sexta-feira, 10 de abril de 2009
Representação ao Ministério Público contra a Prefeitura e a Câmara Municipal
Em vista da ausência de resposta da Prefeitura e da Câmara Municipal aos ofícios de apresentação e solicitações iniciais, conforme post anterior, o grupo encaminhou representação ao Ministério Público. O Ofício MVC-P nº 17/2009 foi protocolado sob o nº 133/09. A peça fundamentou-se na violação do direito à informação, previsto na Constituição da República e Lei Orgânica do Munícipio, e ofensa ao princípio da transparência. Leia.
O desenrolar deste processo deverá evidenciar principalmente a independência do Judiciário e o compromisso do Ministério Público com o desenvolvimento da democracia na cidade de Paraibuna. Fiquemos atentos e prontos para acionar a Corregedoria do Ministério Público aos primeiros sinais de subserviência ao Poder Executivo!! Paraibuna nunca mais será a mesma!!
ResponderExcluirSugestão:
ResponderExcluirCriar uma tabelas com as datas das reuniões e localidade para o ana ou semestre, de acordo com os resultados de cada reunião.