
O Legislativo também disponibiliza o cargo e horário de trabalho dos funcionários.

São informações requeridas pelo Movimento Voto Consciente em 2 de fevereiro passado. Veja aqui o ofício protocolado sob o nº 117/2009. O grupo deu 30 dias para resposta. Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, a Câmara tinha 10 dias para responder o grupo. Ou seja: essa informação demorou sete meses para ser liberado a público.
A cópia de outras informações requeridas pelo núcleo, inclusive à Prefeitura (protocolo nº 395/2009 aqui), direito de qualquer cidadão, ainda não foram fornecidas. O Voto Consciente está tomando as providências jurídicas para o respeito a esse direito fundamental garantido pela Constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário