O que esperar do Legislativo Estadual?

Em três anos de trabalhos o número de projetos relevantes aprovados, de autoria dos deputados estaduais de São Paulo, não atinge a média de uma lei por parlamentar

Em ano eleitoral repete-se a velha fórmula: o Movimento Voto Consciente prepara a lista dos deputados estaduais paulistas, e indica aqueles que se destacaram ao longo do mandato. Em 2009, com o intuito de melhorar essa avaliação, perguntamos aos parlamentares do Palácio 9 de Julho, seguindo atitude bem sucedida de 2006: que aspectos caracterizam um bom mandato? Dentre tantas questões relevantes que apareceram, tivemos algo que corrobora nosso trabalho: a qualidade dos projetos de lei aprovados. Assim, com o intuito de fomentar um debate que está por vir, acerca da qualidade de nossos parlamentares, fizemos um levantamento da produção legislativa dos deputados estaduais e concluímos: o número aprovado de leis que possuem algum impacto sobre a sociedade entre 15 de março de 2007 – data da posse – e 15 de março de 2010 é igual a 51, ou seja, em média foi aprovada meia lei por parlamentar. Isso representa dizer que em três anos parte expressiva dos deputados paulistas não cumpriram com seu compromisso com a sociedade. Ou pelo menos com o mínimo do que o cidadão dele espera, e do que o próprio legislador afirma ser sua atribuição.


O resultado poderia ser ainda mais negativo se o Movimento Voto Consciente avaliasse de forma acurada o conteúdo de cada um desses projetos. Muitos deles parecem pouco representativos dos interesses da sociedade. Mas como podem atender realidades específicas que, por vezes são pouco conhecidas do senso comum, estas iniciativas foram consideradas. Contrasta com esse resultado o total de proposições vindas do governador de São Paulo que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa: 204, ou seja, é possível afirmar que a capacidade legislativa do Poder Executivo de São Paulo é quatro vezes maior que o potencial do poder constituído para esse fim. O movimento, infelizmente, apenas reflete a cultura das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, pois nos planos federal e municipal a realidade não é muito diferente.

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