O vereador Dr. Fernando respondeu a pesquisa de conhecimento dos vereadores. O original, entregue em 27 de abril, está em poder do grupo. O vereador João Batista também respondeu. Os demais não, até o momento.
1. Este é o seu primeiro mandato? Qual a sua atividade anterior?
Sim, é meu primeiro mandato. Não posso dizer a você qual é minha atividade anterior, pois ela é a minha atual. Sou médico, formado pela universidade de Taubaté, com residência em Clínica Médica pelo hospital Emílio Ribas, na cidade de São Paulo, e com o segunda especialidade, Medicina de Urgência pela UNIFESP, no Hospital São Paulo na cidade de São Paulo. Não enxergo vereança como profissão, mas sim como uma forma de poder atuar mais ativamente nas causas sociais.
2. Por qual partido o senhor se elegeu? Já pertenceu a outros partidos? Quais?
Me elegi pelo PSDB. Sim, já pertenci ao PMDB.
3. Qual a sua formação profissional?
Como dito anteriormente, sou médico com título de especialização em clínica Médica e Medicina de Urgência pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica e Associação Médica Brasileira. Realizei minha residência de clínica médica no Hospital Emílio Ribas de São Paulo e Medicina de Urgência no Hospital São Paulo pela UNIFESP em São Paulo. Atualmente curso pela UNIFESP em parceria com a FELUMA o primeiro ano de mestrado em geriatria.”
4. Qual a principal função do legislativo?
A função do legislativo, ao meu ver, é fiscalizar o Poder Executivo, propor de forma criativa melhorias à nossa sociedade e trabalhar junto do Executivo para que estas melhorias sociais não sejam apenas propostas, mas realidade.
Defender e fazer cumprir a Constituição a Lei Orgânica municipal e os estatutos das instituições que sofram interferência pública, de forma que nosso povo não seja atingido por injustiças que tanto temos visto em nosso País. Criar as leis necessárias para uma sociedade melhor, mais igualitária e mais justa. Ser o canal de comunicação da população com as demais esferas governamentais.
5. Qual a sua prioridade de atuação para este mandato?
Infelizmente somos minoria na Câmara, somos dois da mesma coligação. Apesar de que acho que após uma eleição não deveria existir oposição, mas, sim, uma integração de todos a favor do município. Porém, na primeira sessão já descobri que não é assim.
Hoje tenho ciência que tudo que poderei como projeto fazer para melhorar o nosso município deverá se cortado. Mas isto não será para mim desculpa para parar, mas, sim, incentivo para continuar. Estaremos lutando pelos nossos ideais na proporção de dois para sete.
Porém, sempre parti do princípio que seguir meus ideais, fazer acontecer, é uma questão de acreditar. Acreditar naquilo que se faz de certo é o combustível para se vencer em qualquer campo de batalha.
Lutarei pela diminuição da desigualdade social e pela mudança da concepção política de nosso município, que só se fará pela conscientização do povo de seus direitos, destruindo este conceito de dois lados, dificilmente entre os colegas vereadores, oposicionistas, mas junto ao povo. Quem possui a confiança do povo, possui um poder inimaginável, e isto só pode ser conseguido se você possuir integridade moral, ser trabalhador e honesto e não se calar contra as injustiças sociais, sendo ou não vereador.
Esta cidade conhecerá algo que nunca conheceu, alguém que lutará até sua última gota de sangue pela igualdade social e pelos princípios constitucionais, sem se fazer temer pelas forças ocultas a qual Jânio Quadros dizia existir neste País.
O meu maior forte será fiscalizar e se fazer cumprir as leis que regem este município perante o executivo. E isto será feito com conscientização de nosso povo. Se necessário, levar muito daquilo que é errado ao conhecimento do judiciário, para o cumprimento das medidas necessária à regulamentação. A tribuna e o direito à palavra são armas de alto poder de fogo para se cumprir com meus ideais junto à coletividade, porém, devem ser usados com ponderação e respeito ético quando se faz uso das mesmas.
6. De que forma pretende exercer a sua função de fiscalizador do Executivo?
Fiscalizar para um vereador não é difícil, ele possui direito de solicitar tudo o que tange o Executivo. Mas duas coisas são necessárias para fiscalizar, e aqui adoto uma técnica, a grande abertura com a população, para sabermos o que está sendo feito de forma não correta, e o conhecimento das leis que regem o País e Município.
Com isto você tem duas armas na mão: a informação e agir com esta informação para o correto cumprimento da lei.
Mas não posso ter apenas isto como planejamento, pois aqui entra o papel da cultura. Apenas uma minoria da população detém um nível cultural visto sobre todos os aspectos, o que dificultará as informações ou denúncia por parte do povo. Não porque eles não queiram, mas por não conhecerem seus direitos não trazem as informações ao vereador; por medo de retaliações por parte do poder público. Aí entra o papel dos educadores, da Fundação Cultural, em levar a cultura a nosso povo, pois um povo sem cultura é um povo dominado pelo medo.
Tudo o que o Executivo faz tem obrigatoriamente que passar pela Câmara, senão não será realizado, o que não torna difícil você fiscalizar. Passou uma lei que destine uma verba para determinada obra, como exemplo, o vereador deve estar sempre a solicitar os documentos necessários para averiguar se não há atos ilícitos durante todo o decurso dos atos do executivo sobre este assunto em questão exemplificado. E deve ser rigoroso se houver algo errado levado a plenário. E, se não resolvido, às autoridades competentes, isto é, ao conhecimento do judiciário para cumprir aquilo que é correto.
Assim tenho agido e assim continuarei a agir.
7. Observações
Vivemos em um País, ainda, que as pessoas de boa formação cultural não se adentram na política, para até mesmo evitar transtorno a sua vida. E a mesma fica na mão de pessoas muitas vezes oportunistas. Mas este é um panorama, está mudando, mas de forma muito lenta. Precisamos de mais pessoas que tenham princípios éticos e de justiça, que aceitem entrar na política. Precisamos que a cultura chegue a todos os cantos deste país, para que nosso povo não seja dominado pelo medo, por desconhecer seus direitos sobre as leis que regem o direito a cidadania.
Se uma pessoa é alheia a seu País, está sentado todo domingo confortavelmente no sofá de sua casa, com o seu emprego garantido, suas férias garantidas, com sua televisão de plasma assistindo Faustão e não enxerga que existe 39 por cento de nossa população vivendo em condições sub humanas, no meu ponto de vista, esta é uma pessoa tão criminosa quanto os políticos que cometem delitos com o dinheiro público em nosso país, visto estar se omitindo da participação social e sendo individualista.
Por isto, este país só mudará quando deixarmos de pensarmos em nós mesmos de forma individualista e pensarmos na coletividade igualitária, e por em ação estes pensamentos para melhorar a nossa sociedade.
Fernando Augusto Carneiro Pinto
Vereador – PSDB - SP
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