Controle social dos gastos públicos e democracia participativa

Publicado por Haroldo Rufino da Silva Filho em 14 setembro 2009 às 12h31 no Portal Luis Nassif.

Ao longo dos últimos dez anos, várias iniciativas da sociedade civil têm se desenvolvido no sentido de promover o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos no Brasil, particularmente no âmbito municipal. Movimentos como o Observatório Social de Maringá (PR) e os Amigos Associados de Ribeirão Bonito (SP) são exemplos de como a participação direta dos cidadãos pode fazer a diferença no que diz respeito ao bom uso do dinheiro público, seja acompanhando as licitações da Prefeitura – no caso de Maringá –, seja denunciando diretamente a corrupção existente na administração municipal – no caso de Ribeirão Bonito. Tais experiências bem sucedidas repercutiram em outros municípios, a ponto de hoje haver uma rede de 31 observatórios sociais (coordenados pelo Instituto da Cidadania Fiscal, a partir do modelo de Maringá), além de 41municípios já visitados pela caravana “Todos contra a corrupção” (ação coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, inspirada no modelo de Ribeirão Bonito).

Artigo na íntegra.

Acesso a informações públicas

Claudio Weber Abramo
15/10/2009 - 08:40

Este que escreve fez exposição ontem em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.

Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.

O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.

Artigo na íntegra.

Evento de Lançamento

O Movimento Voto Consciente-Paraibuna realizará em novembro um encontro para se discutir a Paraibuna que sonhamos. O objetivo é formar uma relação de parceria do cidadão com o Prefeito e Vereadores na gestão do município. É hora do paraibunense exercer os seus direitos e responsabilidades como cidadão.

No encontro, aberto a participação de todos, serão explicados os objetivos e os trabalhos a serem realizados na cidade. Os voluntários contam com as críticas e sugestões dos paraibunenses para realizar um trabalho democrático, independentemente da posição política de cada um. O grupo é essencialmente apartidário.

Dia 7 de novembro, sábado
Às 16 horas
No Salão Paroquial.

Uma reunião especial

Dia 10 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Aberta à participação de todos

Reunião no sábado

Neste sábado, teremos uma reunião importantíssima. Organizaremos o evento de lançamento do grupo a ser realizado em novembro. Debateremos estratégias de publicidade e organização. Além disso, há outros temas relevantes a serem tratados, como a necessidade de observância da conduta apartidária do Voto Consciente-Paraibuna, conforme alerta do Promotor. As suas sugestões e críticas serão fundamentais para o correto trabalho do grupo.

Participe pela Paraibuna que sonhamos.

Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Grupo e Poderes municipais se reúnem com o Ministério Público

No dia 30 de setembro, quarta-feira, advogadas da Câmara e da Prefeitura e eu, como representante do Voto Consciente-Paraibuna, nos reunimos com o Promotor de Justiça para debater a Representação protocolada no Ministério Público em que se discute o direito à informação do cidadão. Veja aqui.

As conversas foram positivas, expondo todos as perspectivas sobre o tema e esclarecendo mal-entendidos que vinham atravancando o diálogo.

Conforme exposto pelo Promotor, o grupo tem direito a obter cópias, custeando-as, de dados dos órgãos públicos desde que esses já não estejam publicados nos respectivos sites, não sejam informações de caráter pessoal e não estejam protegidas por sigilo legal. Um prazo foi dado para que o grupo, Prefeitura e Câmara atinjam um consenso.

Ademais, o grupo foi seriamente alertado pelo Promotor para que mantenha a atuação apartidária, não se tornando instrumento dos grupos políticos da cidade. Do contrário, a própria credibilidade do núcleo estaria prejudicada para os fins a que se propõe.

O apartidarismo é diretriz dos trabalhos do grupo. Assim, ele está aberto à participação de todos os cidadãos paraibunenses, independentemente da ideologia política de cada um. É importantíssimo que você, leitor, compareça à reunião e faça suas sugestões e críticas com relação a atuação dos voluntários. Somente com participação, e fiscalização, de todos os paraibunenses, de todas as vertentes políticas do município, o Voto Consciente-Paraibuna atingirá seu objetivo maior: a democracia participativa.

Por isso, participe da próxima reunião:
Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).