No dia 30 de setembro, quarta-feira, advogadas da Câmara e da Prefeitura e eu, como representante do Voto Consciente-Paraibuna, nos reunimos com o Promotor de Justiça para debater a Representação protocolada no Ministério Público em que se discute o direito à informação do cidadão. Veja aqui.
As conversas foram positivas, expondo todos as perspectivas sobre o tema e esclarecendo mal-entendidos que vinham atravancando o diálogo.
Conforme exposto pelo Promotor, o grupo tem direito a obter cópias, custeando-as, de dados dos órgãos públicos desde que esses já não estejam publicados nos respectivos sites, não sejam informações de caráter pessoal e não estejam protegidas por sigilo legal. Um prazo foi dado para que o grupo, Prefeitura e Câmara atinjam um consenso.
Ademais, o grupo foi seriamente alertado pelo Promotor para que mantenha a atuação apartidária, não se tornando instrumento dos grupos políticos da cidade. Do contrário, a própria credibilidade do núcleo estaria prejudicada para os fins a que se propõe.
O apartidarismo é diretriz dos trabalhos do grupo. Assim, ele está aberto à participação de todos os cidadãos paraibunenses, independentemente da ideologia política de cada um. É importantíssimo que você, leitor, compareça à reunião e faça suas sugestões e críticas com relação a atuação dos voluntários. Somente com participação, e fiscalização, de todos os paraibunenses, de todas as vertentes políticas do município, o Voto Consciente-Paraibuna atingirá seu objetivo maior: a democracia participativa.
Por isso, participe da próxima reunião:
Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).
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2 comentários:
Rogério,
Acho esta questão no mínimo curiosa. No que se discute democracia e transparência surge a palavra apartidarismo. No meu entendimento o Voto Consciente luta pela transparência e o direito de qualquer cidadão fiscalizar o Governo Municipal e a Câmara. Quem é contra, diverge, ou cria obstáculos à esse direito não pode alegar "motivo político". O criador do obstáculo está contra a lei, sem atenuantes ou alegação para mal entendidos!! Vamos acompanhar detalhadamente o desenrolar desse processo porque a cidade toda tem a ganhar!!
Apartidarismo, Grupos Políticos da Cidade, Política, Ideologia, Democracia Participativa...Acho que esses conceitos todos precisam ser passados a limpo aqui na cidade. Tenho percebido que as interpretações são bastante diversas. Alguém se arrisca?
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