Duas sessões ordinárias na próxima semana

Na próxima semana, a Câmara Municipal de Paraibuna realizará duas sessões ordinárias. Uma na segunda-feira 31, como de praxe. E a outra na terça-feira 1º de setembro. Esta última acontece pelo reagendamento da que seria realizada na segunda-feira 7, feriado. Ambas devem ter início no horário normal, às 19h30.

Uma ferramenta útil para acomapanhar essa agenda da Câmara seria o espaço próprio em seu site. Porém, ele não vem sendo devidamente atualizado.

Repercussão do projeto de lei do dia do corinthiano

Além da notícia do portal "VNews" já linkada aqui.

Vereadores vetam lei para criar 'Dia do Corintiano' no interior de SP
Do G1, em São Paulo, com informações do VNews
25/08/09 - 16h08 - Atualizado em 25/08/09 - 16h08
Projeto foi votado na segunda-feira (24) em Paraibuna. Proposta foi pedido dos torcedores, diz vereador. Leia aqui.

Vereador quer criar o Dia do Corintiano em Paraibuna!!!
Taiada-Blog
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Em Paraibuna, o vereador Ronaldo Fonseca apresentou, na sessão de ontem da Câmara Municipal de Paraibuna, projeto para a criação do Dia do Corintiano, a ser comemorado no dia 1º de Setembro! Leia aqui.

É brincadeira, Paraibuna!
Coluna 'Poucas e Boas'
25/08/2009 - 18h26 (Ocimar Barbosa)
No município de Paraibuna, alguém resolveu ter a ideia 'inovadora' de lançar o “dia do corintiano”... Leia aqui.

Dia do Corintiano pode ser aprovado
Cama de Prego por Luciano Alvarenga
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
É difícil, e mais do que isso, é triste admitir, a precariedade em que chegamos na Câmara Municipal de Paraibuna. Leia aqui.

Você sabia que haverá o dia do corinthiano?
Yahoo! Respostas
cristiano - Jacareí-SP
É isso é verdade um vereador criou um projeto de lei em Paraibana que pretende criar o "Dia do Corintiano" Calendário da cidade pode ganhar data polêmica no dia 1º de setembro. Leia aqui.

Obs.: Este post consiste apenas em reprodução de conteúdo de terceiros, com os respectivos "links".

Grupo utiliza tribuna livre para esclarecer mal-entendido da sessão passada

Na sessão desta segunda, 24 de agosto, eu, representando o Movimento Voto Consciente Paraibuna, utilizei a a tribuna livre para prestar esclarecimentos sobre o mal-entendido ocorrido com Vereador Ronaldo na sessão passada. Saiba aqui. Segue abaixo a íntegra do discurso:

Boa noite, Excelentíssimos cidadãos.

Boa noite, Excelentíssimos vereadores.

Boa noite, Excelentíssimo Presidente.

Na sessão passada houve um mal-entendido por causa de um ofício encaminhado a um dos vereadores, então, vim prestar alguns esclarecimentos.

O Movimento Voto Consciente-Paraibuna é um grupo de cidadãos paraibunenses. Entre eles, encontram-se, além de pessoas com pensamentos divergentes à atual situação política, eleitores de Vossas Excelências e, inclusive, amigos de Vossas Excelências. Sua Excelência Vereador Klinger sabe disso e Sua Excelência Vereador Ronaldo sabe disso, assim como os demais.

O foco do grupo é cidadania e controle social. O que significa maior participação dos cidadãos nos rumos do município e a fiscalização dos administradores públicos. Como, inclusive, a população vem sendo convidada a fazer pelo Presidente Klinger. E esse trabalho não está acontecendo só aqui em Paraibuna. Como Vossas Excelências devem ter visto no site do grupo, www.participaparaibuna.com.br, e no site da Rede de Cidadania, www.votoconsciente.ning.com, ambos já divulgados aqui, existem núcleos do Movimento Voto Consciente em diversas cidade do país, de norte a sul. E isso não é exagero.

Todos os cidadãos, paraibunenses ou não, simpáticos à Vossas Excelências ou não, têm garantido na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Paraibuna, direito de petição e à informação. Qualquer cidadão, quando achar necessário, tem o direito de oficiar qualquer de Vossas Excelências solicitando as informações que achar importante. E Vossas Excelências, homens públicos, têm o dever de responder em 10 dias. Quer gostem ou não. Esse é um ônus do ideal que Vossas Excelências escolheram seguir. Isso sim é democracia.

E é dentro dessas diretrizes que o Movimento Voto Consciente-Paraibuna, formado por cidadãos de Paraibuna, incluindo eleitores dos senhores, se dirigem a Vossas Excelências solicitando informações e esclarecimentos quando acham necessário.

E todas as ações do grupo são públicas. Qualquer passo dado pelo núcleo é divulgado na internet, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência, que Vossas Excelências sabem serem diferentes, e são discutidos entre os voluntários, observando os princípios democráticos. E em respeito aos mesmos princípios, se qualquer de Vossas Excelências se sentir prejudicado por qualquer texto do site, o espaço está aberto para exercício do direito de resposta, como fará o Excelentíssimo Vereador Ronaldo.

O Movimento Voto Consciente-Paraibuna não quer confronto, quer uma parceria. E vem tratando, e sempre tratará, cada um de Vossas Excelências com honestidade e o devido respeito que a nobre função que exercem exige. E é a mesma honestidade e respeito que os voluntários, entre eles amigos e eleitores dos senhores, exercendo a nobre função de cidadãos, exigem de Vossas Excelências. Desejo, sinceramente, que tenhamos um bom relacionamento.

Essas palavras foram bem recebidas por todos os vereadores.

O vereador Dr. Fernando demonstrou seu descontentamento com o comportamento do colega vereador Ronaldo na sessão passada, quando este se manifestou sobre o ofício do grupo; e defendeu o direito do Voto Consciente com base na lei 9.265/96, entregando um estudo.

O vereador Ronaldo disse que a resposta já foi dada em tribuna na sessão passada e aconselhou o grupo a publicar o vídeo da sessão. O que será feito. Ainda mostrou-se interessado em participar da próxima reunião do grupo, em 19 de setembro, e explicar o artigo 21 da Lei Orgânica.

O vereador Daniel me convidou a acompanhar um dia seu e conhecer o trabalho do edil. Convite aceito. A data será definida na próxima semana.

O vereador Dé Rangel e o vereador Roberto parabenizaram a atitude e demonstraram apoio à iniciativa do núcleo.

A vereadora Profa. Helô também parabenizou o grupo e sugeriu que fosse feito também o acompanhamento da administração passada.

O vereador Juninho, que elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelos voluntários, lembrou que o grupo foi fundado neste ano e tem como foco a administração atual, que estão acompanhando.

O vereador João Batista ainda lembrou que foi um dos únicos que respondeu o primeiro ofício do grupo encaminhado aos vereadores no começo do ano. Veja aqui. O outro foi o Dr. Fernando aqui.

O Presidente Klinger afirmou dar total apoio às atividades do grupo e afirmou que a Casa está aberta à participação da população.

Todas as sugestões foram anotadas e são muito bem vindas. Não custa lembrar que o foco das atividades do núcleo de Paraibuna do Voto Consciente foram definidos aqui. Na medida em que o número de voluntários for aumentando, maior, e mais deomcrática, será a atuação do grupo.

Projeto de lei em Paraibuna pretende criar o "Dia do Corintiano".

19h47min - 24/08/2009

O calendário de Paraibuna pode ganhar uma data polêmica: dia 1º de setembro, dia do corintiano. O projeto de lei é de um vereador apaixonado pelo Corinthians, mas os torcedores adversários não gostaram da ideia.

Veja mais.

Campanha "Direito de Saber"

O que Pedro, Haroldo, Lauro e todo brasileiro precisam saber?

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"Dinheiro público é da nossa conta" é o conceito síntese da campanha. Os filmes chamam a atenção de forma bem-humorada para a importância de as pessoas se informarem sobre as ações e os investimentos da União.

Assista e confira!

Reunião neste sábado

Neste sábado, nova reunião do grupo irá estruturar o evento de lançamento, a ser realizado em novembro. Entre outros temas, será detalhado o estágio atual da representação do grupo ao Ministério Público em face da Câmara e da Prefeitura.

A sua presença é imprescindível para para uma atuação democrática e efetiva.

Dia 22 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Vereador Ronaldo afirma que não exerce função de chefia na Prefeitura

Em sessão de Câmara nesta segunda-feira, 17 de agosto, o vereador Ronaldo se manifestou sobre as dúvidas do núcleo do Movimento Voto Consciente-Paraibuna encaminhadas a ele pelo Ofício MVC-P nº 20/2009, protocolado sob o número 1.195/2009. Mas detalhes aqui. Na tribuna, em explicações pessoais, afirmou que não exerce cargo de chefia no Executivo.

Num primeiro momento, demonstrou certa insatisfação com o questionamento deste grupo de cidadãos paraibunenses. Creditou a dúvida a um caráter oposicionista.

O grupo, entretanto, não possui caráter partidário. O Movimento Voto Consciente-Paraibuna não se coloca como situação ou oposição frente ao atual prefeito e qualquer dos vereadores. A composição do núcleo em Paraibuna é heterogênea, possuindo participantes de vários pensamentos políticos, e respeitando a posição de cada indivíduo. As reuniões são abertas à participação de qualquer cidadão, e todos são muito bem recebidos.

Após a sessão, este representante do Voto Consciente -Paraibuna buscou sanar o mal-entendido. O questionamento constante no ofício não foi feito em tom de afronta, apenas de esclarecimento. Nessa oportunidade, o Vereador Ronaldo reforçou não exercer cargo de chefia no Executivo, recebendo apenas os vencimentos do cargo de motorista, o qual ocupa em razão de aprovação em concurso público. Defendeu que a própria Lei Orgânica permite o acúmulo de função do mandato eletivo com o cargo público no Executivo. E afirmou que esse é o entendimento da legislação em geral, inclusive do Estatuto do Servidor Público. A vedação, segundo ele, se daria apenas no exercício de cargo comissionado em acúmulo à função de vereança.

O vereador disse que elaborará um documento mais detalhado sobre os esclarecimentos dados acima. Assim que o grupo receber a manifestação, ela será postada na íntegra neste espaço.

O Movimento Voto Consciente – Paraibuna é um grupo de cidadãos paraibunenses com foco em ações de cidadania e controle social. O sucesso da missão do grupo não se dará com a criação de inimigos, mas com a construção de parceiros. É como parceiro que os voluntários do grupo veem o Vereador Ronaldo, cada um dos demais vereadores, o prefeito e todos os cidadãos paraibunenses.

A próxima reunião do grupo ocorre no sábado 22, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense. O encontro é publico. Ficam aqui todos convidados a assistir e a opinar, independentemente da posição partidária pessoal.

Grupo reitera pedido de informação à Câmara

Conforme postado aqui, a Câmara Municipal fornecerá as informações solicitadas pelo núcleo Movimento Voto Consciente - Paraibuna. Esse foi o comprometimento assumido na segunda-feira 3 por meio da assessoria jurídica.

Conforme resposta dada ao Ministério Público pelo Presidente da casa (veja aqui), e encaminhado a esse grupo pela Promotoria, alguns dados já estariam on-lines no site da Câmara. O grupo já alertou que eles estão desatualizados. Tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno não apresentam as alterações posteriores. E continua vazia a página "Contas Públicas".

O Legislativo informa ainda que não repassará dados sigilosos e pessoais. E nem essa é a intenção do grupo. Tudo o que foi solicitado é de interesse público e não alcança sigilo de Estado. Veja aqui como o grupo já se manifestou sobre esses argumentos.

Sendo assim, diante da disponibilidade da Cârama, o grupo protocolou o Ofício MVC-P nº 21/2009, sob o nº 1.196/2009, reiterando, mais uma vez, o pedido de solicitações iniciais feito em 2 de fevereiro.

O grupo deixa claro que todas as cópias solicitadas serão custeadas, bastando que sejam informados a quantidade e o preço.

Vereador Ronaldo não poderia ser chefe de motoristas, segundo Presidente Klinger

Na sessão de Câmara do dia 3 de agosto, o Presidente da Câmara Municipal, o senhor Agostinho Klinger Vitório, levantou dúvidas sobre a regularidade da ocupação pelo Vereador Ronaldo Fonseca da função de Chefe dos Motoristas da Saúde. Em tese, o acúmulo dessas funções não seria legal.

O grupo ainda teve a notícia de que o Vereador Ronaldo não teria sido nomeado formalmente para a função, exercendo-a de fato, sem acréscimo nos vencimentos.

O artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, na alínea “b” do inciso I, proíbe o vereador, a partir da diplomação, de exercer cargo ou função em pessoa jurídica de direito público.

Artigo 21 - O vereador não poderá:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas na alínea “a” do inciso I;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea “a” do inciso I;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
III - Não poderá votar o vereador que tiver interesse pessoal na votação.

Para o artigo 41 do Código Civil, o Município é pessoa jurídica de direito público.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Em tese, é incompatível para a Lei Orgânica municipal o acúmulo da função da vereança com a de servidor público municipal, ainda mais na qualidade de chefia, ainda que de fato.

Assim, o grupo solicitou ao Vereador, por meio do Ofício MVC-P nº 20/2009, protocolado sob o número 1.195/2009, que:

a) informasse se exerce cargo de chefia no Executivo;

b) fornecesse cópia do ato referente à ocupação dessa função, ou fundamentasse a inexistência desse ato;

c) manifestasse-se sobre a incompatibilidade da cumulação de cargo de servidor público municipal e mandato eletivo conforme o artigo 21 da Lei Orgânica do Município; e

d) esclarecesse a compatibilidade com a legislação em geral do acúmulo de mandato eletivo com a função de chefia exercida no Executivo.

O grupo fixou prazo de dez dia para a resposta, conforme artigo 90 da Lei Orgânica municipal. A resposta será publicada neste espaço.

Nova Reunião

Neste sábado, dia 8, nova reunião do grupo. Em pauta, o evento de lançamento, a situação da representação ao Ministério Público em face da Prefeitura e da Câmara e outros assuntos.

Para a conquista de resultados, é fundamental a sua participação ativa.

Dia 8 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

O grupo entrega cartilha para orientar os Vereadores

Por Larissa Faria
3/08/2009

O Movimento Voto Consciente – Paraibuna, no intuito de colaborar com a Câmara Municipal de Paraibuna, entregou, na sessão do dia 03/08, a cada vereador, a cartilha: O Vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais.

Elaborada pela Controladoria Geral da União, essa cartilha tem a função de auxiliar e esclarecer os vereadores sobre o papel e a importância de cada um para a democracia do município e também de suas funções legislativas e fiscalizadoras.

Dentre outros assuntos “O vereador e a e a fiscalização dos recursos públicos municipais” aborda:

a) O vereador e seu dever de fiscalizar o Poder Executivo, avaliar sempre a gestão e as ações do prefeito; e

b) A importância da presença no dia-a-dia do Município, e a relação do vereador com a população por estar em contato, conhecer as necessidades locais e suas demandas, e os problemas que possam impedir que as contas públicas atinjam seus objetivos;

E, também como o vereador, pode se capacitar e obter informações sobre a sua função.

Segundo a CGU a falta de conhecimento e esclarecimento são os principais adversários na boa gestão do dinheiro público.

O vereador encontrará informações de Cursos a distância: Programa de Fortalecimento da Gestão Púbica, Programa Olho Vivo no dinheiro Público, e informações importantes e relevantes sobre a gestão:

www.cgu.gov.br - Relatórios de fiscalizações em municípios e cursos de capacitação;

www.portaldatransparencia.gov.br – Informações sobre recursos transferidos para municipios; e

www.convenios.gov.br- Informações sobre recursos transferidos para municípios.

E todos foram convidados para a próxima reunião do grupo: Sábado 8, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense (antiga ADEC).

Vereadores serão avaliados

O núcleo está realizando a avaliação dos vereadores de Paraibuna. O projeto segue orientação da Organização Não-Governamental Movimento Voto Consciente, com sede em São Paulo. Tem como objetivo publicar um ranking com as notas dos vereadores no fim de cada ano. A atividade se dá, principalmente, por meio do planilhamento das sessões e acompanhamento da tramitação das proposituras. Em dezembro, os dados serão publicados neste site e em outros meios de comunicação ainda a serem avaliados. Veja aqui a planilha de avaliação do desempenho dos vereadores de São Paulo, em 2008, elaborada pela ONG. O resultado visa trazer subsídios para que a população possa avaliar a atuação de cada vereador.

Os critérios, estritamente objetivos num primeiro momento, avaliarão a transparência e o exercício por cada vereador de sua função legislativa e fiscalizadora do Executivo . São os que seguem:

a) Frequência nas sessões ordinárias;

b) Frequência nas reuniões das comissões permanentes;

c) Quantidade de Projetos de Lei de iniciativa própria;

d) Quantidade de Requerimentos votados; e

e) Resposta a pedidos de informação.

No que se refere aos ítens “c” e “d” influenciará na pontuação a eficácia da propositura (sanção, regulamentação, para os projetos de lei; e atendimento para os requerimentos). Para tanto, há uma equipe acompanhando a tramitação.

Veja aqui o ofício apresentado aos vereadores na sexta-feira informando sobre este projeto.