A Câmara atenderá os pedidos do grupo

A assistente de secretaria, Ana Paula, esclareceu este coordenador que todas as informações solicitadas pelo núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente serão apresentadas pela Casa. Bastando o comparecimento. Em sendo necessárias cópias de documentos, a serem custeadas pelo solicitante, dependerão da aprovação da Diretoria Legislativa.

As informações pedidas pelo grupo, conforme Ofício MVC-P nº 2/2009, protocolo nº 117/2009, são:

a)A Lei Orgânica do Município, atualizada;

b)O Regimento Interno;

c)A Lei de Diretrizes Orçamentárias;

d)O Plano Plurianual;

e)A Lei Orçamentária Anual;

f)Informação sobre o local (quadro de aviso de amplo acesso público, jornal oficial ou sítio na internet) onde é dada a publicidade mensal da relação de todas as compras dessa Câmara Municipal, contendo a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, mesmo as aquisições feitas com dispensa de licitação. Solicita-se aí inclusão, nos mesmos moldes, dos serviços e obras contratadas e alienações realizadas;

g)A identificação dos ocupantes e a remuneração integral, incluindo as gratificações, de todas as funções de confiança e cargos comissionados do quadro dessa Câmara Municipal. Em especial dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria;

h)A publicação desses dados e do relatório resumido da execução orçamentária (art. 165, § 3º, CR), balanço consolidado das contas, do relatório mensal dos empenhos emitidos durante o mês, dos orçamentos do exercício e os respectivos balanços do exercício anterior, dos resumos dos contratos e seus aditivos no sítio da Câmara Municipal; e

i)A publicação dos projetos de lei no sítio da Câmara Municipal.

Para o Ministério Público a Câmara havia dito que alguns dado já estavam disponíveis no site da Câmara e outros não seriam repassados. Veja aqui. E acompanhe todo o caso aqui. Cumpre anotar que o site não está atualizado. Principalmente, não há informação alguma sobre as contas.

O grupo buscará o diálogo com o Presidente da Câmara, o Vereador Klinger, para mais esclarecimentos.