Projeto Eleitor 2010 quer monitorar eleições desse ano

Segunda, 10 de maio de 2010, 15h06 Atualizada às 15h12
Thiana Biondo
Especial para Terra Magazine, do Chile




De olho em experiências de outros países, os brasileiros Paula Góes e Diego Casaes pretendem monitorar as próximas eleições presidenciais. A ideia é organizar um website que mostre um mapa com denúncias de fraudes, compra de voto e outras infrações, através de informações enviadas via e-mail, celular, twitter e outras redes sociais por qualquer pessoa. Os dois são editores da seção lusófona da comunidade internacional de blogueiros e tradutores, Global Voices Online que concluiu, neste domingo, 9, conferência em Santiago do Chile.

"Ainda está na fase inicial, alfa. Mas ainda estamos em tempo para buscar parceiros e chegar a um orçamento final. Precisamos divulgar bastante porque a participação popular é essencial", comenta Paula. Apresentando o Eleitor_2010 que usa a plataforma Ushahidi, ela e Diego ouviram como a mesma ferramenta foi usada nas eleições de 2009 na Índia.

Notícia na íntegra.

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa

Quatro anos após a vigência da Constituição Federal de 1988 editou-se a Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92 (LIA).

A edição da LIA encontra alicerces na própria Constituição Federal que prevê, no § 4º do artigo 37, que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, além do necessário ressarcimento ao erário.

O controle jurídico dos atos da administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, feito através do Poder Judiciário, carece, historicamente, de mais efetividade. Foi com base em tal premissa que o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007, concebeu o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Continua