Prefeitura de SP lança site abrindo suas contas e salário dos funcionários (atualizado)

Kassab prega transparência e lança portal com divulgação de salários e dados de SP

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo
16/06/2009 - 15h45

A Prefeitura de São Paulo possui cerca de 160 mil funcionários e, aquele que ocupa o posto mais alto na sua hierarquia, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), recebe um salário de R$ 12.384 mensais, menos que os R$ 19 mil mensais de Márcio Lacerda (prefeito de Belo Horizonte), e um pouco mais que seu colega do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que ganha um salário de aproximadamente R$ 11 mil. A informação está disponível no De Olho nas Contas, portal lançado nesta terça-feira (16) pela prefeitura da capital paulista, com o objetivo de tornar públicos os dados do município "com transparência".

Segundo o portal, Alexandre de Moraes, que acumula os cargos de secretário dos Transportes, de Serviços, presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (empresa pública que administra os ônibus municipais), recebe R$ 19.500 mensais. De acordo com Moraes, o pagamento se refere apenas aos vencimentos como presidente da SPTrans.

"É um portal para mudar a relação do cidadão com o poder público", afirmou Kassab em entrevista coletiva na sede da prefeitura. As informações do portal foram compiladas pela secretaria de Gestão com apoio da Prodam (empresa de tecnologia da informação e comunicação do município de São Paulo).

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Divulgação de salários pela Prefeitura de SP é legal, mas mal usada, dizem especialistas

17/06/2009 - 15:52 - Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo

SÃO PAULO – A publicação na internet, no portal De Olho Nas Contas, da lista com os nomes e salários dos servidores públicos municipais de São Paulo tem provocado polêmica. Enquanto a Prefeitura alega que a medida é um ato de transparência da administração, o Sindicato dos Professores protesta que é uma “violação da privacidade” e diz que vai acionar a Justiça para retirar a página do ar. Especialistas consultados pelo Último Segundo afirmam que a medida é legal, mas está sendo mal usada pelo governo.

De acordo com Francisco Pedro Jucá, pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e professor da Universidade Mackenzie, o direito à exposição dos dados está assegurado pela Constituição Federal. Em seu 5º artigo, inciso 33, a Constituição diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. “O salário de qualquer funcionário público significa despesa pública. Ela é de interesse nacional”, defende Jucá.

O professor de Direito Constitucional da Universidade de Direito de São Bernardo, no Grande ABC, Roberto Bahia cita também o artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

É exatamente este artigo que a Prefeitura de São Paulo usa para defender a exposição das informações. "Quando um cidadão presta concurso, ele vê o salário em um edital público. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição, que fala da ‘publicidade’. A folha de pagamento é 100% dinheiro público, e o que é feito com ele é obrigação do governante divulgar”, informa a Prefeitura por meio de nota.

Segundo Bahia, não há uma lei específica sobre o assunto e, neste caso, o que vale é o princípio geral. Portanto, não há impedimento algum para a divulgação.

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Veja o portal "De Olho nas Contas".