Rio Paraíba pode abastecer macro-região de São Paulo

Ambientalistas acreditam que isso deve prejudicar o desenvolvimento no Vale
VNews em 07/08/2009, 14h43min

O decreto 52.748 do governo do Estado de São Paulo determina que seja feito um estudo para identificar novos mananciais que abastecerão a macrometrópole nos próximos 30 anos. A bacia do Rio Paraíba do Sul é uma das opções estudadas. A macrometrópole inclui, além da região metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista e Campinas. A conclusão do estudo deve ser apresentada até o fim do ano.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda O Rio Paraíba do Sul abastece 14 milhões de pessoas, divididas entre 180 cidades de três estados: São Paulo, Minas Gerais e a região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele nasce em Areias ainda com o nome de Paraitinga e quando se junta ao Rio Paraibuna, na represa da cidade que leva o mesmo nome, torna-se um dos principais rios do Brasil.

Segundo Marli Aparecida Maciel Leite, diretora do DAAE e secretária executiva do Comitê de Bacias, “esse estudo vai avaliar as bacias num raio de 200 quilômetros e as possibilidades de abastecimento da macro-metrópole”. Ela explica que em função da distância com a capital, a bacia do Paraíba está sendo estudada e avaliada junto com outras regiões do estado de São Paulo. São elas: Alto Tietê, o conjunto Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Baixada Santista, Sorocaba e Médio Tietê.

Os ambientalistas da região estão preocupados. Marcus Fernandes da Costa, da Ong Ecosolidario, revela que o uso racional da água e a questão do desenvolvimento regional do Vale do Paraíba são questões relevantes. O motivo, segundo ele, é que o consumo e a transposição dessa água para a metrópole podem retardar o crescimento dos municípios tanto no aspecto econômico quanto no desenvolvimento rural.

Outro agravante é a quantidade de indústrias e áreas agrícolas que sobrevivem dessa água em todo o Vale. “Nós estamos abastecendo duas macrorregiões de população intensa e de repente eu não sei se água sobra pra gente”, diz Luiz Eduardo Correa Lima, do Instituto de Proteção Ambiental (IPEA) de São José dos Campos.

Essa preocupação também é compartilhada pelo diretor de Operações da empresa de água e esgoto (SAAE) de Jacareí, Stelio Machado Loureiro Filho.

De sua sala, observa a marcação de uma régua fincada na beira do rio e explica que o nível do rio não obedece mais os níveis que tinha há vinte anos. “O nível do rio seguia em torno de 70 centímetros na parte mais baixa. Hoje chegamos a ficar com 5, 4 centímetros”, diz. “Então houve uma perda muito grande no nível do rio”, completa.

No registro do SAAE de dez anos atrás, a régua marcava 68 centímetros. No início deste mês marcou 17 centímetros. Há épocas em que ela quase seca, o que já aconteceu pelo menos três vezes desde dois mil e três. Vem daí a falta d'água. Foi o que ocorreu em março deste ano. O nível do Rio Paraíba depende de dois fatores: chuva e vazão na represa de Santa Branca. De lá saem, normalmente, 40 metros cúbicos de água por segundo. De acordo com o primeiro estudo, se forem retirados cinco metros cúbicos por segundo, a queda seria de 35 metros cúbicos por segundo. Nessa circunstância, Jacareí não consegue manter funcionando as duas bombas de captação. “Isso é muito preocupante”, diz Loureiro Filho.

Em Jacareí, a prefeitura começa a buscar apoio. Para Hamilton Mota, prefeito da cidade, não há dúvida que não é uma preocupação restrita ao município. Ele pretende levar a discussão para o Codivap e conseguir que governo venha conversar oficialmente com os prefeitos da região que depende quase que na sua totalidade do rio Paraíba do sul.

Veja mais detalhes e vídeo.

As consequências para Paraibuna serão discutidas hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal. A presença dos paraibunenses é muito importante.

Discussão sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul

O Presidente da da Câmara de Vereadores, Agostinho Klinger Vitório, convidou o Movimento Voto Consciente / Paraibuna, na sessão desta segunda-feira, para a discussão sobre o "Movimento em defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul". Na quarta-feira, 18 de novembro, às 19 horas, a vereadora de São José dos Campos, Renata Paiva – DEM, ministrará palestra contra a transposição do Rio Paraíba do Sul. É muito importante a presença dos membros do grupo e de toda a população para debater o assunto.

Fonte.

Reunião amanhã

Na reunião deste sábado o grupo fará um balanço do evento ocorrido na semana passada, discutirá a falta de publicidade da Lei Orçamentária e debaterá a avaliação dos vereadores e um projeto de conscientização do eleitor para as eleições do próximo ano.

Participe!

Às 16 horas na Associação Esportiva Paraibunense.

Vereador censura cidadão

Na audiência pública da Lei Orçamentária de ontem, uma cena digna de épocas menos democráticas. Discutia-se o orçamento da Prefeitura para o ano que vem, contando com a participação da Diretoria Financeira da Prefeitura (Leila, Joaquim e Dedé), de vereadores e povo.

Abriu-se com as explicações dada pelo Joaquim sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual levado à Câmara. Em seguida, os vereadores fizeram questionamentos. Depois, conforme o Vereador Ronaldo, presidindo a audiência, o cidadão teria três minutos para se manifestar, Joaquim (que aparece no vídeo) teria três minutos para contra-argumentar, o mesmo tempo para réplica e tréplica.

Rogério Faria (que não aparece no vídeo), coordenador do Movimento Voto Consciente, manifestou sua insatisfação com a ausência de transparência dada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto Plano Plurianual e Projeto da Lei Orçamentária. Nenhuma delas está disponível no site dos entes públicos, conforme obriga o artigo 48, caput e inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (1) e artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada neste ano, que fala em ampla divulgação. Essa falha dificulta a participação do cidadão, que desconhece o que está sendo tratado. A colocação foi feita de forma respeitosa, e a participação do cidadão e dos vereadores na elaboração da LOA já havia sido levantada pelo Vereador Daniel, pelo Vereador Klinger e pelo Vereador João Batista. E mais, o cidadão ofereceu o núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente para ajudar os entes públicos a estimular os paraibunenses a participar das audiências públicas.

Qual não foi a surpresa quando o Vereador Ronaldo, presidente da comissão de finanças, mandou o cidadão fazer suas reclamações aos órgãos competentes, proibiu os representantes da Prefeitura de se manifestarem, e esclarecerem a questão, e proibiu ao cidadão a réplica. Ainda concluiu: “Nós não estamos aqui para questionar se estamos agindo corretamente ou incorretamente”.

Ao final da audiência, o Sr. Dedé, da equipe da Diretoria de Finanças, fez a gentileza de prestar os esclarecimentos ao cidadão, como se vê no vídeo. O grupo não questiona o processo de licitações, o qual está sendo devidamente publicado no Diário Oficial. A dúvida se dá em relação à publicidade e participação da população na elaboração da LDO, PPA e LOA.

Estavam presentes no momento o Vereador Klinger, a Vereadora Profa. Helô, o Vereador Roberto e o Vereador João Batista. Ninguém se pronunciou sobre a censura ao cidadão.

(1) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (...)

VEJA O VÍDEO:


Veja o que já foi publicado sobre o Vereador Ronaldo aqui.

Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual

Nesta quarta-feira, às 19 horas, será discutida na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual. Integrando os instrumentos de planejamento de políticas públicas, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, a LOA define fontes de arrecadação, estima as receitas e prevê despesas para o próximo ano.

A sociedade tem o direito e o dever de participar da elaboração desses instrumentos de planejamento, inclusive do processo de apreciação e votação nas casas legislativas.

Os entes públicos, Prefeitura e Câmara, devem incentivar a participação popular nas discussão das estratégias utilizadas para colocar em prática as políticas públicas, na elaboração do seu planejamento e de seus orçamentos. Os moradores deveriam decidir como será utilizado o dinheiro da Prefeitura.

Tudo isso foi copiado das páginas 18 a 20 e 27 da cartilha "Olho Vivo no Dinheiro Público", da Controladoria Geral da União.

Entretanto, mais uma vez será realizada uma audiência pública de forma equivocada. O documento em questão, a LOA do município de Paraibuna, não foi discutido com o povo, nem mesmo disponibilizado (até agora) para conhecimento antes da audiência. Assim, não há como conclamar o cidadão a participar se ele nem sabe o que será discutido. Esse comportamento fere o artigo 1º, parágrafo 1º, artigo 48, caput, inciso I, da Lei Responsabilidade Fiscal. E não serve como desculpa o volume do documento, a lei é clara.

Quanto às penalidades ao administrador público infrator, é o que se segue, da mesma lei:

Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente.

Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

Paraibuna consciente

Sábado, o tempo lá fora ameaçava fechar, indiferentes, paraibunenses conscientes debatiam dias mais belos. Esse foi o evento de lançamento do núcleo do Voto Consciente em Paraibuna, que aconteceu no Salão Paroquial da cidade. O objetivo foi criar um grupo de voluntários interessados em acompanhar as atividades da Câmara e da Prefeitura Municipal. O encontro foi um sucesso.

O Movimento Voto Consciente acompanha a Câmara de Vereadores em São Paulo desde de 1987. Hoje, atua em âmbito nacional. Entre as atividades está a educação para a cidadania, em parceria com escolas, instituições e empresas.

Desde fevereiro, foi criado um núcleo do movimento na cidade de Paraibuna, reunindo cidadãos do município, acompanhando as sessões de Câmara e as licitações na Prefeitura. Em razão da negativa de acessos à informações pelo Executivo e Legislativo do município, o grupo já fez uma representação ao Ministério Público. Atualmente, buscam o diálogo.

O evento contou com a presença de 30 cidadãos. Demonstrando o compromisso com a cidadania, também estiveram presentes os Vereadores Daniel de Oliveira e João Batista. Por outro lado, apesar de solenemente convidado, não havia representante do Executivo.

Rogério Faria, coordenador do núcleo de Paraibuna, abriu expondo as atividades e intenções do núcleo do município. Rosângela Giembinsky, vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, de São Paulo, e Celina Marrone, coordenadora-secretária, trataram dos trabalhos realizados nacionalmente. Encerrando, Dr. Ricardo Navarro, titular da Promotoria de Justiça em São Bento do Sapucaí, conversou sobre cidadania e controle social. Conforme as palavras de Navarro, a participação social é fundamental para auxiliar o trabalho do Ministério Público.

Os paraibunenses conscientes pretendem participar da administração da cidade. Vão fiscalizar os trabalhos dos Vereadores e do Prefeito, criticar e contribuir, de forma apartidária. Entre os planos está a realização de projetos de educação cidadã, visando orientar jovens e adultos para as eleições do ano que vem. Os voluntários reconheceram que ser cidadão, fazer parte de uma sociedade, traz direitos e deveres. E é hora de assumirmos a nossa responsabilidade nas decisões sobre o futuro da nossa cidade, do nosso país; do nosso próprio futuro.

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De Voto Consciente

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Evento de lançamento