Conforme postado aqui, a Câmara Municipal fornecerá as informações solicitadas pelo núcleo Movimento Voto Consciente - Paraibuna. Esse foi o comprometimento assumido na segunda-feira 3 por meio da assessoria jurídica.
Conforme resposta dada ao Ministério Público pelo Presidente da casa (veja aqui), e encaminhado a esse grupo pela Promotoria, alguns dados já estariam on-lines no site da Câmara. O grupo já alertou que eles estão desatualizados. Tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno não apresentam as alterações posteriores. E continua vazia a página "Contas Públicas".
O Legislativo informa ainda que não repassará dados sigilosos e pessoais. E nem essa é a intenção do grupo. Tudo o que foi solicitado é de interesse público e não alcança sigilo de Estado. Veja aqui como o grupo já se manifestou sobre esses argumentos.
Sendo assim, diante da disponibilidade da Cârama, o grupo protocolou o Ofício MVC-P nº 21/2009, sob o nº 1.196/2009, reiterando, mais uma vez, o pedido de solicitações iniciais feito em 2 de fevereiro.
O grupo deixa claro que todas as cópias solicitadas serão custeadas, bastando que sejam informados a quantidade e o preço.
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