntários do grupo veem o Vereador Ronaldo, cada um dos demais vereadores, o prefeito e todos os cidadãos paraibunenses.
A próxima reunião do grupo ocorre no sábado 22, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense. O encontro é publico. Ficam aqui todos convidados a assistir e a opinar, independentemente da posição partidária pessoal.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
Grupo reitera pedido de informação à Câmara
Conforme postado aqui, a Câmara Municipal fornecerá as informações solicitadas pelo núcleo Movimento Voto Consciente - Paraibuna. Esse foi o comprometimento assumido na segunda-feira 3 por meio da assessoria jurídica.
Conforme resposta dada ao Ministério Público pelo Presidente da casa (veja aqui), e encaminhado a esse grupo pela Promotoria, alguns dados já estariam on-lines no site da Câmara. O grupo já alertou que eles estão desatualizados. Tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno não apresentam as alterações posteriores. E continua vazia a página "Contas Públicas".
O Legislativo informa ainda que não repassará dados sigilosos e pessoais. E nem essa é a intenção do grupo. Tudo o que foi solicitado é de interesse público e não alcança sigilo de Estado. Veja aqui como o grupo já se manifestou sobre esses argumentos.
Sendo assim, diante da disponibilidade da Cârama, o grupo protocolou o Ofício MVC-P nº 21/2009, sob o nº 1.196/2009, reiterando, mais uma vez, o pedido de solicitações iniciais feito em 2 de fevereiro.
O grupo deixa claro que todas as cópias solicitadas serão custeadas, bastando que sejam informados a quantidade e o preço.
Conforme resposta dada ao Ministério Público pelo Presidente da casa (veja aqui), e encaminhado a esse grupo pela Promotoria, alguns dados já estariam on-lines no site da Câmara. O grupo já alertou que eles estão desatualizados. Tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno não apresentam as alterações posteriores. E continua vazia a página "Contas Públicas".
O Legislativo informa ainda que não repassará dados sigilosos e pessoais. E nem essa é a intenção do grupo. Tudo o que foi solicitado é de interesse público e não alcança sigilo de Estado. Veja aqui como o grupo já se manifestou sobre esses argumentos.
Sendo assim, diante da disponibilidade da Cârama, o grupo protocolou o Ofício MVC-P nº 21/2009, sob o nº 1.196/2009, reiterando, mais uma vez, o pedido de solicitações iniciais feito em 2 de fevereiro.
O grupo deixa claro que todas as cópias solicitadas serão custeadas, bastando que sejam informados a quantidade e o preço.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Vereador Ronaldo não poderia ser chefe de motoristas, segundo Presidente Klinger
Na sessão de Câmara do dia 3 de agosto, o Presidente da Câmara Municipal, o senhor Agostinho Klinger Vitório, levantou dúvidas sobre a regularidade da ocupação pelo Vereador Ronaldo Fonseca da função de Chefe dos Motoristas da Saúde. Em tese, o acúmulo dessas funções não seria legal.
O grupo ainda teve a notícia de que o Vereador Ronaldo não teria sido nomeado formalmente para a função, exercendo-a de fato, sem acréscimo nos vencimentos.
O artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, na alínea “b” do inciso I, proíbe o vereador, a partir da diplomação, de exercer cargo ou função em pessoa jurídica de direito público.
Para o artigo 41 do Código Civil, o Município é pessoa jurídica de direito público.
Em tese, é incompatível para a Lei Orgânica municipal o acúmulo da função da vereança com a de servidor público municipal, ainda mais na qualidade de chefia, ainda que de fato.
Assim, o grupo solicitou ao Vereador, por meio do Ofício MVC-P nº 20/2009, protocolado sob o número 1.195/2009, que:
a) informasse se exerce cargo de chefia no Executivo;
b) fornecesse cópia do ato referente à ocupação dessa função, ou fundamentasse a inexistência desse ato;
c) manifestasse-se sobre a incompatibilidade da cumulação de cargo de servidor público municipal e mandato eletivo conforme o artigo 21 da Lei Orgânica do Município; e
d) esclarecesse a compatibilidade com a legislação em geral do acúmulo de mandato eletivo com a função de chefia exercida no Executivo.
O grupo fixou prazo de dez dia para a resposta, conforme artigo 90 da Lei Orgânica municipal. A resposta será publicada neste espaço.
O grupo ainda teve a notícia de que o Vereador Ronaldo não teria sido nomeado formalmente para a função, exercendo-a de fato, sem acréscimo nos vencimentos.
O artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, na alínea “b” do inciso I, proíbe o vereador, a partir da diplomação, de exercer cargo ou função em pessoa jurídica de direito público.
Artigo 21 - O vereador não poderá:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas na alínea “a” do inciso I;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea “a” do inciso I;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
III - Não poderá votar o vereador que tiver interesse pessoal na votação.
Para o artigo 41 do Código Civil, o Município é pessoa jurídica de direito público.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Em tese, é incompatível para a Lei Orgânica municipal o acúmulo da função da vereança com a de servidor público municipal, ainda mais na qualidade de chefia, ainda que de fato.
Assim, o grupo solicitou ao Vereador, por meio do Ofício MVC-P nº 20/2009, protocolado sob o número 1.195/2009, que:
a) informasse se exerce cargo de chefia no Executivo;
b) fornecesse cópia do ato referente à ocupação dessa função, ou fundamentasse a inexistência desse ato;
c) manifestasse-se sobre a incompatibilidade da cumulação de cargo de servidor público municipal e mandato eletivo conforme o artigo 21 da Lei Orgânica do Município; e
d) esclarecesse a compatibilidade com a legislação em geral do acúmulo de mandato eletivo com a função de chefia exercida no Executivo.
O grupo fixou prazo de dez dia para a resposta, conforme artigo 90 da Lei Orgânica municipal. A resposta será publicada neste espaço.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Nova Reunião
Neste sábado, dia 8, nova reunião do grupo. Em pauta, o evento de lançamento, a situação da representação ao Ministério Público em face da Prefeitura e da Câmara e outros assuntos.
Para a conquista de resultados, é fundamental a sua participação ativa.
Dia 8 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
Para a conquista de resultados, é fundamental a sua participação ativa.
Dia 8 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
O grupo entrega cartilha para orientar os Vereadores
Por Larissa Faria
3/08/2009
O Movimento Voto Consciente – Paraibuna, no intuito de colaborar com a Câmara Municipal de Paraibuna, entregou, na sessão do dia 03/08, a cada vereador, a cartilha: O Vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais.
Elaborada pela Controladoria Geral da União, essa cartilha tem a função de auxiliar e esclarecer os vereadores sobre o papel e a importância de cada um para a democracia do município e também de suas funções legislativas e fiscalizadoras.
Dentre outros assuntos “O vereador e a e a fiscalização dos recursos públicos municipais” aborda:
a) O vereador e seu dever de fiscalizar o Poder Executivo, avaliar sempre a gestão e as ações do prefeito; e
b) A importância da presença no dia-a-dia do Município, e a relação do vereador com a população por estar em contato, conhecer as necessidades locais e suas demandas, e os problemas que possam impedir que as contas públicas atinjam seus objetivos;
E, também como o vereador, pode se capacitar e obter informações sobre a sua função.
Segundo a CGU a falta de conhecimento e esclarecimento são os principais adversários na boa gestão do dinheiro público.
O vereador encontrará informações de Cursos a distância: Programa de Fortalecimento da Gestão Púbica, Programa Olho Vivo no dinheiro Público, e informações importantes e relevantes sobre a gestão:
www.cgu.gov.br - Relatórios de fiscalizações em municípios e cursos de capacitação;
www.portaldatransparencia.gov.br – Informações sobre recursos transferidos para municipios; e
www.convenios.gov.br- Informações sobre recursos transferidos para municípios.
E todos foram convidados para a próxima reunião do grupo: Sábado 8, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense (antiga ADEC).
3/08/2009
O Movimento Voto Consciente – Paraibuna, no intuito de colaborar com a Câmara Municipal de Paraibuna, entregou, na sessão do dia 03/08, a cada vereador, a cartilha: O Vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais.
Elaborada pela Controladoria Geral da União, essa cartilha tem a função de auxiliar e esclarecer os vereadores sobre o papel e a importância de cada um para a democracia do município e também de suas funções legislativas e fiscalizadoras.
Dentre outros assuntos “O vereador e a e a fiscalização dos recursos públicos municipais” aborda:
a) O vereador e seu dever de fiscalizar o Poder Executivo, avaliar sempre a gestão e as ações do prefeito; e
b) A importância da presença no dia-a-dia do Município, e a relação do vereador com a população por estar em contato, conhecer as necessidades locais e suas demandas, e os problemas que possam impedir que as contas públicas atinjam seus objetivos;
E, também como o vereador, pode se capacitar e obter informações sobre a sua função.
Segundo a CGU a falta de conhecimento e esclarecimento são os principais adversários na boa gestão do dinheiro público.
O vereador encontrará informações de Cursos a distância: Programa de Fortalecimento da Gestão Púbica, Programa Olho Vivo no dinheiro Público, e informações importantes e relevantes sobre a gestão:
www.cgu.gov.br - Relatórios de fiscalizações em municípios e cursos de capacitação;
www.portaldatransparencia.gov.br – Informações sobre recursos transferidos para municipios; e
www.convenios.gov.br- Informações sobre recursos transferidos para municípios.
E todos foram convidados para a próxima reunião do grupo: Sábado 8, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense (antiga ADEC).
Vereadores serão avaliados
O núcleo está realizando a avaliação dos vereadores de Paraibuna. O projeto segue orientação da Organização Não-Governamental Movimento Voto Consciente, com sede em São Paulo. Tem como objetivo publicar um ranking com as notas dos vereadores no fim de cada ano. A atividade se dá, principalmente, por meio do planilhamento das sessões e acompanhamento da tramitação das proposituras. Em dezembro, os dados serão publicados neste site e em outros meios de comunicação ainda a serem avaliados. Veja aqui a planilha de avaliação do desempenho dos vereadores de São Paulo, em 2008, elaborada pela ONG. O resultado visa trazer subsídios para que a população possa avaliar a atuação de cada vereador.
Os critérios, estritamente objetivos num primeiro momento, avaliarão a transparência e o exercício por cada vereador de sua função legislativa e fiscalizadora do Executivo . São os que seguem:
a) Frequência nas sessões ordinárias;
b) Frequência nas reuniões das comissões permanentes;
c) Quantidade de Projetos de Lei de iniciativa própria;
d) Quantidade de Requerimentos votados; e
e) Resposta a pedidos de informação.
No que se refere aos ítens “c” e “d” influenciará na pontuação a eficácia da propositura (sanção, regulamentação, para os projetos de lei; e atendimento para os requerimentos). Para tanto, há uma equipe acompanhando a tramitação.
Veja aqui o ofício apresentado aos vereadores na sexta-feira informando sobre este projeto.
Os critérios, estritamente objetivos num primeiro momento, avaliarão a transparência e o exercício por cada vereador de sua função legislativa e fiscalizadora do Executivo . São os que seguem:
a) Frequência nas sessões ordinárias;
b) Frequência nas reuniões das comissões permanentes;
c) Quantidade de Projetos de Lei de iniciativa própria;
d) Quantidade de Requerimentos votados; e
e) Resposta a pedidos de informação.
No que se refere aos ítens “c” e “d” influenciará na pontuação a eficácia da propositura (sanção, regulamentação, para os projetos de lei; e atendimento para os requerimentos). Para tanto, há uma equipe acompanhando a tramitação.
Veja aqui o ofício apresentado aos vereadores na sexta-feira informando sobre este projeto.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
A Câmara atenderá os pedidos do grupo
A assistente de secretaria, Ana Paula, esclareceu este coordenador que todas as informações solicitadas pelo núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente serão apresentadas pela Casa. Bastando o comparecimento. Em sendo necessárias cópias de documentos, a serem custeadas pelo solicitante, dependerão da aprovação da Diretoria Legislativa.
As informações pedidas pelo grupo, conforme Ofício MVC-P nº 2/2009, protocolo nº 117/2009, são:
a)A Lei Orgânica do Município, atualizada;
b)O Regimento Interno;
c)A Lei de Diretrizes Orçamentárias;
d)O Plano Plurianual;
e)A Lei Orçamentária Anual;
f)Informação sobre o local (quadro de aviso de amplo acesso público, jornal oficial ou sítio na internet) onde é dada a publicidade mensal da relação de todas as compras dessa Câmara Municipal, contendo a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, mesmo as aquisições feitas com dispensa de licitação. Solicita-se aí inclusão, nos mesmos moldes, dos serviços e obras contratadas e alienações realizadas;
g)A identificação dos ocupantes e a remuneração integral, incluindo as gratificações, de todas as funções de confiança e cargos comissionados do quadro dessa Câmara Municipal. Em especial dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria;
h)A publicação desses dados e do relatório resumido da execução orçamentária (art. 165, § 3º, CR), balanço consolidado das contas, do relatório mensal dos empenhos emitidos durante o mês, dos orçamentos do exercício e os respectivos balanços do exercício anterior, dos resumos dos contratos e seus aditivos no sítio da Câmara Municipal; e
i)A publicação dos projetos de lei no sítio da Câmara Municipal.
Para o Ministério Público a Câmara havia dito que alguns dado já estavam disponíveis no site da Câmara e outros não seriam repassados. Veja aqui. E acompanhe todo o caso aqui. Cumpre anotar que o site não está atualizado. Principalmente, não há informação alguma sobre as contas.
O grupo buscará o diálogo com o Presidente da Câmara, o Vereador Klinger, para mais esclarecimentos.
As informações pedidas pelo grupo, conforme Ofício MVC-P nº 2/2009, protocolo nº 117/2009, são:
a)A Lei Orgânica do Município, atualizada;
b)O Regimento Interno;
c)A Lei de Diretrizes Orçamentárias;
d)O Plano Plurianual;
e)A Lei Orçamentária Anual;
f)Informação sobre o local (quadro de aviso de amplo acesso público, jornal oficial ou sítio na internet) onde é dada a publicidade mensal da relação de todas as compras dessa Câmara Municipal, contendo a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, mesmo as aquisições feitas com dispensa de licitação. Solicita-se aí inclusão, nos mesmos moldes, dos serviços e obras contratadas e alienações realizadas;
g)A identificação dos ocupantes e a remuneração integral, incluindo as gratificações, de todas as funções de confiança e cargos comissionados do quadro dessa Câmara Municipal. Em especial dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria;
h)A publicação desses dados e do relatório resumido da execução orçamentária (art. 165, § 3º, CR), balanço consolidado das contas, do relatório mensal dos empenhos emitidos durante o mês, dos orçamentos do exercício e os respectivos balanços do exercício anterior, dos resumos dos contratos e seus aditivos no sítio da Câmara Municipal; e
i)A publicação dos projetos de lei no sítio da Câmara Municipal.
Para o Ministério Público a Câmara havia dito que alguns dado já estavam disponíveis no site da Câmara e outros não seriam repassados. Veja aqui. E acompanhe todo o caso aqui. Cumpre anotar que o site não está atualizado. Principalmente, não há informação alguma sobre as contas.
O grupo buscará o diálogo com o Presidente da Câmara, o Vereador Klinger, para mais esclarecimentos.
terça-feira, 28 de julho de 2009
Projetos do núcleo
O núcleo de Paraibuna, visando dar efetividade aos trabalhos, elaborou os projetos que orientarão os voluntários. Foram assumidos dois focos objetivos, o acompanhamento das licitações e a avaliação dos vereadores.
O projeto de acompanhamento das licitações, que tem como responsável a Letícia, tem por objetivos fiscalizar a regularidade dos certames. Assim, serão planilhadas as licitações acompanhadas. A idéia, é começar a publicar os dados aqui. Veja o projeto.
O projeto de avaliação dos vereadores, de responsabilidade do José Vicente, tem como objetivo publicar uma pontuação dos vereadores no fim do ano, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos: a) frequencia nas sessões ordinárias; b) frequencia nas reuniões das comissões permanentes; c) quantidade de projetos de lei de iniciativa própria; d) quantidade de requerimentos apresentados; e e) resposta a pedidos de informação feitos pelo grupo. Para isso, serão planilhadas as sessões de Câmara e acompanhado o sancionamento e regulamentação dos projetos de lei e o atendimento dos requerimentos. Serão, assim, avaliadas as duas funções dos vereadores: legislar e fiscalizar o Executivo; além da participação e observância do princípio da transparência. Veja o projeto.
Claro que, para a obtenção dos resultados aos quais o grupo se propõe, ele depende da sua participação. Àqueles que querem uma cidade, um mundo melhor, essa é a chance de fazer a sua parte.
Entre em contato.
O projeto de acompanhamento das licitações, que tem como responsável a Letícia, tem por objetivos fiscalizar a regularidade dos certames. Assim, serão planilhadas as licitações acompanhadas. A idéia, é começar a publicar os dados aqui. Veja o projeto.
O projeto de avaliação dos vereadores, de responsabilidade do José Vicente, tem como objetivo publicar uma pontuação dos vereadores no fim do ano, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos: a) frequencia nas sessões ordinárias; b) frequencia nas reuniões das comissões permanentes; c) quantidade de projetos de lei de iniciativa própria; d) quantidade de requerimentos apresentados; e e) resposta a pedidos de informação feitos pelo grupo. Para isso, serão planilhadas as sessões de Câmara e acompanhado o sancionamento e regulamentação dos projetos de lei e o atendimento dos requerimentos. Serão, assim, avaliadas as duas funções dos vereadores: legislar e fiscalizar o Executivo; além da participação e observância do princípio da transparência. Veja o projeto.
Claro que, para a obtenção dos resultados aos quais o grupo se propõe, ele depende da sua participação. Àqueles que querem uma cidade, um mundo melhor, essa é a chance de fazer a sua parte.
Entre em contato.
quinta-feira, 23 de julho de 2009
Participe da reunião
No próximo domingo, nova reunião. O grupo estabelecerá as atividades para o próximo semestre da Câmara. Além disso, será discutido o evento de lançamento do núcleo: data, estratégias, palestrantes. Participe, você é importante.
26 de julho, domingo
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (ex-ADEC)
É só aparecer.
26 de julho, domingo
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (ex-ADEC)
É só aparecer.
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Site da Prefeitura
O portal da Prefeitura Municipal de Paraibuna está "on-line". Ainda em fase inicial, traz algumas informações e notícias sobre a cidade.
Assim como o portal da Câmara Municipal, há o link para "Contas Públicas". Porém, em ambos os sites não há qualquer dado a ser consultado. Importante anotar que o site da Câmara está funcionando desde o começo deste ano.
As Leis nº 9.755/98 e Lei nº 8.666/93, em seu artigo 16, e a Instrução Normativa nº 28/99 do Tribunal de Contas da União, entre outras coisas, estabelecem que as Prefeituras devam publicar em seus sites na Internet a relação de todas as compras efetuadas mensalmente, indicando as seguintes informações:
I - exercício e mês da aquisição;
II - nome do Ministério ou Órgão Superior a que se vincula a unidade administrativa adquirente, no caso da União;
III - nome da Secretaria ou Órgão a que se vincule a unidade administrativa adquirente, no caso de Estados ou Municípios;
IV - nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente;
V - nome e CNPJ do fornecedor;
VI - descrição do bem adquirido;
VII - preço unitário de aquisição do bem;
VIII - quantidade adquirida do bem; e
IX - valor total da aquisição.
Vale lembrar da Lei Complementar nº 131, de 2009, que determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios divulguem, em tempo real, informações sobre sua execução financeira e orçamentária. Tem prazo de implantação de quatro anos. Leia sobre ela aqui.
Vamos acompanhando.
Assim como o portal da Câmara Municipal, há o link para "Contas Públicas". Porém, em ambos os sites não há qualquer dado a ser consultado. Importante anotar que o site da Câmara está funcionando desde o começo deste ano.
As Leis nº 9.755/98 e Lei nº 8.666/93, em seu artigo 16, e a Instrução Normativa nº 28/99 do Tribunal de Contas da União, entre outras coisas, estabelecem que as Prefeituras devam publicar em seus sites na Internet a relação de todas as compras efetuadas mensalmente, indicando as seguintes informações:
I - exercício e mês da aquisição;
II - nome do Ministério ou Órgão Superior a que se vincula a unidade administrativa adquirente, no caso da União;
III - nome da Secretaria ou Órgão a que se vincule a unidade administrativa adquirente, no caso de Estados ou Municípios;
IV - nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente;
V - nome e CNPJ do fornecedor;
VI - descrição do bem adquirido;
VII - preço unitário de aquisição do bem;
VIII - quantidade adquirida do bem; e
IX - valor total da aquisição.
Vale lembrar da Lei Complementar nº 131, de 2009, que determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios divulguem, em tempo real, informações sobre sua execução financeira e orçamentária. Tem prazo de implantação de quatro anos. Leia sobre ela aqui.
Vamos acompanhando.
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Voluntários concluem curso de Controle Social e Cidadania da ESAF
O núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente preocupa-se, desde o ínício, com a formação dos seus voluntários. Os assuntos envolvidos aos temas cidadania e controle social são amplos e, alguns, complexos. Por esse motivo, o grupo vem buscando cursos disponíveis na internet e incentivando a participação.
Neste mês, o José Vicente, a Letícia e o Robson receberam o Certificado de Conclusão do curso de Controle Social e Cidadania ministrado pela Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda. Com carga horária de 40 horas, o curso foi estruturado em três módulos: A participação Popular no Estado Brasileiro; O Controle das Ações Governamentais; e O Encaminhamento de Denúncias aos Órgãos Responsáveis.
Novas turmas devem ser abertas neste mês. Fique de olho no site da ESAF e participe. Também informaremos neste espaço.
Veja mais cursos aqui.
O conhecimento é fundamental para o trabalho que nos dispusemos a fazer.
Neste mês, o José Vicente, a Letícia e o Robson receberam o Certificado de Conclusão do curso de Controle Social e Cidadania ministrado pela Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda. Com carga horária de 40 horas, o curso foi estruturado em três módulos: A participação Popular no Estado Brasileiro; O Controle das Ações Governamentais; e O Encaminhamento de Denúncias aos Órgãos Responsáveis.
Novas turmas devem ser abertas neste mês. Fique de olho no site da ESAF e participe. Também informaremos neste espaço.
Veja mais cursos aqui.
O conhecimento é fundamental para o trabalho que nos dispusemos a fazer.
sexta-feira, 17 de julho de 2009
Um wikigresso para democratizar o nosso Congresso
Por Carlos Nepomuceno
14 de julho de 2009, 12:10
O ideal da democracia está cada vez menos representado no modelo parlamentar atual, que acaba recriando nobres e privilégios. Uma solução seria o complemento de um congresso 2.0, com direito a debate, informação e voto popular. Você concorda?
Artigo na íntegra.
14 de julho de 2009, 12:10
O ideal da democracia está cada vez menos representado no modelo parlamentar atual, que acaba recriando nobres e privilégios. Uma solução seria o complemento de um congresso 2.0, com direito a debate, informação e voto popular. Você concorda?
Artigo na íntegra.
terça-feira, 14 de julho de 2009
Reforma eleitoral beneficia candidatos que praticaram atos ilícitos
O Projeto de Lei 5498/09, que trata da reforma eleitoral, recebeu 136 ementas, mas apenas pouco mais de 30 foram incluídas no projeto, demonstrando além de pressa para a votação, a falta de debates aprofundados sobre o PL. Aliado a isso, a mídia perdeu a chance de lançar luz sobre pontos cruciais da reforma eleitoral, aperfeiçoando o processo de escolha de representantes, em vez de criar embates e retrocessos.
Antes de o projeto ser levado à votação, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou ao seu relator sugestões sobre os aspectos considerados problemáticos do PL, na avaliação do movimento. No entanto, o esforço foi derrotado pelas articulações políticas que tentam minar a escolha de candidatos idôneos para a política do país.
Duas emendas apresentadas pelo MCCE tentaram reaver pontos preocupantes do PL e considerados um retrocesso às regras eleitorais do país. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato para que o candidato obtenha a quitação eleitoral.
Com essa redação, o texto autoriza que o candidato obtenha a quitação eleitoral ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. Essa medida torna possível a candidatura de pessoas que comprovadamente fraudaram contas apresentadas à Justiça Eleitoral.
O segundo ponto polêmico torna possível que mesmo candidatos inelegíveis participem do processo eleitoral. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, provando que preenche todos os requisitos. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo. Para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura. De acordo com o PL aprovado, agora ele pode pedir o registro da sua candidatura e fazer campanha normalmente, mesmo tendo sido legalmente declarado inelegível, enquanto luta para obter alguma medida liminar.
Por meio desta, o MCCE denuncia a falta de transparência na condução do PL, assim como o descaso de muitos parlamentares em relação a conquistas da sociedade no que se refere ao sistema eleitoral brasileiro.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Fonte: e-mail recebido.
Visite o site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
terça-feira, 7 de julho de 2009
Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” ganha atualização de dados
03/07/2009
CGU - Controladoria-geral da União
Assessoria de Comunicação Social
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança este mês uma nova edição da cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público – Um guia para o cidadão garantir os seu direitos”. A publicação, que mostra ao cidadão como acompanhar o uso dos recursos públicos em sua cidade, já teve cerca de 1,5 milhão de exemplares distribuídos desde 2004. Confira a publicação.
A cartilha explica a importância dos recursos do Governo Federal para os municípios, descreve as responsabilidades dos Conselhos Municipais e indica onde encontrar mais informações sobre o uso do dinheiro público. Além disso, traz um glossário de termos relacionados ao assunto e dados de contato dos órgãos responsáveis pela transferência de recursos, bem como dos escritórios regionais da CGU.
Artigo na íntegra.
segunda-feira, 6 de julho de 2009
FNDE envia recursos a estados e municípios para merenda e transporte escolar
Repórter: Lucy Cardoso
ASCOM-FNDE (Brasília, 03.7.09)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta quinta-feira, dia 2 de julho, R$ 239.263.700,27 referentes às parcelas de julho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O recurso estará disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na próxima segunda-feira, 6, e já pode ser conferido no sítio www.fnde.gov.br/consultas a liberações de recursos. Esta é a quarta das nove parcelas que serão pagas este ano.
Transporte – Para as 27 secretarias estaduais de educação, incluindo o Distrito Federal, o valor transferido para o transporte escolar foi de R$ 1.204.792,71 e para as secretarias municipais, R$ 42.091.900,56, totalizando R$ 43.296.693,27. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 478,2 milhões, para beneficiar os 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural.
O recurso deve ser empregado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte dps alunos. Serve, também, ao pagamento de serviços de transporte escolar contratados junto a terceiros.
Merenda – Quanto ao Pnae, foram transferidos R$ 71.852.725,40 para as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal e R$ 124.114.281,60 para as secretarias municipais, num total de R$ 195.967.007,00. O recurso deve ser investido na alimentação dos matriculados em escolas públicas que de educação infantil e básica e também na de jovens e adultos, além das creches públicas e filantrópicas.
Fonte: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ASCOM-FNDE (Brasília, 03.7.09)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta quinta-feira, dia 2 de julho, R$ 239.263.700,27 referentes às parcelas de julho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O recurso estará disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na próxima segunda-feira, 6, e já pode ser conferido no sítio www.fnde.gov.br/consultas a liberações de recursos. Esta é a quarta das nove parcelas que serão pagas este ano.
Transporte – Para as 27 secretarias estaduais de educação, incluindo o Distrito Federal, o valor transferido para o transporte escolar foi de R$ 1.204.792,71 e para as secretarias municipais, R$ 42.091.900,56, totalizando R$ 43.296.693,27. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 478,2 milhões, para beneficiar os 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural.
O recurso deve ser empregado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte dps alunos. Serve, também, ao pagamento de serviços de transporte escolar contratados junto a terceiros.
Merenda – Quanto ao Pnae, foram transferidos R$ 71.852.725,40 para as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal e R$ 124.114.281,60 para as secretarias municipais, num total de R$ 195.967.007,00. O recurso deve ser investido na alimentação dos matriculados em escolas públicas que de educação infantil e básica e também na de jovens e adultos, além das creches públicas e filantrópicas.
Fonte: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
sexta-feira, 3 de julho de 2009
A participação brasileira na construção da cidadania.
Humberto Dantas
Nos últimos anos organizações internacionais têm tornado constante a tentativa de dimensionar a participação efetiva da sociedade na construção da cidadania. O objetivo dos estudos é captar o envolvimento dos indivíduos em assuntos de interesse social.
Nesse sentido, a organização chilena Participa desenvolveu junto à Admimak – empresa de pesquisa de mercado – um indicador que tem por intuito aferir o grau de participação dos indivíduos em assuntos de interesse comum relacionados ao desenvolvimento da sociedade. Com o apoio da Rede Interamericana pela Democracia (RID), organização que congrega entidades que defendem a conscientização política nas Américas, a pesquisa foi realizada em sete países: Chile, Brasil, Argentina, Bolívia, Peru, República Dominicana e Costa Rica. No Brasil, a atividade ficou sob responsabilidade do Movimento Voto Consciente, que realizou o trabalho com a empresa de análise de mercado Franceschini e Associados – que incluiu o projeto em sua relação de atividades de responsabilidade social.
O levantamento, que será repetido anualmente, entrevistou 1.006 pessoas entre julho e agosto. A abordagem foi telefônica, por sorteio, de maiores de 18 anos residentes em uma das seis capitais selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Manaus e Porto Alegre. Os gêneros: masculino (49,5) e feminino (50,5) mantiveram-se equilibrados. Cerca de 40% das pessoas entrevistadas moram em São Paulo, 20% no Rio de Janeiro e os 40% restantes nas demais capitais. Com relação à classe econômica, 56% foram classificados na camada inferior da pirâmide, 34% no extrato médio e os demais no setor mais alto. Todas as faixas etárias, a partir dos 18 anos, foram contempladas.
Artigo na íntegra.
Nos últimos anos organizações internacionais têm tornado constante a tentativa de dimensionar a participação efetiva da sociedade na construção da cidadania. O objetivo dos estudos é captar o envolvimento dos indivíduos em assuntos de interesse social.
Nesse sentido, a organização chilena Participa desenvolveu junto à Admimak – empresa de pesquisa de mercado – um indicador que tem por intuito aferir o grau de participação dos indivíduos em assuntos de interesse comum relacionados ao desenvolvimento da sociedade. Com o apoio da Rede Interamericana pela Democracia (RID), organização que congrega entidades que defendem a conscientização política nas Américas, a pesquisa foi realizada em sete países: Chile, Brasil, Argentina, Bolívia, Peru, República Dominicana e Costa Rica. No Brasil, a atividade ficou sob responsabilidade do Movimento Voto Consciente, que realizou o trabalho com a empresa de análise de mercado Franceschini e Associados – que incluiu o projeto em sua relação de atividades de responsabilidade social.
O levantamento, que será repetido anualmente, entrevistou 1.006 pessoas entre julho e agosto. A abordagem foi telefônica, por sorteio, de maiores de 18 anos residentes em uma das seis capitais selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Manaus e Porto Alegre. Os gêneros: masculino (49,5) e feminino (50,5) mantiveram-se equilibrados. Cerca de 40% das pessoas entrevistadas moram em São Paulo, 20% no Rio de Janeiro e os 40% restantes nas demais capitais. Com relação à classe econômica, 56% foram classificados na camada inferior da pirâmide, 34% no extrato médio e os demais no setor mais alto. Todas as faixas etárias, a partir dos 18 anos, foram contempladas.
Artigo na íntegra.
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Curso à distância de Iniciação Política
Insituto do Legislativo Paulista
O Instituto do Legislativo Paulista - ILP, em parceria com a Fundação Mário Covas, oferece um curso à distância de "Iniciação Política".
O curso é gratuito e pode ser inicado a qualque momento. No final dos 5 módulos, haverá uma prova online. E para aqueles que obtiverem nota mínima de 7 pontos na prova final será emitido certificado.
Para se cadastrar acesse a página do curso.
O Curso está dividido em 5 módulos, com os seguintes conteúdos:
Módulo 1 - De Vargas a Lula
República Federativa
Era JK
Renúncia de Jânio
Regime Militar
Anos de Chumbo
Anos Incríveis
Ame-o ou Deixe-o
Último General
Diretas Já
Enfim, a Democracia
Plano Real
Governo FHC
Lula chega à Presidência
Módulo 2 - Política e Organização Social
Estado e Governo
Poderes do Estado
A Distribuição do Poder
Sistemas de Governo
O Estado Brasileiro
Legislar para o Brasil
Administrar a Nação
O Poder de Julgar
O Ministério Público
Módulo 3 - Política, Eleições e Partidos
A Política na Vida
Votar: direito ou dever?
Voto e cidadania
Que valor tem o seu voto?
Como se vota no Brasil
Capacidade eleitoral
Partidos Políticos
Sistema Partidário
Módulo 4 - Ética e Política
A morada humana
Virtude, ação e equilíbrio
Ética e cidadania
O reconhecimento do outro
O Brasil que queremos
A Ética na ação política
A base ética na educação
Responsabilidade e Gestão
Gastar com Segurança
Acesso público
O exemplo de São Paulo
Módulo 5 - Política e Futuro
Ontem, hoje, amanhã
O espaço de participar
Informação, história
A clássica divisão histórica
Um milênio de possibilidades
Uma revolução global
O desafio das novas gerações
A questão ecológica
Os movimentos internacionais
Os meios de comunicação
A era da Informação
Reinventando a Cidadania
O Instituto do Legislativo Paulista - ILP, em parceria com a Fundação Mário Covas, oferece um curso à distância de "Iniciação Política".
O curso é gratuito e pode ser inicado a qualque momento. No final dos 5 módulos, haverá uma prova online. E para aqueles que obtiverem nota mínima de 7 pontos na prova final será emitido certificado.
Para se cadastrar acesse a página do curso.
O Curso está dividido em 5 módulos, com os seguintes conteúdos:
Módulo 1 - De Vargas a Lula
República Federativa
Era JK
Renúncia de Jânio
Regime Militar
Anos de Chumbo
Anos Incríveis
Ame-o ou Deixe-o
Último General
Diretas Já
Enfim, a Democracia
Plano Real
Governo FHC
Lula chega à Presidência
Módulo 2 - Política e Organização Social
Estado e Governo
Poderes do Estado
A Distribuição do Poder
Sistemas de Governo
O Estado Brasileiro
Legislar para o Brasil
Administrar a Nação
O Poder de Julgar
O Ministério Público
Módulo 3 - Política, Eleições e Partidos
A Política na Vida
Votar: direito ou dever?
Voto e cidadania
Que valor tem o seu voto?
Como se vota no Brasil
Capacidade eleitoral
Partidos Políticos
Sistema Partidário
Módulo 4 - Ética e Política
A morada humana
Virtude, ação e equilíbrio
Ética e cidadania
O reconhecimento do outro
O Brasil que queremos
A Ética na ação política
A base ética na educação
Responsabilidade e Gestão
Gastar com Segurança
Acesso público
O exemplo de São Paulo
Módulo 5 - Política e Futuro
Ontem, hoje, amanhã
O espaço de participar
Informação, história
A clássica divisão histórica
Um milênio de possibilidades
Uma revolução global
O desafio das novas gerações
A questão ecológica
Os movimentos internacionais
Os meios de comunicação
A era da Informação
Reinventando a Cidadania
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Bird: em dez anos, Brasil não avançou em combate à corrupção
Para Banco Mundial, porém, existe 'ambiente favorável' a ações anticorrupção no país.
BBC Brasil
Estadão
- Em dez anos de medição, os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram "mudança significativa", de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo Banco Mundial.
Artigo na íntegra.
BBC Brasil
Estadão
- Em dez anos de medição, os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram "mudança significativa", de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo Banco Mundial.
Artigo na íntegra.
sábado, 27 de junho de 2009
A família anti-corrupção
Mayumi Domingues Kato
12 anos
Olá, sou o Voto. Sou uma das atitudes que podem evitar a corrupção, pois o meu dono é o povo. E sabe como posso ajudar?
Se cada cidadão me usar com consciência, este grande problema que é a corrupção começará a se resolver, mas se a população me anular, a corrupção só irá aumentar.
É claro que não sou o único que pode ajudar a resolver esse problema. A Cobrança também pode ajudar a resolver, veja como: por exemplo, se o político prometeu construir mais escolas, a sociedade é quem tem que cobrar atitudes assim. Viu como se usa a minha grande amiga Cobrança?
Para votar certo e cobrar atitudes corretas a população tem que procurar usar a Informação, querendo saber o que é que o governo faz com a verba pública, assim evitando o desvio e lavagem do dinheiro do povo.
E por último, fazer uso desta maravilhosa dupla, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, na luta contra as injustiças do nosso país. Com a Manifestação podemos expressar a insatisfação com o governo e pedir a cassação de seus mandados. E o mesmo pode acontecer com o Abaixo-Assinado.
Portanto a família Anti-Corrupção é formada pelo próprio Voto, que sou eu, a Cobrança, a Informação, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, utilizados no combate a família Corrupção, que é formada pela própria Corrupção, Desvio, Falta de Vergonha e outros menos perigosos.
Por fim, o lema da família Anti-Corrupção sempre será: Corrupção não, honestidade sim.
Visite o Portalzinho da Criança Cidadã da Controladoria-Geral da União
12 anos
Olá, sou o Voto. Sou uma das atitudes que podem evitar a corrupção, pois o meu dono é o povo. E sabe como posso ajudar?
Se cada cidadão me usar com consciência, este grande problema que é a corrupção começará a se resolver, mas se a população me anular, a corrupção só irá aumentar.
É claro que não sou o único que pode ajudar a resolver esse problema. A Cobrança também pode ajudar a resolver, veja como: por exemplo, se o político prometeu construir mais escolas, a sociedade é quem tem que cobrar atitudes assim. Viu como se usa a minha grande amiga Cobrança?
Para votar certo e cobrar atitudes corretas a população tem que procurar usar a Informação, querendo saber o que é que o governo faz com a verba pública, assim evitando o desvio e lavagem do dinheiro do povo.
E por último, fazer uso desta maravilhosa dupla, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, na luta contra as injustiças do nosso país. Com a Manifestação podemos expressar a insatisfação com o governo e pedir a cassação de seus mandados. E o mesmo pode acontecer com o Abaixo-Assinado.
Portanto a família Anti-Corrupção é formada pelo próprio Voto, que sou eu, a Cobrança, a Informação, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, utilizados no combate a família Corrupção, que é formada pela própria Corrupção, Desvio, Falta de Vergonha e outros menos perigosos.
Por fim, o lema da família Anti-Corrupção sempre será: Corrupção não, honestidade sim.
Mayumi Domingues Kato é uma das crianças ganhadoras do concurso de redação da CGU. Mayumi mora em Itapetininga-SP, estuda na Escola Estadual Professor Abílio Fontes, tem 12 anos e está cursando a 6ª série do ensino fundamental.
Visite o Portalzinho da Criança Cidadã da Controladoria-Geral da União
quinta-feira, 25 de junho de 2009
A luz do sol
Claudio Abramo
23/06/2009 - 12:20
Blog Claudio Weber Abramo
Uma das peculiaridades marcantes do Estado brasileiro é sua opacidade no que diz respeito aos atos administrativos. O caso das decisões secretas do Senado parece extremo, mas de fato é típico. Embora a secretividade dos atos empreste ao Senado uma dimensão de desfaçatez pouco igualada, mesmo isso não é inédito.
Apesar de o quadro geral brasileiro ser de deficiência no território da divulgação de informação, há diferenças entre esferas e poderes. Algumas iniciativas recentes têm trazido mais visibilidade às decisões dos poderes públicos, permitindo com isso melhores condições para o monitoramento por parte das ONGs, dos grupos de interesse e da imprensa. A Transparência Brasil dedica quase todo seu esforço na coleta, tratamento, análise e divulgação de informação estruturada sobre aspectos da vida pública, como é o caso do projeto Excelências, dedicado ao monitoramento permanente de 2.268 parlamentares em exercício em todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.
Embora o monitoramento do poder público não se realize concretamente na intensidade e com a frequência que seria desejável (imprensa, ONGs etc. fazem isso muito mal), a luz do sol projetada sobre a administração é o melhor desinfetante.
Artigo na íntegra.
23/06/2009 - 12:20
Blog Claudio Weber Abramo
Uma das peculiaridades marcantes do Estado brasileiro é sua opacidade no que diz respeito aos atos administrativos. O caso das decisões secretas do Senado parece extremo, mas de fato é típico. Embora a secretividade dos atos empreste ao Senado uma dimensão de desfaçatez pouco igualada, mesmo isso não é inédito.
Apesar de o quadro geral brasileiro ser de deficiência no território da divulgação de informação, há diferenças entre esferas e poderes. Algumas iniciativas recentes têm trazido mais visibilidade às decisões dos poderes públicos, permitindo com isso melhores condições para o monitoramento por parte das ONGs, dos grupos de interesse e da imprensa. A Transparência Brasil dedica quase todo seu esforço na coleta, tratamento, análise e divulgação de informação estruturada sobre aspectos da vida pública, como é o caso do projeto Excelências, dedicado ao monitoramento permanente de 2.268 parlamentares em exercício em todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.
Embora o monitoramento do poder público não se realize concretamente na intensidade e com a frequência que seria desejável (imprensa, ONGs etc. fazem isso muito mal), a luz do sol projetada sobre a administração é o melhor desinfetante.
Artigo na íntegra.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Lei de diretrizes orçamentárias
A Câmara Municipal disponibiliza em seu site a íntegra do Projeto de Lei nº 32/2009, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Paraibuna para o exercício de 2010". Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Essa lei estabelecerá as diretrizes, metas e prioridades da administração pública municipal para 2010. Também servirá de base para a elaboração do orçamento anual. Todo cidadão pode e deve opinar, apontando prioridades e encaminhando sugestões.
O projeto de lei será votado na próxima segunda, dia 29.
Clique aqui para ter acesso à LDO.
Clique aqui para ir ao site da Câmara.
Essa lei estabelecerá as diretrizes, metas e prioridades da administração pública municipal para 2010. Também servirá de base para a elaboração do orçamento anual. Todo cidadão pode e deve opinar, apontando prioridades e encaminhando sugestões.
O projeto de lei será votado na próxima segunda, dia 29.
Clique aqui para ter acesso à LDO.
Clique aqui para ir ao site da Câmara.
segunda-feira, 22 de junho de 2009
‘A política é o que o brasileiro é’
JCNETPara especialista, escândalos e vícios que mancham a democracia brasileira refletem contradições da própria sociedade
Rodrigo Ferrari
24/05/2009
Há menos de oito meses, aproximadamente 130 milhões de brasileiros foram às urnas para escolher os prefeitos e integrantes das câmaras municipais ao redor do País. Só em Bauru, além do chefe do Executivo, Rodrigo Agostinho (PMDB), foram eleitos 16 vereadores - dos quais 12 eram novatos - em meio a centenas de candidatos.
Você, leitor, é capaz de se lembrar em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais? Quantas vezes, nos últimos anos, compareceu a uma sessão da Câmara para acompanhar de perto o desempenho do parlamentar que você ajudou a eleger? Quantas vezes parou seu candidato na rua para cobrá-lo a respeito das promessas feitas em época de campanha?
Na última sexta-feira, em um Calçadão repleto de gente, a reportagem do Jornal da Cidade tentou realizar uma singela pesquisa com as pessoas que por ali passavam. A pergunta era: “O que você acha dos políticos brasileiros?”
A reação dos indivíduos era óbvia - rostos que se contorciam e interjeições de desprezo. Durante 20 minutos, porém, nenhuma das dezenas de pessoas abordadas aceitou se manifestar “oficialmente” a respeito do assunto. “Não gosto muito de falar de política” - era a evasiva mais usada pelos candidatos a entrevistados.
Esse caso ajuda a dar uma idéia de como o brasileiro se relaciona com a política - uma relação fria e distante. Políticos não prestam, políticos roubam, políticos são corruptos, políticos mentem... Todavia, quase ninguém ousa fazer uma pergunta aparentemente simplória: “Como tanta gente desonesta consegue se eleger?”
Talvez as pessoas se esquivem dessa questão por saberem que existem traços de impressões digitais do cidadão comum em escândalos como o recente, das passagens aéreas. “O pior deste País somos nós. O Poder Legislativo é ruim, por exemplo, porque é um retrato fiel de nossa sociedade. Reclamamos do ‘mensalão’ e do deputado corrupto, mas não temos pudor em sacanear o Imposto de Renda”, dispara o consultor do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).
Na visão dele, a baixa qualidade da política brasileira é reflexo de contradições existentes na própria sociedade. “O problema aqui é cultural. As pessoas ainda acham que cidadania é não jogar papel no chão”, diz Dantas.
Artigo na íntegra.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Reunião importante
A próxima reunião será domingo, dia 21. Terá início às 16 horas na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
É importante que todos realizem as quatro tarefas abaixo. Elas visam dar uma nova orientação ao grupo, conformde material preparado pela ONG Voto Consciente de São Paulo. E participem, mesmo que não possam ir à reunião.
1) Inscrevam-se na Rede de Cidadania;
2) Em seguida, participem do grupo específico de Paraibuna criado lá;
3) Acessem o fórum "Primeiros Passos de um Núcleo" e leiam o material "Ciclo Básico" e "Kit para Núcleos";
4) Participem do debate "Como organizar-se e conseguir parceiros e voluntários", a ser alimentado especialmente por nós de Paraibuna, no fórum "Organização do grupo".
Seja um voluntário. Sem a sua participação o sucesso será muito mais difícil.
É importante que todos realizem as quatro tarefas abaixo. Elas visam dar uma nova orientação ao grupo, conformde material preparado pela ONG Voto Consciente de São Paulo. E participem, mesmo que não possam ir à reunião.
1) Inscrevam-se na Rede de Cidadania;
2) Em seguida, participem do grupo específico de Paraibuna criado lá;
3) Acessem o fórum "Primeiros Passos de um Núcleo" e leiam o material "Ciclo Básico" e "Kit para Núcleos";
4) Participem do debate "Como organizar-se e conseguir parceiros e voluntários", a ser alimentado especialmente por nós de Paraibuna, no fórum "Organização do grupo".
Seja um voluntário. Sem a sua participação o sucesso será muito mais difícil.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Prefeitura de SP lança site abrindo suas contas e salário dos funcionários (atualizado)
Kassab prega transparência e lança portal com divulgação de salários e dados de SPMaurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo
16/06/2009 - 15h45
A Prefeitura de São Paulo possui cerca de 160 mil funcionários e, aquele que ocupa o posto mais alto na sua hierarquia, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), recebe um salário de R$ 12.384 mensais, menos que os R$ 19 mil mensais de Márcio Lacerda (prefeito de Belo Horizonte), e um pouco mais que seu colega do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que ganha um salário de aproximadamente R$ 11 mil. A informação está disponível no De Olho nas Contas, portal lançado nesta terça-feira (16) pela prefeitura da capital paulista, com o objetivo de tornar públicos os dados do município "com transparência".
Segundo o portal, Alexandre de Moraes, que acumula os cargos de secretário dos Transportes, de Serviços, presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (empresa pública que administra os ônibus municipais), recebe R$ 19.500 mensais. De acordo com Moraes, o pagamento se refere apenas aos vencimentos como presidente da SPTrans.
"É um portal para mudar a relação do cidadão com o poder público", afirmou Kassab em entrevista coletiva na sede da prefeitura. As informações do portal foram compiladas pela secretaria de Gestão com apoio da Prodam (empresa de tecnologia da informação e comunicação do município de São Paulo).
Artigo na íntegra.
Divulgação de salários pela Prefeitura de SP é legal, mas mal usada, dizem especialistas
17/06/2009 - 15:52 - Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo
SÃO PAULO – A publicação na internet, no portal De Olho Nas Contas, da lista com os nomes e salários dos servidores públicos municipais de São Paulo tem provocado polêmica. Enquanto a Prefeitura alega que a medida é um ato de transparência da administração, o Sindicato dos Professores protesta que é uma “violação da privacidade” e diz que vai acionar a Justiça para retirar a página do ar. Especialistas consultados pelo Último Segundo afirmam que a medida é legal, mas está sendo mal usada pelo governo.
De acordo com Francisco Pedro Jucá, pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e professor da Universidade Mackenzie, o direito à exposição dos dados está assegurado pela Constituição Federal. Em seu 5º artigo, inciso 33, a Constituição diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. “O salário de qualquer funcionário público significa despesa pública. Ela é de interesse nacional”, defende Jucá.
O professor de Direito Constitucional da Universidade de Direito de São Bernardo, no Grande ABC, Roberto Bahia cita também o artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
É exatamente este artigo que a Prefeitura de São Paulo usa para defender a exposição das informações. "Quando um cidadão presta concurso, ele vê o salário em um edital público. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição, que fala da ‘publicidade’. A folha de pagamento é 100% dinheiro público, e o que é feito com ele é obrigação do governante divulgar”, informa a Prefeitura por meio de nota.
Segundo Bahia, não há uma lei específica sobre o assunto e, neste caso, o que vale é o princípio geral. Portanto, não há impedimento algum para a divulgação.
Artigo na íntegra.
Veja o portal "De Olho nas Contas".
segunda-feira, 15 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
O grupo não precisa de CNPJ
No embalo da argumentação apresentada pela Prefeitura e pela Câmara, na representação movida pelo Voto Consciente - Paraibuna, alguns paraibunenses questionam a legitimidade do grupo em razão da ausência de número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica). É importante ficar claro que a legitimidade para atuação do núcleo de Paraibuna é a mesma de qualquer cidadão: art. 1º, parágrafo único, e art. 5º, XXXIII, da Constituição da República. Qualquer um tem os mesmos direitos.
Assim, o grupo em Paraibuna atua como um ente despersonalizado. Os voluntários agem como cidadãos reunidos. Direito consagrado pela Constituição da República e legislação infra. O que já é suficiente para cobrar informação dos órgãos públicos. Inscrito no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição, o direito fundamental à informação não exige nenhuma qualificação ou formalidade ao mencionar “todos” como titulares. E mais: a Lei Orgânica do Município de Paraibuna, em seu artigo 90, obriga a administração pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Município a prestar informações “a qualquer cidadão”. Não cabendo interpretação restritiva.
Portanto, a exigência de CNPJ é incabível. Não tem base legal. O grupo não é uma pessoa jurídica, não tem que ter CNPJ. Só pessoas jurídicas tem que ter CNPJ. A Prefeitura e a Câmara não apresentaram ao grupo nem ao Ministério Público o embasamento legal/jurídico a fundamentar a necessidade dessa formalidade para exercício do direito fundamental à informação.
Quem tiver dúvida, entre em contato pelo e-mail para maior esclarecimento.
Assim, o grupo em Paraibuna atua como um ente despersonalizado. Os voluntários agem como cidadãos reunidos. Direito consagrado pela Constituição da República e legislação infra. O que já é suficiente para cobrar informação dos órgãos públicos. Inscrito no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição, o direito fundamental à informação não exige nenhuma qualificação ou formalidade ao mencionar “todos” como titulares. E mais: a Lei Orgânica do Município de Paraibuna, em seu artigo 90, obriga a administração pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Município a prestar informações “a qualquer cidadão”. Não cabendo interpretação restritiva.
Portanto, a exigência de CNPJ é incabível. Não tem base legal. O grupo não é uma pessoa jurídica, não tem que ter CNPJ. Só pessoas jurídicas tem que ter CNPJ. A Prefeitura e a Câmara não apresentaram ao grupo nem ao Ministério Público o embasamento legal/jurídico a fundamentar a necessidade dessa formalidade para exercício do direito fundamental à informação.
Quem tiver dúvida, entre em contato pelo e-mail para maior esclarecimento.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Processos alcançam todos os Estados e 16 partidos
05/06/2009 - 08:55 - Congresso em Foco
A lista dos congressistas com pendências judiciais transcende as cores partidárias e as divisas entre os Estados. Alcança representantes de todas as unidades federativas e de 16 dos 20 partidos com assento no Congresso. Duas bancadas estaduais têm mais da metade de seus parlamentares com investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Seis dos 11 representantes de Roraima e Tocantins no Congresso são alvo de inquérito ou ação penal na mais alta corte do País. Depois das duas, a bancada de Alagoas é a que mais tem congressistas sob investigação em termos proporcionais: seis de seus 12 parlamentares. Um terço dos 33 deputados e senadores paranaenses tem pelo menos um processo no Supremo.
Leia a reportagem completa no Congresso em Foco.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/05/processos+alcancam+todos+os+estados+e+16+partidos+6545985.html
A lista dos congressistas com pendências judiciais transcende as cores partidárias e as divisas entre os Estados. Alcança representantes de todas as unidades federativas e de 16 dos 20 partidos com assento no Congresso. Duas bancadas estaduais têm mais da metade de seus parlamentares com investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Seis dos 11 representantes de Roraima e Tocantins no Congresso são alvo de inquérito ou ação penal na mais alta corte do País. Depois das duas, a bancada de Alagoas é a que mais tem congressistas sob investigação em termos proporcionais: seis de seus 12 parlamentares. Um terço dos 33 deputados e senadores paranaenses tem pelo menos um processo no Supremo.
Leia a reportagem completa no Congresso em Foco.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/05/processos+alcancam+todos+os+estados+e+16+partidos+6545985.html
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Cartilha de Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil
Este texto tem como objetivo indicar caminhos que se podem trilhar no combate à corrupção. Ele é resultado da experiência bem-sucedida da comunidade paulista de Ribeirão Bonito, da qual os autores participaram.
O testemunho sistemático de operações e atos suspeitos por parte de autoridades de Ribeirão Bonito, encabeçadas pelo então prefeito, levaram a organização não governamental AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) a liderar um movimento para o monitoramento,a cobrança e a contestação de atos das autoridades municipais, buscando ao final o afastamento dos envolvidos. Para isso contou com o apoio indispensável da comunidade.
O prefeito da cidade renunciou alguns dias antes da votação e fugiu da cidade, sendo mais tarde preso. Hoje responde a diversos processos judiciais. Novas revelações indicam que associada ao prefeito estava uma grande organização criminosa com atividades espalhadas pelo Estado.
Ao longo dessa empreitada, os autores acumularam conhecimentos a respeito dos mecanismos empregados em fraudes municipais e dos instrumentos que podem ser utilizados para combatê-las.
A percepção pública é de que casos como o de Ribeirão Bonito não constituem exceção no Brasil. O acompanhamento e supervisão permanentes da conduta dos administradores públicos é uma forma essencial de controlar a corrupção. Para isso, é necessário informação e daí a razão dessa cartilha ser escrita.
Na primeira parte, descrevem-se os sinais típicos da presença de corrupção numa administração municipal, como identificá-los e quais as ações possíveis para combatê-las. Na segunda parte relata a experiência de Ribeirão Bonito. Na parte final reúne informações sobre instituições que podem ser acionadas para se contrapor à fraude, dispositivos legais pertinentes e outros dados.
Os autores
Extraído do capítulo "Por que esta cartilha foi escrita".
Baixe a cartilha.
Site da Amarribo.
terça-feira, 2 de junho de 2009
Lei dá mais transparência aos gastos públicos
Observatório da Imprensa
DIREITO DO CIDADÃO
Por Cristiano Aguiar Lopes em 2/6/2009
Foi sancionada na quarta-feira (28/5), e publicada na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 131, de 2009, que determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios divulguem, em tempo real, informações sobre sua execução financeira e orçamentária. A nova legislação altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para criar mecanismos que dêem mais transparência ao orçamento público em todos os níveis de governo.
Trata-se de mais um avanço na transparência da gestão pública brasileira, que vem se somar a diversas ações do governo federal e de governos estaduais e municipais que visam dar maior acesso à informação pública. Ações como o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União e que atualmente já disponibiliza diversos dados sobre os gastos públicos federais na internet. Como o site Contas Públicas, administrado pelo TCU em atendimento à Lei nº 9.755, de 1998. Ou como a apresentação, ainda que com mais de 20 anos de atraso, de um projeto de lei que regulamenta os preceitos constitucionais sobre acesso à informação pública (sobre o tema, ver, neste Observatório, "Liberdade, ainda que tardia").
Artigo na íntegra.
Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Transparência total na Câmara de Vereadores de Piracicaba-SP
Jesselei José da Silva
Coordenador Comitê 9840 Piracicaba
Quem acompanhou a nossa luta em Piracicaba sabe que foi uma batalha de Titãs, de um lado quatro participantes do Comitê e do outro lado todos os partidos políticos e não queriam de forma alguma a publicação dos seus gastos na Câmara.
Esta resolução estava engavetada há dez anos, ninguém que passou pela presidência da Casa queria cumprir, pois ela expõe todas as despesas e também o uso dos veículos oficiais, que, aliás, eu já tive que entrar com representação no Ministério Público o ano passado por uso indevido dos vereadores.
Compramos esta luta no ano passado, muita coisa aconteceu, há última depois de ter conseguido a palavra do presidente da Casa que a resolução seria cumprida no começo do ano, foi à tentativa da Câmara em recuar e há quinze dias atrás por causa da nova Lei criada e que foi sancionada ontem pelo presidente Lula que versa sobre a transparência nos Poderes. Esta Lei é bastante genérica, a resolução da Câmara de Piracicaba produz mais transparência nos gastos e no uso de bens.
Não aceitamos o recuo da Câmara e enfrentamos com coragem e respeito a todos, e isto fez com que a sociedade, os veículos de comunicação e várias pessoas do estado e fora do estado, e outros Movimentos a nos apoiarem na nossa luta.
Estamos divulgando, mas nossos contatos também são limitados, penso que isto deveria ser levado para o Brasil todo principalmente por que o cenário nacional mostra uma população indignada com o mau uso dos recursos públicos, e nesse sentido fazemos um apelo para que este caso seja repassado em rede, principalmente há veículos de comunicação para que este exemplo seja seguido, e quem sabe nas Câmaras Municipais do País a população possa exigir a aprovação de resolução igual a da nossa cidade. Muitos vereadores poderiam se interessar por este modelo de resolução que é muito boa fazendo a transparência ser total. Não suportamos mais esta questão de não saber como o nosso dinheiro de impostos é gastos pelos homens públicos, que a população tenha consciência de sua força, e com respeito e educação lute com garra por um País mais transparente. Transparência é um bem de valor imensurável, pois isso é o mínimo que os homens públicos podem oferecer a sociedade, pois a eles confiamos o nosso dinheiro de impostos, por que não podemos saber como eles gastam?
Entendemos também que nossa luta é um pleito pelo resgate da ética e retidão, que se torna cada vez mais urgente a este País, que precisa crescer e superar maus exemplos históricos que nossos homens públicos insistem em dar, e por causa da apatia de nossos cidadãos pensam ou acham que tudo é permitido, o que repudiamos e não aceitamos. Muitos simplesmente preferem somente atacar e dizer que este País não tem jeito, muito mais por força do hábito e como justificativa interior para massagear o seu ego, pois sabem que desta forma, mesmo que inconsciente, se sentem menos culpados por não cumprir seus papéis de cidadãos dentro do Estado Democrático de Direito, pois se o Poder emana do povo, por que não assumimos nosso lugar no cenário público deste País.
Acreditamos neste País, e como tal o amamos com todas as nossas forças e se algo esta errado, sejamos instrumento, apontando os erros e exigindo o que é certo.
Vivemos hoje um momento ímpar em Piracicaba, que este exemplo atravesse este País de norte a sul e inspire outras lutas.
Estamos divulgando a resolução para que outros grupos ou pessoas procurem vereadores em suas cidades e mostrem como uma resolução simples mais bastante objetiva pode trazer total transparência as Câmaras municipais brasileiras.
Por favor, repassem para vossos contatos, se uma cidade a mais conseguir a aprovação nos moldes desta resolução mais sementes estarão sendo plantadas e um dia esse imenso País ira colher os frutos.
Transparência um bem imensurável.
Desde já agradecemos
Jesselei José da Silva
Coordenador Comitê 9840 Piracicaba
comite9840piracicaba@gmail.com
Coordenador Comitê 9840 Piracicaba
Quem acompanhou a nossa luta em Piracicaba sabe que foi uma batalha de Titãs, de um lado quatro participantes do Comitê e do outro lado todos os partidos políticos e não queriam de forma alguma a publicação dos seus gastos na Câmara.
Esta resolução estava engavetada há dez anos, ninguém que passou pela presidência da Casa queria cumprir, pois ela expõe todas as despesas e também o uso dos veículos oficiais, que, aliás, eu já tive que entrar com representação no Ministério Público o ano passado por uso indevido dos vereadores.
Compramos esta luta no ano passado, muita coisa aconteceu, há última depois de ter conseguido a palavra do presidente da Casa que a resolução seria cumprida no começo do ano, foi à tentativa da Câmara em recuar e há quinze dias atrás por causa da nova Lei criada e que foi sancionada ontem pelo presidente Lula que versa sobre a transparência nos Poderes. Esta Lei é bastante genérica, a resolução da Câmara de Piracicaba produz mais transparência nos gastos e no uso de bens.
Não aceitamos o recuo da Câmara e enfrentamos com coragem e respeito a todos, e isto fez com que a sociedade, os veículos de comunicação e várias pessoas do estado e fora do estado, e outros Movimentos a nos apoiarem na nossa luta.
Estamos divulgando, mas nossos contatos também são limitados, penso que isto deveria ser levado para o Brasil todo principalmente por que o cenário nacional mostra uma população indignada com o mau uso dos recursos públicos, e nesse sentido fazemos um apelo para que este caso seja repassado em rede, principalmente há veículos de comunicação para que este exemplo seja seguido, e quem sabe nas Câmaras Municipais do País a população possa exigir a aprovação de resolução igual a da nossa cidade. Muitos vereadores poderiam se interessar por este modelo de resolução que é muito boa fazendo a transparência ser total. Não suportamos mais esta questão de não saber como o nosso dinheiro de impostos é gastos pelos homens públicos, que a população tenha consciência de sua força, e com respeito e educação lute com garra por um País mais transparente. Transparência é um bem de valor imensurável, pois isso é o mínimo que os homens públicos podem oferecer a sociedade, pois a eles confiamos o nosso dinheiro de impostos, por que não podemos saber como eles gastam?
Entendemos também que nossa luta é um pleito pelo resgate da ética e retidão, que se torna cada vez mais urgente a este País, que precisa crescer e superar maus exemplos históricos que nossos homens públicos insistem em dar, e por causa da apatia de nossos cidadãos pensam ou acham que tudo é permitido, o que repudiamos e não aceitamos. Muitos simplesmente preferem somente atacar e dizer que este País não tem jeito, muito mais por força do hábito e como justificativa interior para massagear o seu ego, pois sabem que desta forma, mesmo que inconsciente, se sentem menos culpados por não cumprir seus papéis de cidadãos dentro do Estado Democrático de Direito, pois se o Poder emana do povo, por que não assumimos nosso lugar no cenário público deste País.
Acreditamos neste País, e como tal o amamos com todas as nossas forças e se algo esta errado, sejamos instrumento, apontando os erros e exigindo o que é certo.
Vivemos hoje um momento ímpar em Piracicaba, que este exemplo atravesse este País de norte a sul e inspire outras lutas.
Estamos divulgando a resolução para que outros grupos ou pessoas procurem vereadores em suas cidades e mostrem como uma resolução simples mais bastante objetiva pode trazer total transparência as Câmaras municipais brasileiras.
Por favor, repassem para vossos contatos, se uma cidade a mais conseguir a aprovação nos moldes desta resolução mais sementes estarão sendo plantadas e um dia esse imenso País ira colher os frutos.
Transparência um bem imensurável.
Desde já agradecemos
Jesselei José da Silva
Coordenador Comitê 9840 Piracicaba
comite9840piracicaba@gmail.com
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 1999.AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/99
(Dispõe sobre publicação da relação das despesas efetuadas pelos Departamentos e Gabinetes dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Piracicaba na sua página na Rede de Internet).
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, no uso das atribuições conferidas por lei, promulga a seguinte:RESOLUÇÃO Nº 11/99Art. 1º - A Câmara de Vereadores de Piracicaba fará publicar mensalmente na sua página na rede de Internet, a relação de despesas efetuadas pelos Departamentos e Gabinetes dos Vereadores.
§ 1º - A relação referida no “caput” deste artigo, discriminará o Departamento ou Gabinete e o montante gasto dividido nas seguintes categorias:
I - contas telefônicas (referentes as linhas diretas);
II - materiais de consumo (canetas, papeis, etc.);
III - cópias (xérox);
IV - selos;
V - gastos com pessoais (vencimentos).
§ 2º - A referida relação discriminará ainda, a utilização de veículos da Câmara de Vereadores de Piracicaba contendo as seguintes informações:
I - data da utilização;
II - destino;
III - tempo de utilização;
IV - nome do motorista;
V - nomes dos passageiros;
VI - despesas com diárias (viagens).
Art. 2º - A publicação determinada nesta Resolução deverá ser atualizada mensalmente.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 07 de junho de 1999.JORGE RODRIGUES MARTINS
- Presidente -
LUIZ DIAS DOS REIS CARLOS GOMES DA SILVA
- 1º Secretário - - 2º Secretário -
Publicado no Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em 07 de junho de 1999.EVANDRO SOUZA EVANGELISTA
- Diretor do Depto. Legislativo -
Autor do Projeto de Resolução: Vereador Carlos Gomes da Silva
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