Movimento Voto Consciente / Paraibuna

O que esperar do Legislativo Estadual?

2010-06-16T20:15:00.001-03:00

Em três anos de trabalhos o número de projetos relevantes aprovados, de autoria dos deputados estaduais de São Paulo, não atinge a média de uma lei por parlamentar

Em ano eleitoral repete-se a velha fórmula: o Movimento Voto Consciente prepara a lista dos deputados estaduais paulistas, e indica aqueles que se destacaram ao longo do mandato. Em 2009, com o intuito de melhorar essa avaliação, perguntamos aos parlamentares do Palácio 9 de Julho, seguindo atitude bem sucedida de 2006: que aspectos caracterizam um bom mandato? Dentre tantas questões relevantes que apareceram, tivemos algo que corrobora nosso trabalho: a qualidade dos projetos de lei aprovados. Assim, com o intuito de fomentar um debate que está por vir, acerca da qualidade de nossos parlamentares, fizemos um levantamento da produção legislativa dos deputados estaduais e concluímos: o número aprovado de leis que possuem algum impacto sobre a sociedade entre 15 de março de 2007 – data da posse – e 15 de março de 2010 é igual a 51, ou seja, em média foi aprovada meia lei por parlamentar. Isso representa dizer que em três anos parte expressiva dos deputados paulistas não cumpriram com seu compromisso com a sociedade. Ou pelo menos com o mínimo do que o cidadão dele espera, e do que o próprio legislador afirma ser sua atribuição.

O resultado poderia ser ainda mais negativo se o Movimento Voto Consciente avaliasse de forma acurada o conteúdo de cada um desses projetos. Muitos deles parecem pouco representativos dos interesses da sociedade. Mas como podem atender realidades específicas que, por vezes são pouco conhecidas do senso comum, estas iniciativas foram consideradas. Contrasta com esse resultado o total de proposições vindas do governador de São Paulo que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa: 204, ou seja, é possível afirmar que a capacidade legislativa do Poder Executivo de São Paulo é quatro vezes maior que o potencial do poder constituído para esse fim. O movimento, infelizmente, apenas reflete a cultura das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, pois nos planos federal e municipal a realidade não é muito diferente.

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Projeto Eleitor 2010 quer monitorar eleições desse ano

2010-05-10T18:34:00.002-03:00

Segunda, 10 de maio de 2010, 15h06 Atualizada às 15h12
Thiana Biondo
Especial para Terra Magazine, do Chile

De olho em experiências de outros países, os brasileiros Paula Góes e Diego Casaes pretendem monitorar as próximas eleições presidenciais. A ideia é organizar um website que mostre um mapa com denúncias de fraudes, compra de voto e outras infrações, através de informações enviadas via e-mail, celular, twitter e outras redes sociais por qualquer pessoa. Os dois são editores da seção lusófona da comunidade internacional de blogueiros e tradutores, Global Voices Online que concluiu, neste domingo, 9, conferência em Santiago do Chile.

"Ainda está na fase inicial, alfa. Mas ainda estamos em tempo para buscar parceiros e chegar a um orçamento final. Precisamos divulgar bastante porque a participação popular é essencial", comenta Paula. Apresentando o Eleitor_2010 que usa a plataforma Ushahidi, ela e Diego ouviram como a mesma ferramenta foi usada nas eleições de 2009 na Índia.

Notícia na íntegra.

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa

2010-05-06T20:00:00.000-03:00

Quatro anos após a vigência da Constituição Federal de 1988 editou-se a Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92 (LIA).

A edição da LIA encontra alicerces na própria Constituição Federal que prevê, no § 4º do artigo 37, que os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, além do necessário ressarcimento ao erário.

O controle jurídico dos atos da administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, feito através do Poder Judiciário, carece, historicamente, de mais efetividade. Foi com base em tal premissa que o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007, concebeu o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Continua

Prefeitura e Câmara assumem compromisso com cidadão

2010-03-13T17:05:00.004-03:00

Em abril do ano passado, foi protocolado no Ministério Público uma representação do Voto Consciente-Paraibuna contra a Prefeitura e a Câmara Municipal em razão dos obstáculos apresentados à época para acesso a informações. Entenda o caso aqui.

No dia 23 de fevereiro, após diversas tratativas, chegou-se à conclusão. Perante o Ministério Público Prefeitura e Câmara Municipal firmaram um compromisso com o cidadão.

Os Poderes municipais se comprometeram em atender pedido de informações a) prestando-as; b) justificando a negativa de não fornecê-las; ou c) informar o local em que já se encontram acessíveis (publicadas) ou disponibilizando documentos para cópias. O prazo assinado pela Prefeitura para uma das ações elencadas acima é de 20 dias, enquanto a Câmara acordou 10.

O compromisso não é apenas com o Voto Consciente-Paraibuna, mas com todos os paraibunenses. A Prefeitura e a Câmara Municipal, assim como todos os órgãos da Administração Pública, são obrigadas a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de direitos e esclarecimentos de interesse pessoal, coletivo, público ou difuso, no prazo máximo de dez dias, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade de autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição (artigo 90 da Lei Orgânica Municipal).

Veja aqui a íntegra do acordo.

Comparato, na CartaCapital: Nem República, nem Democracia

2010-01-25T19:30:00.000-02:00

Gilberto Nascimento e Wálter Fanganiello Maierovitch

No Brasil, hoje, não existe “nem República, nem democracia, nem Estado de Direito”, segundo o jurista Fábio Konder Comparato. Professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, Comparato observa que a atual Constituição já foi remendada 68 vezes, mas em nenhuma dessas ocasiões o povo foi consultado.

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Rio Paraíba pode abastecer macro-região de São Paulo

2009-11-18T00:01:00.001-02:00

Ambientalistas acreditam que isso deve prejudicar o desenvolvimento no Vale
VNews em 07/08/2009, 14h43min

O decreto 52.748 do governo do Estado de São Paulo determina que seja feito um estudo para identificar novos mananciais que abastecerão a macrometrópole nos próximos 30 anos. A bacia do Rio Paraíba do Sul é uma das opções estudadas. A macrometrópole inclui, além da região metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista e Campinas. A conclusão do estudo deve ser apresentada até o fim do ano.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda O Rio Paraíba do Sul abastece 14 milhões de pessoas, divididas entre 180 cidades de três estados: São Paulo, Minas Gerais e a região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele nasce em Areias ainda com o nome de Paraitinga e quando se junta ao Rio Paraibuna, na represa da cidade que leva o mesmo nome, torna-se um dos principais rios do Brasil.

Segundo Marli Aparecida Maciel Leite, diretora do DAAE e secretária executiva do Comitê de Bacias, “esse estudo vai avaliar as bacias num raio de 200 quilômetros e as possibilidades de abastecimento da macro-metrópole”. Ela explica que em função da distância com a capital, a bacia do Paraíba está sendo estudada e avaliada junto com outras regiões do estado de São Paulo. São elas: Alto Tietê, o conjunto Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Baixada Santista, Sorocaba e Médio Tietê.

Os ambientalistas da região estão preocupados. Marcus Fernandes da Costa, da Ong Ecosolidario, revela que o uso racional da água e a questão do desenvolvimento regional do Vale do Paraíba são questões relevantes. O motivo, segundo ele, é que o consumo e a transposição dessa água para a metrópole podem retardar o crescimento dos municípios tanto no aspecto econômico quanto no desenvolvimento rural.

Outro agravante é a quantidade de indústrias e áreas agrícolas que sobrevivem dessa água em todo o Vale. “Nós estamos abastecendo duas macrorregiões de população intensa e de repente eu não sei se água sobra pra gente”, diz Luiz Eduardo Correa Lima, do Instituto de Proteção Ambiental (IPEA) de São José dos Campos.

Essa preocupação também é compartilhada pelo diretor de Operações da empresa de água e esgoto (SAAE) de Jacareí, Stelio Machado Loureiro Filho.

De sua sala, observa a marcação de uma régua fincada na beira do rio e explica que o nível do rio não obedece mais os níveis que tinha há vinte anos. “O nível do rio seguia em torno de 70 centímetros na parte mais baixa. Hoje chegamos a ficar com 5, 4 centímetros”, diz. “Então houve uma perda muito grande no nível do rio”, completa.

No registro do SAAE de dez anos atrás, a régua marcava 68 centímetros. No início deste mês marcou 17 centímetros. Há épocas em que ela quase seca, o que já aconteceu pelo menos três vezes desde dois mil e três. Vem daí a falta d'água. Foi o que ocorreu em março deste ano. O nível do Rio Paraíba depende de dois fatores: chuva e vazão na represa de Santa Branca. De lá saem, normalmente, 40 metros cúbicos de água por segundo. De acordo com o primeiro estudo, se forem retirados cinco metros cúbicos por segundo, a queda seria de 35 metros cúbicos por segundo. Nessa circunstância, Jacareí não consegue manter funcionando as duas bombas de captação. “Isso é muito preocupante”, diz Loureiro Filho.

Em Jacareí, a prefeitura começa a buscar apoio. Para Hamilton Mota, prefeito da cidade, não há dúvida que não é uma preocupação restrita ao município. Ele pretende levar a discussão para o Codivap e conseguir que governo venha conversar oficialmente com os prefeitos da região que depende quase que na sua totalidade do rio Paraíba do sul.

Veja mais detalhes e vídeo.

As consequências para Paraibuna serão discutidas hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal. A presença dos paraibunenses é muito importante.

Discussão sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul

2009-11-16T18:46:00.001-02:00

O Presidente da da Câmara de Vereadores, Agostinho Klinger Vitório, convidou o Movimento Voto Consciente / Paraibuna, na sessão desta segunda-feira, para a discussão sobre o "Movimento em defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul". Na quarta-feira, 18 de novembro, às 19 horas, a vereadora de São José dos Campos, Renata Paiva – DEM, ministrará palestra contra a transposição do Rio Paraíba do Sul. É muito importante a presença dos membros do grupo e de toda a população para debater o assunto.

Fonte.

Reunião amanhã

2009-11-13T12:51:00.002-02:00

Na reunião deste sábado o grupo fará um balanço do evento ocorrido na semana passada, discutirá a falta de publicidade da Lei Orçamentária e debaterá a avaliação dos vereadores e um projeto de conscientização do eleitor para as eleições do próximo ano.

Participe!

Às 16 horas na Associação Esportiva Paraibunense.

Vereador censura cidadão

2009-11-12T01:35:00.005-02:00

Na audiência pública da Lei Orçamentária de ontem, uma cena digna de épocas menos democráticas. Discutia-se o orçamento da Prefeitura para o ano que vem, contando com a participação da Diretoria Financeira da Prefeitura (Leila, Joaquim e Dedé), de vereadores e povo.

Abriu-se com as explicações dada pelo Joaquim sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual levado à Câmara. Em seguida, os vereadores fizeram questionamentos. Depois, conforme o Vereador Ronaldo, presidindo a audiência, o cidadão teria três minutos para se manifestar, Joaquim (que aparece no vídeo) teria três minutos para contra-argumentar, o mesmo tempo para réplica e tréplica.

Rogério Faria (que não aparece no vídeo), coordenador do Movimento Voto Consciente, manifestou sua insatisfação com a ausência de transparência dada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto Plano Plurianual e Projeto da Lei Orçamentária. Nenhuma delas está disponível no site dos entes públicos, conforme obriga o artigo 48, caput e inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (1) e artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada neste ano, que fala em ampla divulgação. Essa falha dificulta a participação do cidadão, que desconhece o que está sendo tratado. A colocação foi feita de forma respeitosa, e a participação do cidadão e dos vereadores na elaboração da LOA já havia sido levantada pelo Vereador Daniel, pelo Vereador Klinger e pelo Vereador João Batista. E mais, o cidadão ofereceu o núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente para ajudar os entes públicos a estimular os paraibunenses a participar das audiências públicas.

Qual não foi a surpresa quando o Vereador Ronaldo, presidente da comissão de finanças, mandou o cidadão fazer suas reclamações aos órgãos competentes, proibiu os representantes da Prefeitura de se manifestarem, e esclarecerem a questão, e proibiu ao cidadão a réplica. Ainda concluiu: “Nós não estamos aqui para questionar se estamos agindo corretamente ou incorretamente”.

Ao final da audiência, o Sr. Dedé, da equipe da Diretoria de Finanças, fez a gentileza de prestar os esclarecimentos ao cidadão, como se vê no vídeo. O grupo não questiona o processo de licitações, o qual está sendo devidamente publicado no Diário Oficial. A dúvida se dá em relação à publicidade e participação da população na elaboração da LDO, PPA e LOA.

Estavam presentes no momento o Vereador Klinger, a Vereadora Profa. Helô, o Vereador Roberto e o Vereador João Batista. Ninguém se pronunciou sobre a censura ao cidadão.

(1) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (...)

VEJA O VÍDEO:

Veja o que já foi publicado sobre o Vereador Ronaldo aqui.

Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual

2009-11-10T00:00:00.001-02:00

Nesta quarta-feira, às 19 horas, será discutida na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual. Integrando os instrumentos de planejamento de políticas públicas, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, a LOA define fontes de arrecadação, estima as receitas e prevê despesas para o próximo ano.

A sociedade tem o direito e o dever de participar da elaboração desses instrumentos de planejamento, inclusive do processo de apreciação e votação nas casas legislativas.

Os entes públicos, Prefeitura e Câmara, devem incentivar a participação popular nas discussão das estratégias utilizadas para colocar em prática as políticas públicas, na elaboração do seu planejamento e de seus orçamentos. Os moradores deveriam decidir como será utilizado o dinheiro da Prefeitura.

Tudo isso foi copiado das páginas 18 a 20 e 27 da cartilha "Olho Vivo no Dinheiro Público", da Controladoria Geral da União.

Entretanto, mais uma vez será realizada uma audiência pública de forma equivocada. O documento em questão, a LOA do município de Paraibuna, não foi discutido com o povo, nem mesmo disponibilizado (até agora) para conhecimento antes da audiência. Assim, não há como conclamar o cidadão a participar se ele nem sabe o que será discutido. Esse comportamento fere o artigo 1º, parágrafo 1º, artigo 48, caput, inciso I, da Lei Responsabilidade Fiscal. E não serve como desculpa o volume do documento, a lei é clara.

Quanto às penalidades ao administrador público infrator, é o que se segue, da mesma lei:

Art. 73. As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente.

Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

Paraibuna consciente

2009-11-08T23:31:00.007-02:00

Sábado, o tempo lá fora ameaçava fechar, indiferentes, paraibunenses conscientes debatiam dias mais belos. Esse foi o evento de lançamento do núcleo do Voto Consciente em Paraibuna, que aconteceu no Salão Paroquial da cidade. O objetivo foi criar um grupo de voluntários interessados em acompanhar as atividades da Câmara e da Prefeitura Municipal. O encontro foi um sucesso.

O Movimento Voto Consciente acompanha a Câmara de Vereadores em São Paulo desde de 1987. Hoje, atua em âmbito nacional. Entre as atividades está a educação para a cidadania, em parceria com escolas, instituições e empresas.

Desde fevereiro, foi criado um núcleo do movimento na cidade de Paraibuna, reunindo cidadãos do município, acompanhando as sessões de Câmara e as licitações na Prefeitura. Em razão da negativa de acessos à informações pelo Executivo e Legislativo do município, o grupo já fez uma representação ao Ministério Público. Atualmente, buscam o diálogo.

O evento contou com a presença de 30 cidadãos. Demonstrando o compromisso com a cidadania, também estiveram presentes os Vereadores Daniel de Oliveira e João Batista. Por outro lado, apesar de solenemente convidado, não havia representante do Executivo.

Rogério Faria, coordenador do núcleo de Paraibuna, abriu expondo as atividades e intenções do núcleo do município. Rosângela Giembinsky, vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, de São Paulo, e Celina Marrone, coordenadora-secretária, trataram dos trabalhos realizados nacionalmente. Encerrando, Dr. Ricardo Navarro, titular da Promotoria de Justiça em São Bento do Sapucaí, conversou sobre cidadania e controle social. Conforme as palavras de Navarro, a participação social é fundamental para auxiliar o trabalho do Ministério Público.

Os paraibunenses conscientes pretendem participar da administração da cidade. Vão fiscalizar os trabalhos dos Vereadores e do Prefeito, criticar e contribuir, de forma apartidária. Entre os planos está a realização de projetos de educação cidadã, visando orientar jovens e adultos para as eleições do ano que vem. Os voluntários reconheceram que ser cidadão, fazer parte de uma sociedade, traz direitos e deveres. E é hora de assumirmos a nossa responsabilidade nas decisões sobre o futuro da nossa cidade, do nosso país; do nosso próprio futuro.

Clique nas fotos para ampliá-las

De Voto Consciente

Evento de lançamento

2009-11-01T17:13:00.000-02:00

Controle social dos gastos públicos e democracia participativa

2009-10-26T14:36:00.001-02:00

Publicado por Haroldo Rufino da Silva Filho em 14 setembro 2009 às 12h31 no Portal Luis Nassif.

Ao longo dos últimos dez anos, várias iniciativas da sociedade civil têm se desenvolvido no sentido de promover o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos no Brasil, particularmente no âmbito municipal. Movimentos como o Observatório Social de Maringá (PR) e os Amigos Associados de Ribeirão Bonito (SP) são exemplos de como a participação direta dos cidadãos pode fazer a diferença no que diz respeito ao bom uso do dinheiro público, seja acompanhando as licitações da Prefeitura – no caso de Maringá –, seja denunciando diretamente a corrupção existente na administração municipal – no caso de Ribeirão Bonito. Tais experiências bem sucedidas repercutiram em outros municípios, a ponto de hoje haver uma rede de 31 observatórios sociais (coordenados pelo Instituto da Cidadania Fiscal, a partir do modelo de Maringá), além de 41municípios já visitados pela caravana “Todos contra a corrupção” (ação coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, inspirada no modelo de Ribeirão Bonito).

Artigo na íntegra.

Acesso a informações públicas

2009-10-15T18:01:00.000-03:00

Claudio Weber Abramo
15/10/2009 - 08:40

Este que escreve fez exposição ontem em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.

Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.

O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.

Artigo na íntegra.

Evento de Lançamento

2009-10-14T00:12:00.003-03:00

O Movimento Voto Consciente-Paraibuna realizará em novembro um encontro para se discutir a Paraibuna que sonhamos. O objetivo é formar uma relação de parceria do cidadão com o Prefeito e Vereadores na gestão do município. É hora do paraibunense exercer os seus direitos e responsabilidades como cidadão.

No encontro, aberto a participação de todos, serão explicados os objetivos e os trabalhos a serem realizados na cidade. Os voluntários contam com as críticas e sugestões dos paraibunenses para realizar um trabalho democrático, independentemente da posição política de cada um. O grupo é essencialmente apartidário.

Dia 7 de novembro, sábado
Às 16 horas
No Salão Paroquial.

Uma reunião especial

2009-10-09T13:43:00.000-03:00

Dia 10 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Aberta à participação de todos

Reunião no sábado

2009-10-01T23:04:00.002-03:00

Neste sábado, teremos uma reunião importantíssima. Organizaremos o evento de lançamento do grupo a ser realizado em novembro. Debateremos estratégias de publicidade e organização. Além disso, há outros temas relevantes a serem tratados, como a necessidade de observância da conduta apartidária do Voto Consciente-Paraibuna, conforme alerta do Promotor. As suas sugestões e críticas serão fundamentais para o correto trabalho do grupo.

Participe pela Paraibuna que sonhamos.

Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Grupo e Poderes municipais se reúnem com o Ministério Público

2009-10-01T19:05:00.001-03:00

No dia 30 de setembro, quarta-feira, advogadas da Câmara e da Prefeitura e eu, como representante do Voto Consciente-Paraibuna, nos reunimos com o Promotor de Justiça para debater a Representação protocolada no Ministério Público em que se discute o direito à informação do cidadão. Veja aqui.

As conversas foram positivas, expondo todos as perspectivas sobre o tema e esclarecendo mal-entendidos que vinham atravancando o diálogo.

Conforme exposto pelo Promotor, o grupo tem direito a obter cópias, custeando-as, de dados dos órgãos públicos desde que esses já não estejam publicados nos respectivos sites, não sejam informações de caráter pessoal e não estejam protegidas por sigilo legal. Um prazo foi dado para que o grupo, Prefeitura e Câmara atinjam um consenso.

Ademais, o grupo foi seriamente alertado pelo Promotor para que mantenha a atuação apartidária, não se tornando instrumento dos grupos políticos da cidade. Do contrário, a própria credibilidade do núcleo estaria prejudicada para os fins a que se propõe.

O apartidarismo é diretriz dos trabalhos do grupo. Assim, ele está aberto à participação de todos os cidadãos paraibunenses, independentemente da ideologia política de cada um. É importantíssimo que você, leitor, compareça à reunião e faça suas sugestões e críticas com relação a atuação dos voluntários. Somente com participação, e fiscalização, de todos os paraibunenses, de todas as vertentes políticas do município, o Voto Consciente-Paraibuna atingirá seu objetivo maior: a democracia participativa.

Por isso, participe da próxima reunião:
Dia 3 de outubro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Prefeitura e Câmara obstruem acesso à informação

2009-09-23T16:52:00.007-03:00

Situação atual quanto à Câmara de Vereadores

A Casa de Leis, em agosto, assumiu um compromisso junto ao Ministério Público de fornecer ao Voto Consciente cópia de todas as informações que fossem de interesse do grupo. Motivo pelo qual, mais uma vez, o Voto Consciente reiterou o pedido. Veja aqui.

Entretanto, a Câmara de Vereadores descumpriu o acordo assumido com o Promotor, não fornecendo as cópias. Veja aqui.

Outra informação negada pela Câmara foi o pedido (Veja aqui) do vídeo da audiência 19, na qual o vereador Ronaldo respondeu, embora de forma incompleta, pedido deste grupo, realizada em 17 de agosto. A Câmara alega que o pedido não estava fundamentado. Veja aqui. Ontem, foi protocolado na Câmara a fundamentação complementar. Veja aqui.

O grupo noticiou o descumprimento do acordo ao Ministério Público. Veja aqui.

Situação atual quanto à Prefeitura

Quanto à Prefeitura, após manifestar dúvida quanto aos pedidos, recebeu determinação específica do Ministério Público, em agosto, anotando que o alcaide deveria esclarecer o meio de publicação das leis e atos contidos na solicitação do Voto Consciente e as vias de acesso (site, disponibilização de cópias, datas de publicação no Diário Oficial ou local), explicando as formas de publicidade de cada item e, se o caso, a necessidade de restrição.

O grupo acaba de tomar conhecimento da resposta do Prefeito, mais uma vez dada de forma vaga. O alcaide inclusive alerta que vem realizando audiências públicas. O que é também dever da Prefeito, mas não impede as cópias das informações que o grupo pleiteia. A Administração Pública continua confundindo princípio da publicidade com princípio da transparência. Veja essas respostas da Prefeitura aqui e aqui.

Veja aqui normas descumpridas pela Prefeitura.

São previstas consequências civis e penais ao desrespeito ao direito à informação e inobservância do princípio da transparência. A situação está sob análise do Ministério Público.

Um resumo do caso

Em 2 de fevereiro deste ano, o Movimento Voto Consciente solicitou cópia alguns dados à Câmara e à Prefeitura com fundamento no direito à informação, inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição da República e artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Veja aqui.

O prazo de 30 dias dado pelo grupo, superior ao prazo legal de 10 dias, conforme o artigo 90 da Lei Orgânica, não foi respeitado por ambas. O grupo, então prorrogou o prazo. Veja aqui.

Em abril, a Prefeitura se recusou a dar acesso às informações, a Câmara nem respondeu. Veja aqui.

Naquele mês, violado o direito à informação do cidadão paraibunense, o grupo levou a notícia ao Ministério Público. Veja aqui.

Em maio, ambos os Poderes Municipais, oficiados pelo Ministério Público, apresentaram os argumentos que acreditavam fundamentar a recusa de acessibilidade. Todos esses argumentos foram afastados pelo grupo. Veja aqui.

Uma das teses defendidas pela Câmara e pela Prefeitura era a ausência de inscrição do grupo no CNPJ. Argumento incabível, afastado aqui.

Em julho, a Câmara chegou a informar o grupo que daria acesso às informações e avaliaria a possibilidade de retirada de cópias. Veja aqui.

No mês de agosto, o grupo solicitou esclarecimentos específicos ao Vereador Ronaldo, com base em notícia de irregularidade dada pelo Presidente Klinger: aqui. O vereador manifestou sua indignação em sessão de câmara, mas não respondeu todos os questionamentos feitos até agora, apesar de ter se comprometido posteriormente: aqui e aqui.

Naquele mês, a Casa de Leis ainda assumiu um compromisso junto ao Ministério Público afirmando que todos os documentos estavam disponíveis para cópia. Motivo pelo qual, mais uma vez, o Voto Consciente reiterou o pedido. Veja aqui.

Neste mês, a Câmara divulgou em seu site os vencimentos dos comissionados, um dos pedidos do grupo. Veja aqui.

Blog do Vice-Prefeito

2009-09-22T17:17:00.003-03:00

Um importante canal de comunicação com a população foi criado pelo Vice-Prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda. Trata-se de um blog pessoal que, por enquanto, faz divulgação de ações e obras da Prefeitura Municipal. Visite aqui.

O mais importante é que esse blog se torne também um instrumento de diálogo com os paraibunenses; recebendo críticas, sugestões e esclarecendo dúvidas.

O Movimento Voto Consciente - Paraibuna já sugeriu a vereadores a criação de blogs pessoais, com os mesmos propósitos acima. Neste século XXI, a integração com a internet e seu público é fundamental aos ocupantes de mandato eletivo.

Vencimentos dos comissionados da Câmara

2009-09-20T21:49:00.007-03:00

A Câmara Municipal de Paraibuna disponibiliza em seu site vencimentos e gratificações dos seus funcionários comissionados.
Visualize melhor essas informações aqui.

O Legislativo também disponibiliza o cargo e horário de trabalho dos funcionários.
Visualize melhor as informações aqui.

São informações requeridas pelo Movimento Voto Consciente em 2 de fevereiro passado. Veja aqui o ofício protocolado sob o nº 117/2009. O grupo deu 30 dias para resposta. Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, a Câmara tinha 10 dias para responder o grupo. Ou seja: essa informação demorou sete meses para ser liberado a público.

A cópia de outras informações requeridas pelo núcleo, inclusive à Prefeitura (protocolo nº 395/2009 aqui), direito de qualquer cidadão, ainda não foram fornecidas. O Voto Consciente está tomando as providências jurídicas para o respeito a esse direito fundamental garantido pela Constituição.

Reunião amanhã

2009-09-18T13:38:00.002-03:00

Amanhã, sábado 19, acontecerá nova reunião do Movimento Voto Consciente - Paraibuna. Entre os temas a serem debatidos tem-se o evento de lançamento do grupo a ser realizado em novembro. É passo fundamental para a consolidação do grupo no município. Assim, a sua participação e ideias são fundamentais para que esse objetivo seja conquistado.

Compareça à reunião. Você é fundamental.

Dia 19 de setembro, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Aberta à participação de todos

Senador propõe fim de salário para vereadores de pequenos municípios

2009-09-04T17:48:00.001-03:00

04/09/2009 - 12h12

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma série de propostas à reforma eleitoral que está sendo debatida no Senado. Em plenário, ele leu uma lista de sugestões, várias delas, polêmicas. Entre elas, a que prevê a substituição do título de vereador por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica segundo turno nas eleições para prefeito", de acordo com Buarque.

Leia mais.

Servidores na rede

2009-09-01T20:00:00.000-03:00

Claudio Weber Abramo
01/09/2009 - 08:27

Em breve, os órgãos da administração federal dos três poderes, incluindo-se a administração indireta, serão obrigados a publicar na Internet a relação completa de todos os agentes públicos (servidores e integrantes de cargos de livre provimento) que deles façam parte.

Leia o artigo na íntegra.

Duas sessões ordinárias na próxima semana

2009-08-27T13:03:00.000-03:00

Na próxima semana, a Câmara Municipal de Paraibuna realizará duas sessões ordinárias. Uma na segunda-feira 31, como de praxe. E a outra na terça-feira 1º de setembro. Esta última acontece pelo reagendamento da que seria realizada na segunda-feira 7, feriado. Ambas devem ter início no horário normal, às 19h30.

Uma ferramenta útil para acomapanhar essa agenda da Câmara seria o espaço próprio em seu site. Porém, ele não vem sendo devidamente atualizado.

Repercussão do projeto de lei do dia do corinthiano

2009-08-25T23:44:00.000-03:00

Além da notícia do portal "VNews" já linkada aqui.

Vereadores vetam lei para criar 'Dia do Corintiano' no interior de SP
Do G1, em São Paulo, com informações do VNews
25/08/09 - 16h08 - Atualizado em 25/08/09 - 16h08
Projeto foi votado na segunda-feira (24) em Paraibuna. Proposta foi pedido dos torcedores, diz vereador. Leia aqui.

Vereador quer criar o Dia do Corintiano em Paraibuna!!!
Taiada-Blog
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Em Paraibuna, o vereador Ronaldo Fonseca apresentou, na sessão de ontem da Câmara Municipal de Paraibuna, projeto para a criação do Dia do Corintiano, a ser comemorado no dia 1º de Setembro! Leia aqui.

É brincadeira, Paraibuna!
Coluna 'Poucas e Boas'
25/08/2009 - 18h26 (Ocimar Barbosa)
No município de Paraibuna, alguém resolveu ter a ideia 'inovadora' de lançar o “dia do corintiano”... Leia aqui.

Dia do Corintiano pode ser aprovado
Cama de Prego por Luciano Alvarenga
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
É difícil, e mais do que isso, é triste admitir, a precariedade em que chegamos na Câmara Municipal de Paraibuna. Leia aqui.

Você sabia que haverá o dia do corinthiano?
Yahoo! Respostas
cristiano - Jacareí-SP
É isso é verdade um vereador criou um projeto de lei em Paraibana que pretende criar o "Dia do Corintiano" Calendário da cidade pode ganhar data polêmica no dia 1º de setembro. Leia aqui.

Obs.: Este post consiste apenas em reprodução de conteúdo de terceiros, com os respectivos "links".

Grupo utiliza tribuna livre para esclarecer mal-entendido da sessão passada

2009-08-25T01:02:00.002-03:00

Na sessão desta segunda, 24 de agosto, eu, representando o Movimento Voto Consciente Paraibuna, utilizei a a tribuna livre para prestar esclarecimentos sobre o mal-entendido ocorrido com Vereador Ronaldo na sessão passada. Saiba aqui. Segue abaixo a íntegra do discurso:

Boa noite, Excelentíssimos cidadãos.

Boa noite, Excelentíssimos vereadores.

Boa noite, Excelentíssimo Presidente.

Na sessão passada houve um mal-entendido por causa de um ofício encaminhado a um dos vereadores, então, vim prestar alguns esclarecimentos.

O Movimento Voto Consciente-Paraibuna é um grupo de cidadãos paraibunenses. Entre eles, encontram-se, além de pessoas com pensamentos divergentes à atual situação política, eleitores de Vossas Excelências e, inclusive, amigos de Vossas Excelências. Sua Excelência Vereador Klinger sabe disso e Sua Excelência Vereador Ronaldo sabe disso, assim como os demais.

O foco do grupo é cidadania e controle social. O que significa maior participação dos cidadãos nos rumos do município e a fiscalização dos administradores públicos. Como, inclusive, a população vem sendo convidada a fazer pelo Presidente Klinger. E esse trabalho não está acontecendo só aqui em Paraibuna. Como Vossas Excelências devem ter visto no site do grupo, www.participaparaibuna.com.br, e no site da Rede de Cidadania, www.votoconsciente.ning.com, ambos já divulgados aqui, existem núcleos do Movimento Voto Consciente em diversas cidade do país, de norte a sul. E isso não é exagero.

Todos os cidadãos, paraibunenses ou não, simpáticos à Vossas Excelências ou não, têm garantido na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Paraibuna, direito de petição e à informação. Qualquer cidadão, quando achar necessário, tem o direito de oficiar qualquer de Vossas Excelências solicitando as informações que achar importante. E Vossas Excelências, homens públicos, têm o dever de responder em 10 dias. Quer gostem ou não. Esse é um ônus do ideal que Vossas Excelências escolheram seguir. Isso sim é democracia.

E é dentro dessas diretrizes que o Movimento Voto Consciente-Paraibuna, formado por cidadãos de Paraibuna, incluindo eleitores dos senhores, se dirigem a Vossas Excelências solicitando informações e esclarecimentos quando acham necessário.

E todas as ações do grupo são públicas. Qualquer passo dado pelo núcleo é divulgado na internet, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência, que Vossas Excelências sabem serem diferentes, e são discutidos entre os voluntários, observando os princípios democráticos. E em respeito aos mesmos princípios, se qualquer de Vossas Excelências se sentir prejudicado por qualquer texto do site, o espaço está aberto para exercício do direito de resposta, como fará o Excelentíssimo Vereador Ronaldo.

O Movimento Voto Consciente-Paraibuna não quer confronto, quer uma parceria. E vem tratando, e sempre tratará, cada um de Vossas Excelências com honestidade e o devido respeito que a nobre função que exercem exige. E é a mesma honestidade e respeito que os voluntários, entre eles amigos e eleitores dos senhores, exercendo a nobre função de cidadãos, exigem de Vossas Excelências. Desejo, sinceramente, que tenhamos um bom relacionamento.

Essas palavras foram bem recebidas por todos os vereadores.

O vereador Dr. Fernando demonstrou seu descontentamento com o comportamento do colega vereador Ronaldo na sessão passada, quando este se manifestou sobre o ofício do grupo; e defendeu o direito do Voto Consciente com base na lei 9.265/96, entregando um estudo.

O vereador Ronaldo disse que a resposta já foi dada em tribuna na sessão passada e aconselhou o grupo a publicar o vídeo da sessão. O que será feito. Ainda mostrou-se interessado em participar da próxima reunião do grupo, em 19 de setembro, e explicar o artigo 21 da Lei Orgânica.

O vereador Daniel me convidou a acompanhar um dia seu e conhecer o trabalho do edil. Convite aceito. A data será definida na próxima semana.

O vereador Dé Rangel e o vereador Roberto parabenizaram a atitude e demonstraram apoio à iniciativa do núcleo.

A vereadora Profa. Helô também parabenizou o grupo e sugeriu que fosse feito também o acompanhamento da administração passada.

O vereador Juninho, que elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelos voluntários, lembrou que o grupo foi fundado neste ano e tem como foco a administração atual, que estão acompanhando.

O vereador João Batista ainda lembrou que foi um dos únicos que respondeu o primeiro ofício do grupo encaminhado aos vereadores no começo do ano. Veja aqui. O outro foi o Dr. Fernando aqui.

O Presidente Klinger afirmou dar total apoio às atividades do grupo e afirmou que a Casa está aberta à participação da população.

Todas as sugestões foram anotadas e são muito bem vindas. Não custa lembrar que o foco das atividades do núcleo de Paraibuna do Voto Consciente foram definidos aqui. Na medida em que o número de voluntários for aumentando, maior, e mais deomcrática, será a atuação do grupo.

Projeto de lei em Paraibuna pretende criar o "Dia do Corintiano".

2009-08-25T00:56:00.001-03:00

19h47min - 24/08/2009

O calendário de Paraibuna pode ganhar uma data polêmica: dia 1º de setembro, dia do corintiano. O projeto de lei é de um vereador apaixonado pelo Corinthians, mas os torcedores adversários não gostaram da ideia.

Veja mais.

Campanha "Direito de Saber"

2009-08-24T13:13:00.000-03:00

O que Pedro, Haroldo, Lauro e todo brasileiro precisam saber?

Assista aos filmes do Portal da Transparência e descubra.

"Dinheiro público é da nossa conta" é o conceito síntese da campanha. Os filmes chamam a atenção de forma bem-humorada para a importância de as pessoas se informarem sobre as ações e os investimentos da União.

Assista e confira!

Reunião neste sábado

2009-08-21T13:44:00.000-03:00

Neste sábado, nova reunião do grupo irá estruturar o evento de lançamento, a ser realizado em novembro. Entre outros temas, será detalhado o estágio atual da representação do grupo ao Ministério Público em face da Câmara e da Prefeitura.

A sua presença é imprescindível para para uma atuação democrática e efetiva.

Dia 22 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

Vereador Ronaldo afirma que não exerce função de chefia na Prefeitura

2009-08-18T00:16:00.000-03:00

Em sessão de Câmara nesta segunda-feira, 17 de agosto, o vereador Ronaldo se manifestou sobre as dúvidas do núcleo do Movimento Voto Consciente-Paraibuna encaminhadas a ele pelo Ofício MVC-P nº 20/2009, protocolado sob o número 1.195/2009. Mas detalhes aqui. Na tribuna, em explicações pessoais, afirmou que não exerce cargo de chefia no Executivo.

Num primeiro momento, demonstrou certa insatisfação com o questionamento deste grupo de cidadãos paraibunenses. Creditou a dúvida a um caráter oposicionista.

O grupo, entretanto, não possui caráter partidário. O Movimento Voto Consciente-Paraibuna não se coloca como situação ou oposição frente ao atual prefeito e qualquer dos vereadores. A composição do núcleo em Paraibuna é heterogênea, possuindo participantes de vários pensamentos políticos, e respeitando a posição de cada indivíduo. As reuniões são abertas à participação de qualquer cidadão, e todos são muito bem recebidos.

Após a sessão, este representante do Voto Consciente -Paraibuna buscou sanar o mal-entendido. O questionamento constante no ofício não foi feito em tom de afronta, apenas de esclarecimento. Nessa oportunidade, o Vereador Ronaldo reforçou não exercer cargo de chefia no Executivo, recebendo apenas os vencimentos do cargo de motorista, o qual ocupa em razão de aprovação em concurso público. Defendeu que a própria Lei Orgânica permite o acúmulo de função do mandato eletivo com o cargo público no Executivo. E afirmou que esse é o entendimento da legislação em geral, inclusive do Estatuto do Servidor Público. A vedação, segundo ele, se daria apenas no exercício de cargo comissionado em acúmulo à função de vereança.

O vereador disse que elaborará um documento mais detalhado sobre os esclarecimentos dados acima. Assim que o grupo receber a manifestação, ela será postada na íntegra neste espaço.

O Movimento Voto Consciente – Paraibuna é um grupo de cidadãos paraibunenses com foco em ações de cidadania e controle social. O sucesso da missão do grupo não se dará com a criação de inimigos, mas com a construção de parceiros. É como parceiro que os voluntários do grupo veem o Vereador Ronaldo, cada um dos demais vereadores, o prefeito e todos os cidadãos paraibunenses.

A próxima reunião do grupo ocorre no sábado 22, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense. O encontro é publico. Ficam aqui todos convidados a assistir e a opinar, independentemente da posição partidária pessoal.

Grupo reitera pedido de informação à Câmara

2009-08-11T12:22:00.000-03:00

Conforme postado aqui, a Câmara Municipal fornecerá as informações solicitadas pelo núcleo Movimento Voto Consciente - Paraibuna. Esse foi o comprometimento assumido na segunda-feira 3 por meio da assessoria jurídica.

Conforme resposta dada ao Ministério Público pelo Presidente da casa (veja aqui), e encaminhado a esse grupo pela Promotoria, alguns dados já estariam on-lines no site da Câmara. O grupo já alertou que eles estão desatualizados. Tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno não apresentam as alterações posteriores. E continua vazia a página "Contas Públicas".

O Legislativo informa ainda que não repassará dados sigilosos e pessoais. E nem essa é a intenção do grupo. Tudo o que foi solicitado é de interesse público e não alcança sigilo de Estado. Veja aqui como o grupo já se manifestou sobre esses argumentos.

Sendo assim, diante da disponibilidade da Cârama, o grupo protocolou o Ofício MVC-P nº 21/2009, sob o nº 1.196/2009, reiterando, mais uma vez, o pedido de solicitações iniciais feito em 2 de fevereiro.

O grupo deixa claro que todas as cópias solicitadas serão custeadas, bastando que sejam informados a quantidade e o preço.

Vereador Ronaldo não poderia ser chefe de motoristas, segundo Presidente Klinger

2009-08-10T15:16:00.000-03:00

Na sessão de Câmara do dia 3 de agosto, o Presidente da Câmara Municipal, o senhor Agostinho Klinger Vitório, levantou dúvidas sobre a regularidade da ocupação pelo Vereador Ronaldo Fonseca da função de Chefe dos Motoristas da Saúde. Em tese, o acúmulo dessas funções não seria legal.

O grupo ainda teve a notícia de que o Vereador Ronaldo não teria sido nomeado formalmente para a função, exercendo-a de fato, sem acréscimo nos vencimentos.

O artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, na alínea “b” do inciso I, proíbe o vereador, a partir da diplomação, de exercer cargo ou função em pessoa jurídica de direito público.

Artigo 21 - O vereador não poderá:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas na alínea “a” do inciso I;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea “a” do inciso I;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
III - Não poderá votar o vereador que tiver interesse pessoal na votação.

Para o artigo 41 do Código Civil, o Município é pessoa jurídica de direito público.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Em tese, é incompatível para a Lei Orgânica municipal o acúmulo da função da vereança com a de servidor público municipal, ainda mais na qualidade de chefia, ainda que de fato.

Assim, o grupo solicitou ao Vereador, por meio do Ofício MVC-P nº 20/2009, protocolado sob o número 1.195/2009, que:

a) informasse se exerce cargo de chefia no Executivo;

b) fornecesse cópia do ato referente à ocupação dessa função, ou fundamentasse a inexistência desse ato;

c) manifestasse-se sobre a incompatibilidade da cumulação de cargo de servidor público municipal e mandato eletivo conforme o artigo 21 da Lei Orgânica do Município; e

d) esclarecesse a compatibilidade com a legislação em geral do acúmulo de mandato eletivo com a função de chefia exercida no Executivo.

O grupo fixou prazo de dez dia para a resposta, conforme artigo 90 da Lei Orgânica municipal. A resposta será publicada neste espaço.

Nova Reunião

2009-08-06T21:54:00.001-03:00

Neste sábado, dia 8, nova reunião do grupo. Em pauta, o evento de lançamento, a situação da representação ao Ministério Público em face da Prefeitura e da Câmara e outros assuntos.

Para a conquista de resultados, é fundamental a sua participação ativa.

Dia 8 de agosto, sábado
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

O grupo entrega cartilha para orientar os Vereadores

2009-08-03T23:21:00.000-03:00

Por Larissa Faria
3/08/2009

O Movimento Voto Consciente – Paraibuna, no intuito de colaborar com a Câmara Municipal de Paraibuna, entregou, na sessão do dia 03/08, a cada vereador, a cartilha: O Vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais.

Elaborada pela Controladoria Geral da União, essa cartilha tem a função de auxiliar e esclarecer os vereadores sobre o papel e a importância de cada um para a democracia do município e também de suas funções legislativas e fiscalizadoras.

Dentre outros assuntos “O vereador e a e a fiscalização dos recursos públicos municipais” aborda:

a) O vereador e seu dever de fiscalizar o Poder Executivo, avaliar sempre a gestão e as ações do prefeito; e

b) A importância da presença no dia-a-dia do Município, e a relação do vereador com a população por estar em contato, conhecer as necessidades locais e suas demandas, e os problemas que possam impedir que as contas públicas atinjam seus objetivos;

E, também como o vereador, pode se capacitar e obter informações sobre a sua função.

Segundo a CGU a falta de conhecimento e esclarecimento são os principais adversários na boa gestão do dinheiro público.

O vereador encontrará informações de Cursos a distância: Programa de Fortalecimento da Gestão Púbica, Programa Olho Vivo no dinheiro Público, e informações importantes e relevantes sobre a gestão:

www.cgu.gov.br - Relatórios de fiscalizações em municípios e cursos de capacitação;

www.portaldatransparencia.gov.br – Informações sobre recursos transferidos para municipios; e

www.convenios.gov.br- Informações sobre recursos transferidos para municípios.

E todos foram convidados para a próxima reunião do grupo: Sábado 8, às 16 horas, na Associação Esportiva Paraibunense (antiga ADEC).

Vereadores serão avaliados

2009-08-03T11:51:00.000-03:00

O núcleo está realizando a avaliação dos vereadores de Paraibuna. O projeto segue orientação da Organização Não-Governamental Movimento Voto Consciente, com sede em São Paulo. Tem como objetivo publicar um ranking com as notas dos vereadores no fim de cada ano. A atividade se dá, principalmente, por meio do planilhamento das sessões e acompanhamento da tramitação das proposituras. Em dezembro, os dados serão publicados neste site e em outros meios de comunicação ainda a serem avaliados. Veja aqui a planilha de avaliação do desempenho dos vereadores de São Paulo, em 2008, elaborada pela ONG. O resultado visa trazer subsídios para que a população possa avaliar a atuação de cada vereador.

Os critérios, estritamente objetivos num primeiro momento, avaliarão a transparência e o exercício por cada vereador de sua função legislativa e fiscalizadora do Executivo . São os que seguem:

a) Frequência nas sessões ordinárias;

b) Frequência nas reuniões das comissões permanentes;

c) Quantidade de Projetos de Lei de iniciativa própria;

d) Quantidade de Requerimentos votados; e

e) Resposta a pedidos de informação.

No que se refere aos ítens “c” e “d” influenciará na pontuação a eficácia da propositura (sanção, regulamentação, para os projetos de lei; e atendimento para os requerimentos). Para tanto, há uma equipe acompanhando a tramitação.

Veja aqui o ofício apresentado aos vereadores na sexta-feira informando sobre este projeto.

A Câmara atenderá os pedidos do grupo

2009-07-31T13:20:00.000-03:00

A assistente de secretaria, Ana Paula, esclareceu este coordenador que todas as informações solicitadas pelo núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente serão apresentadas pela Casa. Bastando o comparecimento. Em sendo necessárias cópias de documentos, a serem custeadas pelo solicitante, dependerão da aprovação da Diretoria Legislativa.

As informações pedidas pelo grupo, conforme Ofício MVC-P nº 2/2009, protocolo nº 117/2009, são:

a)A Lei Orgânica do Município, atualizada;

b)O Regimento Interno;

c)A Lei de Diretrizes Orçamentárias;

d)O Plano Plurianual;

e)A Lei Orçamentária Anual;

f)Informação sobre o local (quadro de aviso de amplo acesso público, jornal oficial ou sítio na internet) onde é dada a publicidade mensal da relação de todas as compras dessa Câmara Municipal, contendo a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, mesmo as aquisições feitas com dispensa de licitação. Solicita-se aí inclusão, nos mesmos moldes, dos serviços e obras contratadas e alienações realizadas;

g)A identificação dos ocupantes e a remuneração integral, incluindo as gratificações, de todas as funções de confiança e cargos comissionados do quadro dessa Câmara Municipal. Em especial dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria;

h)A publicação desses dados e do relatório resumido da execução orçamentária (art. 165, § 3º, CR), balanço consolidado das contas, do relatório mensal dos empenhos emitidos durante o mês, dos orçamentos do exercício e os respectivos balanços do exercício anterior, dos resumos dos contratos e seus aditivos no sítio da Câmara Municipal; e

i)A publicação dos projetos de lei no sítio da Câmara Municipal.

Para o Ministério Público a Câmara havia dito que alguns dado já estavam disponíveis no site da Câmara e outros não seriam repassados. Veja aqui. E acompanhe todo o caso aqui. Cumpre anotar que o site não está atualizado. Principalmente, não há informação alguma sobre as contas.

O grupo buscará o diálogo com o Presidente da Câmara, o Vereador Klinger, para mais esclarecimentos.

Projetos do núcleo

2009-07-28T21:43:00.000-03:00

O núcleo de Paraibuna, visando dar efetividade aos trabalhos, elaborou os projetos que orientarão os voluntários. Foram assumidos dois focos objetivos, o acompanhamento das licitações e a avaliação dos vereadores.

O projeto de acompanhamento das licitações, que tem como responsável a Letícia, tem por objetivos fiscalizar a regularidade dos certames. Assim, serão planilhadas as licitações acompanhadas. A idéia, é começar a publicar os dados aqui. Veja o projeto.

O projeto de avaliação dos vereadores, de responsabilidade do José Vicente, tem como objetivo publicar uma pontuação dos vereadores no fim do ano, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos: a) frequencia nas sessões ordinárias; b) frequencia nas reuniões das comissões permanentes; c) quantidade de projetos de lei de iniciativa própria; d) quantidade de requerimentos apresentados; e e) resposta a pedidos de informação feitos pelo grupo. Para isso, serão planilhadas as sessões de Câmara e acompanhado o sancionamento e regulamentação dos projetos de lei e o atendimento dos requerimentos. Serão, assim, avaliadas as duas funções dos vereadores: legislar e fiscalizar o Executivo; além da participação e observância do princípio da transparência. Veja o projeto.

Claro que, para a obtenção dos resultados aos quais o grupo se propõe, ele depende da sua participação. Àqueles que querem uma cidade, um mundo melhor, essa é a chance de fazer a sua parte.

Entre em contato.

Participe da reunião

2009-07-23T18:49:00.000-03:00

No próximo domingo, nova reunião. O grupo estabelecerá as atividades para o próximo semestre da Câmara. Além disso, será discutido o evento de lançamento do núcleo: data, estratégias, palestrantes. Participe, você é importante.

26 de julho, domingo
Às 16 horas
Na Associação Esportiva Paraibunense (ex-ADEC)

É só aparecer.

Site da Prefeitura

2009-07-22T13:01:00.000-03:00

O portal da Prefeitura Municipal de Paraibuna está "on-line". Ainda em fase inicial, traz algumas informações e notícias sobre a cidade.

Assim como o portal da Câmara Municipal, há o link para "Contas Públicas". Porém, em ambos os sites não há qualquer dado a ser consultado. Importante anotar que o site da Câmara está funcionando desde o começo deste ano.

As Leis nº 9.755/98 e Lei nº 8.666/93, em seu artigo 16, e a Instrução Normativa nº 28/99 do Tribunal de Contas da União, entre outras coisas, estabelecem que as Prefeituras devam publicar em seus sites na Internet a relação de todas as compras efetuadas mensalmente, indicando as seguintes informações:

I - exercício e mês da aquisição;

II - nome do Ministério ou Órgão Superior a que se vincula a unidade administrativa adquirente, no caso da União;

III - nome da Secretaria ou Órgão a que se vincule a unidade administrativa adquirente, no caso de Estados ou Municípios;

IV - nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente;

V - nome e CNPJ do fornecedor;

VI - descrição do bem adquirido;

VII - preço unitário de aquisição do bem;

VIII - quantidade adquirida do bem; e

IX - valor total da aquisição.

Vale lembrar da Lei Complementar nº 131, de 2009, que determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios divulguem, em tempo real, informações sobre sua execução financeira e orçamentária. Tem prazo de implantação de quatro anos. Leia sobre ela aqui.

Vamos acompanhando.

Voluntários concluem curso de Controle Social e Cidadania da ESAF

2009-07-20T22:34:00.000-03:00

O núcleo de Paraibuna do Movimento Voto Consciente preocupa-se, desde o ínício, com a formação dos seus voluntários. Os assuntos envolvidos aos temas cidadania e controle social são amplos e, alguns, complexos. Por esse motivo, o grupo vem buscando cursos disponíveis na internet e incentivando a participação.

Neste mês, o José Vicente, a Letícia e o Robson receberam o Certificado de Conclusão do curso de Controle Social e Cidadania ministrado pela Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda. Com carga horária de 40 horas, o curso foi estruturado em três módulos: A participação Popular no Estado Brasileiro; O Controle das Ações Governamentais; e O Encaminhamento de Denúncias aos Órgãos Responsáveis.

Novas turmas devem ser abertas neste mês. Fique de olho no site da ESAF e participe. Também informaremos neste espaço.

Veja mais cursos aqui.

O conhecimento é fundamental para o trabalho que nos dispusemos a fazer.

Um wikigresso para democratizar o nosso Congresso

2009-07-17T13:38:00.000-03:00

Por Carlos Nepomuceno
14 de julho de 2009, 12:10

O ideal da democracia está cada vez menos representado no modelo parlamentar atual, que acaba recriando nobres e privilégios. Uma solução seria o complemento de um congresso 2.0, com direito a debate, informação e voto popular. Você concorda?

Artigo na íntegra.

Reforma eleitoral beneficia candidatos que praticaram atos ilícitos

2009-07-14T18:17:00.000-03:00

O Projeto de Lei 5498/09, que trata da reforma eleitoral, recebeu 136 ementas, mas apenas pouco mais de 30 foram incluídas no projeto, demonstrando além de pressa para a votação, a falta de debates aprofundados sobre o PL. Aliado a isso, a mídia perdeu a chance de lançar luz sobre pontos cruciais da reforma eleitoral, aperfeiçoando o processo de escolha de representantes, em vez de criar embates e retrocessos.

Antes de o projeto ser levado à votação, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou ao seu relator sugestões sobre os aspectos considerados problemáticos do PL, na avaliação do movimento. No entanto, o esforço foi derrotado pelas articulações políticas que tentam minar a escolha de candidatos idôneos para a política do país.

Duas emendas apresentadas pelo MCCE tentaram reaver pontos preocupantes do PL e considerados um retrocesso às regras eleitorais do país. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato para que o candidato obtenha a quitação eleitoral.

Com essa redação, o texto autoriza que o candidato obtenha a quitação eleitoral ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. Essa medida torna possível a candidatura de pessoas que comprovadamente fraudaram contas apresentadas à Justiça Eleitoral.

O segundo ponto polêmico torna possível que mesmo candidatos inelegíveis participem do processo eleitoral. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, provando que preenche todos os requisitos. Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo. Para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura. De acordo com o PL aprovado, agora ele pode pedir o registro da sua candidatura e fazer campanha normalmente, mesmo tendo sido legalmente declarado inelegível, enquanto luta para obter alguma medida liminar.

Por meio desta, o MCCE denuncia a falta de transparência na condução do PL, assim como o descaso de muitos parlamentares em relação a conquistas da sociedade no que se refere ao sistema eleitoral brasileiro.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Fonte: e-mail recebido.

Visite o site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” ganha atualização de dados

2009-07-07T13:04:00.000-03:00

03/07/2009
CGU - Controladoria-geral da União
Assessoria de Comunicação Social

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança este mês uma nova edição da cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público – Um guia para o cidadão garantir os seu direitos”. A publicação, que mostra ao cidadão como acompanhar o uso dos recursos públicos em sua cidade, já teve cerca de 1,5 milhão de exemplares distribuídos desde 2004. Confira a publicação.

A cartilha explica a importância dos recursos do Governo Federal para os municípios, descreve as responsabilidades dos Conselhos Municipais e indica onde encontrar mais informações sobre o uso do dinheiro público. Além disso, traz um glossário de termos relacionados ao assunto e dados de contato dos órgãos responsáveis pela transferência de recursos, bem como dos escritórios regionais da CGU.

Artigo na íntegra.

FNDE envia recursos a estados e municípios para merenda e transporte escolar

2009-07-06T18:15:00.000-03:00

Repórter: Lucy Cardoso
ASCOM-FNDE (Brasília, 03.7.09)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta quinta-feira, dia 2 de julho, R$ 239.263.700,27 referentes às parcelas de julho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O recurso estará disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na próxima segunda-feira, 6, e já pode ser conferido no sítio www.fnde.gov.br/consultas a liberações de recursos. Esta é a quarta das nove parcelas que serão pagas este ano.

Transporte – Para as 27 secretarias estaduais de educação, incluindo o Distrito Federal, o valor transferido para o transporte escolar foi de R$ 1.204.792,71 e para as secretarias municipais, R$ 42.091.900,56, totalizando R$ 43.296.693,27. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 478,2 milhões, para beneficiar os 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural.

O recurso deve ser empregado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte dps alunos. Serve, também, ao pagamento de serviços de transporte escolar contratados junto a terceiros.

Merenda – Quanto ao Pnae, foram transferidos R$ 71.852.725,40 para as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal e R$ 124.114.281,60 para as secretarias municipais, num total de R$ 195.967.007,00. O recurso deve ser investido na alimentação dos matriculados em escolas públicas que de educação infantil e básica e também na de jovens e adultos, além das creches públicas e filantrópicas.

Fonte: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

A participação brasileira na construção da cidadania.

2009-07-03T16:43:00.000-03:00

Humberto Dantas

Nos últimos anos organizações internacionais têm tornado constante a tentativa de dimensionar a participação efetiva da sociedade na construção da cidadania. O objetivo dos estudos é captar o envolvimento dos indivíduos em assuntos de interesse social.
Nesse sentido, a organização chilena Participa desenvolveu junto à Admimak – empresa de pesquisa de mercado – um indicador que tem por intuito aferir o grau de participação dos indivíduos em assuntos de interesse comum relacionados ao desenvolvimento da sociedade. Com o apoio da Rede Interamericana pela Democracia (RID), organização que congrega entidades que defendem a conscientização política nas Américas, a pesquisa foi realizada em sete países: Chile, Brasil, Argentina, Bolívia, Peru, República Dominicana e Costa Rica. No Brasil, a atividade ficou sob responsabilidade do Movimento Voto Consciente, que realizou o trabalho com a empresa de análise de mercado Franceschini e Associados – que incluiu o projeto em sua relação de atividades de responsabilidade social.

O levantamento, que será repetido anualmente, entrevistou 1.006 pessoas entre julho e agosto. A abordagem foi telefônica, por sorteio, de maiores de 18 anos residentes em uma das seis capitais selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Manaus e Porto Alegre. Os gêneros: masculino (49,5) e feminino (50,5) mantiveram-se equilibrados. Cerca de 40% das pessoas entrevistadas moram em São Paulo, 20% no Rio de Janeiro e os 40% restantes nas demais capitais. Com relação à classe econômica, 56% foram classificados na camada inferior da pirâmide, 34% no extrato médio e os demais no setor mais alto. Todas as faixas etárias, a partir dos 18 anos, foram contempladas.

Artigo na íntegra.

Curso à distância de Iniciação Política

2009-07-01T12:57:00.000-03:00

Insituto do Legislativo Paulista

O Instituto do Legislativo Paulista - ILP, em parceria com a Fundação Mário Covas, oferece um curso à distância de "Iniciação Política".

O curso é gratuito e pode ser inicado a qualque momento. No final dos 5 módulos, haverá uma prova online. E para aqueles que obtiverem nota mínima de 7 pontos na prova final será emitido certificado.

Para se cadastrar acesse a página do curso.

O Curso está dividido em 5 módulos, com os seguintes conteúdos:

Módulo 1 - De Vargas a Lula

República Federativa

Era JK

Renúncia de Jânio

Regime Militar

Anos de Chumbo

Anos Incríveis

Ame-o ou Deixe-o

Último General

Diretas Já

Enfim, a Democracia

Plano Real

Governo FHC

Lula chega à Presidência

Módulo 2 - Política e Organização Social

Estado e Governo

Poderes do Estado

A Distribuição do Poder

Sistemas de Governo

O Estado Brasileiro

Legislar para o Brasil

Administrar a Nação

O Poder de Julgar

O Ministério Público

Módulo 3 - Política, Eleições e Partidos

A Política na Vida

Votar: direito ou dever?

Voto e cidadania

Que valor tem o seu voto?

Como se vota no Brasil

Capacidade eleitoral

Partidos Políticos

Sistema Partidário

Módulo 4 - Ética e Política

A morada humana

Virtude, ação e equilíbrio

Ética e cidadania

O reconhecimento do outro

O Brasil que queremos

A Ética na ação política

A base ética na educação

Responsabilidade e Gestão

Gastar com Segurança

Acesso público

O exemplo de São Paulo

Módulo 5 - Política e Futuro

Ontem, hoje, amanhã

O espaço de participar

Informação, história

A clássica divisão histórica

Um milênio de possibilidades

Uma revolução global

O desafio das novas gerações

A questão ecológica

Os movimentos internacionais

Os meios de comunicação

A era da Informação

Reinventando a Cidadania

Bird: em dez anos, Brasil não avançou em combate à corrupção

2009-06-29T15:00:00.000-03:00

Para Banco Mundial, porém, existe 'ambiente favorável' a ações anticorrupção no país.

BBC Brasil

Estadão

- Em dez anos de medição, os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram "mudança significativa", de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira, 29, pelo Banco Mundial.

Artigo na íntegra.

A família anti-corrupção

2009-06-27T13:51:00.000-03:00

Mayumi Domingues Kato
12 anos

Olá, sou o Voto. Sou uma das atitudes que podem evitar a corrupção, pois o meu dono é o povo. E sabe como posso ajudar?

Se cada cidadão me usar com consciência, este grande problema que é a corrupção começará a se resolver, mas se a população me anular, a corrupção só irá aumentar.

É claro que não sou o único que pode ajudar a resolver esse problema. A Cobrança também pode ajudar a resolver, veja como: por exemplo, se o político prometeu construir mais escolas, a sociedade é quem tem que cobrar atitudes assim. Viu como se usa a minha grande amiga Cobrança?

Para votar certo e cobrar atitudes corretas a população tem que procurar usar a Informação, querendo saber o que é que o governo faz com a verba pública, assim evitando o desvio e lavagem do dinheiro do povo.

E por último, fazer uso desta maravilhosa dupla, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, na luta contra as injustiças do nosso país. Com a Manifestação podemos expressar a insatisfação com o governo e pedir a cassação de seus mandados. E o mesmo pode acontecer com o Abaixo-Assinado.

Portanto a família Anti-Corrupção é formada pelo próprio Voto, que sou eu, a Cobrança, a Informação, a Manifestação e o Abaixo-Assinado, utilizados no combate a família Corrupção, que é formada pela própria Corrupção, Desvio, Falta de Vergonha e outros menos perigosos.

Por fim, o lema da família Anti-Corrupção sempre será: Corrupção não, honestidade sim.

Mayumi Domingues Kato é uma das crianças ganhadoras do concurso de redação da CGU. Mayumi mora em Itapetininga-SP, estuda na Escola Estadual Professor Abílio Fontes, tem 12 anos e está cursando a 6ª série do ensino fundamental.

Visite o Portalzinho da Criança Cidadã da Controladoria-Geral da União

A luz do sol

2009-06-25T15:51:00.000-03:00

Claudio Abramo
23/06/2009 - 12:20

Blog Claudio Weber Abramo

Uma das peculiaridades marcantes do Estado brasileiro é sua opacidade no que diz respeito aos atos administrativos. O caso das decisões secretas do Senado parece extremo, mas de fato é típico. Embora a secretividade dos atos empreste ao Senado uma dimensão de desfaçatez pouco igualada, mesmo isso não é inédito.

Apesar de o quadro geral brasileiro ser de deficiência no território da divulgação de informação, há diferenças entre esferas e poderes. Algumas iniciativas recentes têm trazido mais visibilidade às decisões dos poderes públicos, permitindo com isso melhores condições para o monitoramento por parte das ONGs, dos grupos de interesse e da imprensa. A Transparência Brasil dedica quase todo seu esforço na coleta, tratamento, análise e divulgação de informação estruturada sobre aspectos da vida pública, como é o caso do projeto Excelências, dedicado ao monitoramento permanente de 2.268 parlamentares em exercício em todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.

Embora o monitoramento do poder público não se realize concretamente na intensidade e com a frequência que seria desejável (imprensa, ONGs etc. fazem isso muito mal), a luz do sol projetada sobre a administração é o melhor desinfetante.

Artigo na íntegra.

Lei de diretrizes orçamentárias

2009-06-23T05:00:00.000-03:00

A Câmara Municipal disponibiliza em seu site a íntegra do Projeto de Lei nº 32/2009, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Paraibuna para o exercício de 2010". Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Essa lei estabelecerá as diretrizes, metas e prioridades da administração pública municipal para 2010. Também servirá de base para a elaboração do orçamento anual. Todo cidadão pode e deve opinar, apontando prioridades e encaminhando sugestões.

O projeto de lei será votado na próxima segunda, dia 29.

Clique aqui para ter acesso à LDO.

Clique aqui para ir ao site da Câmara.

‘A política é o que o brasileiro é’

2009-06-22T10:00:00.000-03:00

JCNET

Para especialista, escândalos e vícios que mancham a democracia brasileira refletem contradições da própria sociedade

Rodrigo Ferrari
24/05/2009

Há menos de oito meses, aproximadamente 130 milhões de brasileiros foram às urnas para escolher os prefeitos e integrantes das câmaras municipais ao redor do País. Só em Bauru, além do chefe do Executivo, Rodrigo Agostinho (PMDB), foram eleitos 16 vereadores - dos quais 12 eram novatos - em meio a centenas de candidatos.

Você, leitor, é capaz de se lembrar em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais? Quantas vezes, nos últimos anos, compareceu a uma sessão da Câmara para acompanhar de perto o desempenho do parlamentar que você ajudou a eleger? Quantas vezes parou seu candidato na rua para cobrá-lo a respeito das promessas feitas em época de campanha?

Na última sexta-feira, em um Calçadão repleto de gente, a reportagem do Jornal da Cidade tentou realizar uma singela pesquisa com as pessoas que por ali passavam. A pergunta era: “O que você acha dos políticos brasileiros?”

A reação dos indivíduos era óbvia - rostos que se contorciam e interjeições de desprezo. Durante 20 minutos, porém, nenhuma das dezenas de pessoas abordadas aceitou se manifestar “oficialmente” a respeito do assunto. “Não gosto muito de falar de política” - era a evasiva mais usada pelos candidatos a entrevistados.

Esse caso ajuda a dar uma idéia de como o brasileiro se relaciona com a política - uma relação fria e distante. Políticos não prestam, políticos roubam, políticos são corruptos, políticos mentem... Todavia, quase ninguém ousa fazer uma pergunta aparentemente simplória: “Como tanta gente desonesta consegue se eleger?”

Talvez as pessoas se esquivem dessa questão por saberem que existem traços de impressões digitais do cidadão comum em escândalos como o recente, das passagens aéreas. “O pior deste País somos nós. O Poder Legislativo é ruim, por exemplo, porque é um retrato fiel de nossa sociedade. Reclamamos do ‘mensalão’ e do deputado corrupto, mas não temos pudor em sacanear o Imposto de Renda”, dispara o consultor do Movimento Voto Consciente Humberto Dantas, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).

Na visão dele, a baixa qualidade da política brasileira é reflexo de contradições existentes na própria sociedade. “O problema aqui é cultural. As pessoas ainda acham que cidadania é não jogar papel no chão”, diz Dantas.

Artigo na íntegra.

Reunião importante

2009-06-18T00:06:00.001-03:00

A próxima reunião será domingo, dia 21. Terá início às 16 horas na Associação Esportiva Paraibunense (Ex-ADEC).

É importante que todos realizem as quatro tarefas abaixo. Elas visam dar uma nova orientação ao grupo, conformde material preparado pela ONG Voto Consciente de São Paulo. E participem, mesmo que não possam ir à reunião.

1) Inscrevam-se na Rede de Cidadania;

2) Em seguida, participem do grupo específico de Paraibuna criado lá;

3) Acessem o fórum "Primeiros Passos de um Núcleo" e leiam o material "Ciclo Básico" e "Kit para Núcleos";

4) Participem do debate "Como organizar-se e conseguir parceiros e voluntários", a ser alimentado especialmente por nós de Paraibuna, no fórum "Organização do grupo".

Seja um voluntário. Sem a sua participação o sucesso será muito mais difícil.

Prefeitura de SP lança site abrindo suas contas e salário dos funcionários (atualizado)

2009-06-17T10:00:00.000-03:00

Kassab prega transparência e lança portal com divulgação de salários e dados de SP

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo
16/06/2009 - 15h45

A Prefeitura de São Paulo possui cerca de 160 mil funcionários e, aquele que ocupa o posto mais alto na sua hierarquia, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), recebe um salário de R$ 12.384 mensais, menos que os R$ 19 mil mensais de Márcio Lacerda (prefeito de Belo Horizonte), e um pouco mais que seu colega do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que ganha um salário de aproximadamente R$ 11 mil. A informação está disponível no De Olho nas Contas, portal lançado nesta terça-feira (16) pela prefeitura da capital paulista, com o objetivo de tornar públicos os dados do município "com transparência".

Segundo o portal, Alexandre de Moraes, que acumula os cargos de secretário dos Transportes, de Serviços, presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (empresa pública que administra os ônibus municipais), recebe R$ 19.500 mensais. De acordo com Moraes, o pagamento se refere apenas aos vencimentos como presidente da SPTrans.

"É um portal para mudar a relação do cidadão com o poder público", afirmou Kassab em entrevista coletiva na sede da prefeitura. As informações do portal foram compiladas pela secretaria de Gestão com apoio da Prodam (empresa de tecnologia da informação e comunicação do município de São Paulo).

Artigo na íntegra.

Divulgação de salários pela Prefeitura de SP é legal, mas mal usada, dizem especialistas

17/06/2009 - 15:52 - Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo

SÃO PAULO – A publicação na internet, no portal De Olho Nas Contas, da lista com os nomes e salários dos servidores públicos municipais de São Paulo tem provocado polêmica. Enquanto a Prefeitura alega que a medida é um ato de transparência da administração, o Sindicato dos Professores protesta que é uma “violação da privacidade” e diz que vai acionar a Justiça para retirar a página do ar. Especialistas consultados pelo Último Segundo afirmam que a medida é legal, mas está sendo mal usada pelo governo.

De acordo com Francisco Pedro Jucá, pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e professor da Universidade Mackenzie, o direito à exposição dos dados está assegurado pela Constituição Federal. Em seu 5º artigo, inciso 33, a Constituição diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. “O salário de qualquer funcionário público significa despesa pública. Ela é de interesse nacional”, defende Jucá.

O professor de Direito Constitucional da Universidade de Direito de São Bernardo, no Grande ABC, Roberto Bahia cita também o artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

É exatamente este artigo que a Prefeitura de São Paulo usa para defender a exposição das informações. "Quando um cidadão presta concurso, ele vê o salário em um edital público. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição, que fala da ‘publicidade’. A folha de pagamento é 100% dinheiro público, e o que é feito com ele é obrigação do governante divulgar”, informa a Prefeitura por meio de nota.

Segundo Bahia, não há uma lei específica sobre o assunto e, neste caso, o que vale é o princípio geral. Portanto, não há impedimento algum para a divulgação.

Artigo na íntegra.

Veja o portal "De Olho nas Contas".

Campanha publicitária da ONG Voto Consciente veiculada pela Rede Globo

2009-06-15T22:42:00.000-03:00

O grupo não precisa de CNPJ

2009-06-09T12:00:00.000-03:00

No embalo da argumentação apresentada pela Prefeitura e pela Câmara, na representação movida pelo Voto Consciente - Paraibuna, alguns paraibunenses questionam a legitimidade do grupo em razão da ausência de número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica). É importante ficar claro que a legitimidade para atuação do núcleo de Paraibuna é a mesma de qualquer cidadão: art. 1º, parágrafo único, e art. 5º, XXXIII, da Constituição da República. Qualquer um tem os mesmos direitos.

Assim, o grupo em Paraibuna atua como um ente despersonalizado. Os voluntários agem como cidadãos reunidos. Direito consagrado pela Constituição da República e legislação infra. O que já é suficiente para cobrar informação dos órgãos públicos. Inscrito no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição, o direito fundamental à informação não exige nenhuma qualificação ou formalidade ao mencionar “todos” como titulares. E mais: a Lei Orgânica do Município de Paraibuna, em seu artigo 90, obriga a administração pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Município a prestar informações “a qualquer cidadão”. Não cabendo interpretação restritiva.

Portanto, a exigência de CNPJ é incabível. Não tem base legal. O grupo não é uma pessoa jurídica, não tem que ter CNPJ. Só pessoas jurídicas tem que ter CNPJ. A Prefeitura e a Câmara não apresentaram ao grupo nem ao Ministério Público o embasamento legal/jurídico a fundamentar a necessidade dessa formalidade para exercício do direito fundamental à informação.

Quem tiver dúvida, entre em contato pelo e-mail para maior esclarecimento.

Processos alcançam todos os Estados e 16 partidos

2009-06-05T12:00:00.000-03:00

05/06/2009 - 08:55 - Congresso em Foco

A lista dos congressistas com pendências judiciais transcende as cores partidárias e as divisas entre os Estados. Alcança representantes de todas as unidades federativas e de 16 dos 20 partidos com assento no Congresso. Duas bancadas estaduais têm mais da metade de seus parlamentares com investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Seis dos 11 representantes de Roraima e Tocantins no Congresso são alvo de inquérito ou ação penal na mais alta corte do País. Depois das duas, a bancada de Alagoas é a que mais tem congressistas sob investigação em termos proporcionais: seis de seus 12 parlamentares. Um terço dos 33 deputados e senadores paranaenses tem pelo menos um processo no Supremo.

Leia a reportagem completa no Congresso em Foco.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/05/processos+alcancam+todos+os+estados+e+16+partidos+6545985.html

Cartilha de Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil

2009-06-03T12:00:00.000-03:00

Este texto tem como objetivo indicar caminhos que se podem trilhar no combate à corrupção. Ele é resultado da experiência bem-sucedida da comunidade paulista de Ribeirão Bonito, da qual os autores participaram.

O testemunho sistemático de operações e atos suspeitos por parte de autoridades de Ribeirão Bonito, encabeçadas pelo então prefeito, levaram a organização não governamental AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) a liderar um movimento para o monitoramento,a cobrança e a contestação de atos das autoridades municipais, buscando ao final o afastamento dos envolvidos. Para isso contou com o apoio indispensável da comunidade.

O prefeito da cidade renunciou alguns dias antes da votação e fugiu da cidade, sendo mais tarde preso. Hoje responde a diversos processos judiciais. Novas revelações indicam que associada ao prefeito estava uma grande organização criminosa com atividades espalhadas pelo Estado.

Ao longo dessa empreitada, os autores acumularam conhecimentos a respeito dos mecanismos empregados em fraudes municipais e dos instrumentos que podem ser utilizados para combatê-las.

A percepção pública é de que casos como o de Ribeirão Bonito não constituem exceção no Brasil. O acompanhamento e supervisão permanentes da conduta dos administradores públicos é uma forma essencial de controlar a corrupção. Para isso, é necessário informação e daí a razão dessa cartilha ser escrita.

Na primeira parte, descrevem-se os sinais típicos da presença de corrupção numa administração municipal, como identificá-los e quais as ações possíveis para combatê-las. Na segunda parte relata a experiência de Ribeirão Bonito. Na parte final reúne informações sobre instituições que podem ser acionadas para se contrapor à fraude, dispositivos legais pertinentes e outros dados.

Os autores

Extraído do capítulo "Por que esta cartilha foi escrita".

Baixe a cartilha.
Site da Amarribo.

Lei dá mais transparência aos gastos públicos

2009-06-02T14:09:00.000-03:00

Observatório da Imprensa
DIREITO DO CIDADÃO
Por Cristiano Aguiar Lopes em 2/6/2009

Foi sancionada na quarta-feira (28/5), e publicada na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 131, de 2009, que determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios divulguem, em tempo real, informações sobre sua execução financeira e orçamentária. A nova legislação altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para criar mecanismos que dêem mais transparência ao orçamento público em todos os níveis de governo.

Trata-se de mais um avanço na transparência da gestão pública brasileira, que vem se somar a diversas ações do governo federal e de governos estaduais e municipais que visam dar maior acesso à informação pública. Ações como o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União e que atualmente já disponibiliza diversos dados sobre os gastos públicos federais na internet. Como o site Contas Públicas, administrado pelo TCU em atendimento à Lei nº 9.755, de 1998. Ou como a apresentação, ainda que com mais de 20 anos de atraso, de um projeto de lei que regulamenta os preceitos constitucionais sobre acesso à informação pública (sobre o tema, ver, neste Observatório, "Liberdade, ainda que tardia").

Artigo na íntegra.

Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.

Transparência total na Câmara de Vereadores de Piracicaba-SP

2009-06-01T12:00:00.000-03:00

Jesselei José da Silva
Coordenador Comitê 9840 Piracicaba

Quem acompanhou a nossa luta em Piracicaba sabe que foi uma batalha de Titãs, de um lado quatro participantes do Comitê e do outro lado todos os partidos políticos e não queriam de forma alguma a publicação dos seus gastos na Câmara.

Esta resolução estava engavetada há dez anos, ninguém que passou pela presidência da Casa queria cumprir, pois ela expõe todas as despesas e também o uso dos veículos oficiais, que, aliás, eu já tive que entrar com representação no Ministério Público o ano passado por uso indevido dos vereadores.

Compramos esta luta no ano passado, muita coisa aconteceu, há última depois de ter conseguido a palavra do presidente da Casa que a resolução seria cumprida no começo do ano, foi à tentativa da Câmara em recuar e há quinze dias atrás por causa da nova Lei criada e que foi sancionada ontem pelo presidente Lula que versa sobre a transparência nos Poderes. Esta Lei é bastante genérica, a resolução da Câmara de Piracicaba produz mais transparência nos gastos e no uso de bens.

Não aceitamos o recuo da Câmara e enfrentamos com coragem e respeito a todos, e isto fez com que a sociedade, os veículos de comunicação e várias pessoas do estado e fora do estado, e outros Movimentos a nos apoiarem na nossa luta.

Estamos divulgando, mas nossos contatos também são limitados, penso que isto deveria ser levado para o Brasil todo principalmente por que o cenário nacional mostra uma população indignada com o mau uso dos recursos públicos, e nesse sentido fazemos um apelo para que este caso seja repassado em rede, principalmente há veículos de comunicação para que este exemplo seja seguido, e quem sabe nas Câmaras Municipais do País a população possa exigir a aprovação de resolução igual a da nossa cidade. Muitos vereadores poderiam se interessar por este modelo de resolução que é muito boa fazendo a transparência ser total. Não suportamos mais esta questão de não saber como o nosso dinheiro de impostos é gastos pelos homens públicos, que a população tenha consciência de sua força, e com respeito e educação lute com garra por um País mais transparente. Transparência é um bem de valor imensurável, pois isso é o mínimo que os homens públicos podem oferecer a sociedade, pois a eles confiamos o nosso dinheiro de impostos, por que não podemos saber como eles gastam?

Entendemos também que nossa luta é um pleito pelo resgate da ética e retidão, que se torna cada vez mais urgente a este País, que precisa crescer e superar maus exemplos históricos que nossos homens públicos insistem em dar, e por causa da apatia de nossos cidadãos pensam ou acham que tudo é permitido, o que repudiamos e não aceitamos. Muitos simplesmente preferem somente atacar e dizer que este País não tem jeito, muito mais por força do hábito e como justificativa interior para massagear o seu ego, pois sabem que desta forma, mesmo que inconsciente, se sentem menos culpados por não cumprir seus papéis de cidadãos dentro do Estado Democrático de Direito, pois se o Poder emana do povo, por que não assumimos nosso lugar no cenário público deste País.

Acreditamos neste País, e como tal o amamos com todas as nossas forças e se algo esta errado, sejamos instrumento, apontando os erros e exigindo o que é certo.
Vivemos hoje um momento ímpar em Piracicaba, que este exemplo atravesse este País de norte a sul e inspire outras lutas.

Estamos divulgando a resolução para que outros grupos ou pessoas procurem vereadores em suas cidades e mostrem como uma resolução simples mais bastante objetiva pode trazer total transparência as Câmaras municipais brasileiras.

Por favor, repassem para vossos contatos, se uma cidade a mais conseguir a aprovação nos moldes desta resolução mais sementes estarão sendo plantadas e um dia esse imenso País ira colher os frutos.

Transparência um bem imensurável.

Desde já agradecemos

Jesselei José da Silva
Coordenador Comitê 9840 Piracicaba
comite9840piracicaba@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 1999.

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/99
(Dispõe sobre publicação da relação das despesas efetuadas pelos Departamentos e Gabinetes dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Piracicaba na sua página na Rede de Internet).

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Estado de São Paulo,

Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, no uso das atribuições conferidas por lei, promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO Nº 11/99

Art. 1º - A Câmara de Vereadores de Piracicaba fará publicar mensalmente na sua página na rede de Internet, a relação de despesas efetuadas pelos Departamentos e Gabinetes dos Vereadores.

§ 1º - A relação referida no “caput” deste artigo, discriminará o Departamento ou Gabinete e o montante gasto dividido nas seguintes categorias:

I - contas telefônicas (referentes as linhas diretas);

II - materiais de consumo (canetas, papeis, etc.);

III - cópias (xérox);

IV - selos;

V - gastos com pessoais (vencimentos).

§ 2º - A referida relação discriminará ainda, a utilização de veículos da Câmara de Vereadores de Piracicaba contendo as seguintes informações:

I - data da utilização;

II - destino;

III - tempo de utilização;

IV - nome do motorista;

V - nomes dos passageiros;

VI - despesas com diárias (viagens).

Art. 2º - A publicação determinada nesta Resolução deverá ser atualizada mensalmente.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores, 07 de junho de 1999.

JORGE RODRIGUES MARTINS
- Presidente -

LUIZ DIAS DOS REIS CARLOS GOMES DA SILVA
- 1º Secretário - - 2º Secretário -

Publicado no Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em 07 de junho de 1999.

EVANDRO SOUZA EVANGELISTA
- Diretor do Depto. Legislativo -

Autor do Projeto de Resolução: Vereador Carlos Gomes da Silva

Convite aos paraibunenses na tribuna livre

2009-05-29T13:00:00.000-03:00

Seguem abaixo dois trechos do convite feito pelo Joel Reis, membro do grupo, à população paraibunense na tribuna livre da Câmara Municipal, segunda-feira passada.

"O movimento tem por finalidade estabelecer uma parceria com a Prefeitura, a Câmara e outros órgãos públicos da cidade. E, através de uma relação de apoio e respeito mútuo, observando a Constituição da República e as leis, construir uma Paraibuna cada vez melhor, por meio da interação entre Prefeito, vereadores e sociedade. Para isso, é necessário informar o cidadão sobre a importância do voto e da necessidade de cobrança depois da eleição. Assim, almeja-se incentivar a ação participativa, somando forças na busca de solução para os problemas da cidade."

"Hoje, estou aqui para convidar a todos a participarem da nossa próxima reunião. Independentemente da posição partidária de cada um. Quanto mais opiniões diferentes tivermos no grupo, mais democrática será a atuação. Nessa reunião, discutiremos algumas ações já iniciadas pelo grupo e estaremos abertos a novas idéias. Todos podem contribuir. A reunião será neste domingo, às 16h, na Associação Esportiva Paraibunense, a ADEC. Qualquer um pode participar. Vocês serão muito bem recebidos."

Contamos com a sua presença.
Dia: Domingo 31/5
Horário: 16 horas
Local: Associação Esportiva Paraibunense (ex-ADEC).

Por que o brasileiro não reclama?

2009-05-29T03:00:00.000-03:00

Revista Época
19/10/2007 - 22:06 | Edição nº 492

Porque ele acredita que, se ninguém reage, é melhor ele também não reagir. Essa é a conclusão de um novo estudo sobre a notória passividade nacional

martha mendonça e ronald freitas

Na volta para casa, na hora do rush, a barriga de nove meses da operadora de caixa Josy de Sousa Santos, de 30 anos, vai espremida entre os passageiros do metrô que liga Brasília a Ceilândia, na periferia da capital. Josy, assim como outras gestantes, mulheres com bebê no colo, idosos e pessoas com deficiência, tem direito a um assento especial em transporte público. É o que diz a Lei Federal no 10.048, em vigor desde 2000. No aperto do trem, porém, são poucas as pessoas que cedem o lugar especial à grávida. Josy não reclama. “Não peço, não gosto de incomodar nem de criar confusão”, diz. Nesse mesmo metrô, até dois anos atrás, o aposentado Antônio Alves Barbosa, de 76 anos, queixava-se quando não lhe cediam o espaço reservado para idosos. Depois que um jovem o agrediu verbalmente, desistiu de reclamar. “Ele disse que velho tinha de morrer”, afirma Barbosa.

Não se trata de um problema exclusivo do metrô de Brasília. O brasileiro não tem o hábito de protestar no cotidiano. A corrupção dos políticos, o aumento de impostos, o descaso nos hospitais, as filas imensas nos bancos e a violência diária só levam a população às ruas em circunstâncias excepcionais. Por que isso acontece? A resposta a tanta passividade pode estar em um estudo de Fábio Iglesias, doutor em Psicologia e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, o brasileiro é protagonista do fenômeno “ignorância pluralística”, termo cunhado pela primeira vez em 1924 pelo americano Floyd Alport, pioneiro da psicologia social moderna.
Não peço, não gosto de incomodar, de criar confusão
Josy de Sousa Santos, grávida de nove meses, que viaja de pé no metrô, apesar de ter direito a um assento

“Esse comportamento ocorre quando um cidadão age de acordo com aquilo que os outros pensam, e não por aquilo que ele acha correto fazer. Essas pessoas pensam assim: se o outro não faz, por que eu vou fazer?”, diz Iglesias. O problema é que, se ninguém diz nada e conseqüentemente nada é feito, o desejo coletivo é sufocado. O brasileiro, de acordo com Iglesias, tem necessidade de pertencer a um grupo. “Ele não fala sobre si mesmo sem falar do grupo a que pertence.”

Iglesias começou sua pesquisa com filas de espera. Ele observou as reações das pessoas em bancos, cinemas e restaurantes. Quando alguém fura a fila, a maioria finge que não vê. O comportamento-padrão é cordial e pacífico. Durante dois meses, ele analisou o pico do almoço num restaurante coletivo de Brasília. Houve 57 “furadas de fila”. “Entravam como quem não quer nada, falando ao celular ou cumprimentando alguém. A reação das pessoas era olhar para o teto, fugir do olhar dos outros”, afirma. O aeroviário carioca Sandro Leal, de 29 anos, admite que não reage quando vê alguém furar a fila no banco. “Fico esperando que alguém faça alguma coisa. Ninguém quer bancar o chato”, diz.

Artigo na íntegra.

Audiências Públicas sobre LDO e prestação de contas pela Prefeitura

2009-05-28T12:00:00.000-03:00

A audiência pública de ontem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi suspensa e remarcada para dia 17 de junho, quarta-feira, às 19 horas. A razão foi a liberação do projeto da LDO, aos vereadores, em cima da hora da audiência. Dessa forma, a falta de uma leitura prévia, e mais aprofundada, impossibilitou o debate. Também não houve a disponibilização pública do documento. A Câmara se comprometeu, dessa forma, a dar publicidade em seu site à íntegra do Projeto da LDO, permitindo a consulta prévia pela população.

E, hoje, em audiência pública na Câmara, a Prefeitura deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre. Tal procedimento é obrigatório conforme parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Tem início às 19 horas.

Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

2009-05-27T12:00:00.000-03:00

Hoje e amanhã, 27 e 28 de maio, será realizada Audiência Pública na Câmara. O tema é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Essa lei estabelecerá as diretrizes, metas e prioridades da administração pública municipal para 2010. Também servirá de base para a elaboração do orçamento anual. Todo cidadão pode e deve participar, apontando prioridades e encaminhando sugestões.

O início, em ambos os dias, está marcado para as 19 horas.

Planejamento Estratégico

2009-05-26T23:30:00.000-03:00

Segue aqui o resultado da primeira reunião de planejamento estratégico. O material foi elaborado pelo Willes.

É importante que o material seja avaliado por cada um para ver se corresponde à visão individual do grupo. Assim, os ajustes serão feitos.

Clique aqui para ver algumas definições e reflexões necessárias para elaboração do planejamento.

Dessa forma, aguardam-se os comentários e sugestões de todos. Qualquer pessoa, independemente da frequência às reuniões, pode participar.

Willes de Toledo disse...

Importante esclarecer o significado da palavra Stakeholder colocada na primeira página. Ela representa "Interessados" ou pessoas, instituições, grupos associados, que afetam ou são afetados pelo trabalho do Movimento Voto Consciente - Paraibuna. Como você pode ver a palavra é bastante significativa e por este motivo acabei não traduzindo.

Andamento da Representação contra os Poderes municipais

2009-05-22T18:30:00.000-03:00

Protocolada a Representação ao Ministério Público contra a Prefeitura e a Câmara por inobservância do direito à informação, ao deixar de responder ofícios do grupo (veja aqui), ambas ofereceram resposta:

- Resposta da Prefeitura; e

- Resposta da Câmara Municipal.

Assim, a Promotoria determinou que o grupo se manifestasse sobre as respostas. O que foi feito. Veja aqui.

Aguardam-se, agora, as próximas providências do Ministério Público.

Conhecendo Dr. Fernando

2009-05-22T13:34:00.000-03:00

O vereador Dr. Fernando respondeu a pesquisa de conhecimento dos vereadores. O original, entregue em 27 de abril, está em poder do grupo. O vereador João Batista também respondeu. Os demais não, até o momento.

1. Este é o seu primeiro mandato? Qual a sua atividade anterior?
Sim, é meu primeiro mandato. Não posso dizer a você qual é minha atividade anterior, pois ela é a minha atual. Sou médico, formado pela universidade de Taubaté, com residência em Clínica Médica pelo hospital Emílio Ribas, na cidade de São Paulo, e com o segunda especialidade, Medicina de Urgência pela UNIFESP, no Hospital São Paulo na cidade de São Paulo. Não enxergo vereança como profissão, mas sim como uma forma de poder atuar mais ativamente nas causas sociais.

2. Por qual partido o senhor se elegeu? Já pertenceu a outros partidos? Quais?
Me elegi pelo PSDB. Sim, já pertenci ao PMDB.

3. Qual a sua formação profissional?
Como dito anteriormente, sou médico com título de especialização em clínica Médica e Medicina de Urgência pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica e Associação Médica Brasileira. Realizei minha residência de clínica médica no Hospital Emílio Ribas de São Paulo e Medicina de Urgência no Hospital São Paulo pela UNIFESP em São Paulo. Atualmente curso pela UNIFESP em parceria com a FELUMA o primeiro ano de mestrado em geriatria.”

4. Qual a principal função do legislativo?
A função do legislativo, ao meu ver, é fiscalizar o Poder Executivo, propor de forma criativa melhorias à nossa sociedade e trabalhar junto do Executivo para que estas melhorias sociais não sejam apenas propostas, mas realidade.

Defender e fazer cumprir a Constituição a Lei Orgânica municipal e os estatutos das instituições que sofram interferência pública, de forma que nosso povo não seja atingido por injustiças que tanto temos visto em nosso País. Criar as leis necessárias para uma sociedade melhor, mais igualitária e mais justa. Ser o canal de comunicação da população com as demais esferas governamentais.

5. Qual a sua prioridade de atuação para este mandato?
Infelizmente somos minoria na Câmara, somos dois da mesma coligação. Apesar de que acho que após uma eleição não deveria existir oposição, mas, sim, uma integração de todos a favor do município. Porém, na primeira sessão já descobri que não é assim.

Hoje tenho ciência que tudo que poderei como projeto fazer para melhorar o nosso município deverá se cortado. Mas isto não será para mim desculpa para parar, mas, sim, incentivo para continuar. Estaremos lutando pelos nossos ideais na proporção de dois para sete.

Porém, sempre parti do princípio que seguir meus ideais, fazer acontecer, é uma questão de acreditar. Acreditar naquilo que se faz de certo é o combustível para se vencer em qualquer campo de batalha.

Lutarei pela diminuição da desigualdade social e pela mudança da concepção política de nosso município, que só se fará pela conscientização do povo de seus direitos, destruindo este conceito de dois lados, dificilmente entre os colegas vereadores, oposicionistas, mas junto ao povo. Quem possui a confiança do povo, possui um poder inimaginável, e isto só pode ser conseguido se você possuir integridade moral, ser trabalhador e honesto e não se calar contra as injustiças sociais, sendo ou não vereador.

Esta cidade conhecerá algo que nunca conheceu, alguém que lutará até sua última gota de sangue pela igualdade social e pelos princípios constitucionais, sem se fazer temer pelas forças ocultas a qual Jânio Quadros dizia existir neste País.

O meu maior forte será fiscalizar e se fazer cumprir as leis que regem este município perante o executivo. E isto será feito com conscientização de nosso povo. Se necessário, levar muito daquilo que é errado ao conhecimento do judiciário, para o cumprimento das medidas necessária à regulamentação. A tribuna e o direito à palavra são armas de alto poder de fogo para se cumprir com meus ideais junto à coletividade, porém, devem ser usados com ponderação e respeito ético quando se faz uso das mesmas.

6. De que forma pretende exercer a sua função de fiscalizador do Executivo?
Fiscalizar para um vereador não é difícil, ele possui direito de solicitar tudo o que tange o Executivo. Mas duas coisas são necessárias para fiscalizar, e aqui adoto uma técnica, a grande abertura com a população, para sabermos o que está sendo feito de forma não correta, e o conhecimento das leis que regem o País e Município.

Com isto você tem duas armas na mão: a informação e agir com esta informação para o correto cumprimento da lei.

Mas não posso ter apenas isto como planejamento, pois aqui entra o papel da cultura. Apenas uma minoria da população detém um nível cultural visto sobre todos os aspectos, o que dificultará as informações ou denúncia por parte do povo. Não porque eles não queiram, mas por não conhecerem seus direitos não trazem as informações ao vereador; por medo de retaliações por parte do poder público. Aí entra o papel dos educadores, da Fundação Cultural, em levar a cultura a nosso povo, pois um povo sem cultura é um povo dominado pelo medo.

Tudo o que o Executivo faz tem obrigatoriamente que passar pela Câmara, senão não será realizado, o que não torna difícil você fiscalizar. Passou uma lei que destine uma verba para determinada obra, como exemplo, o vereador deve estar sempre a solicitar os documentos necessários para averiguar se não há atos ilícitos durante todo o decurso dos atos do executivo sobre este assunto em questão exemplificado. E deve ser rigoroso se houver algo errado levado a plenário. E, se não resolvido, às autoridades competentes, isto é, ao conhecimento do judiciário para cumprir aquilo que é correto.

Assim tenho agido e assim continuarei a agir.

7. Observações
Vivemos em um País, ainda, que as pessoas de boa formação cultural não se adentram na política, para até mesmo evitar transtorno a sua vida. E a mesma fica na mão de pessoas muitas vezes oportunistas. Mas este é um panorama, está mudando, mas de forma muito lenta. Precisamos de mais pessoas que tenham princípios éticos e de justiça, que aceitem entrar na política. Precisamos que a cultura chegue a todos os cantos deste país, para que nosso povo não seja dominado pelo medo, por desconhecer seus direitos sobre as leis que regem o direito a cidadania.

Se uma pessoa é alheia a seu País, está sentado todo domingo confortavelmente no sofá de sua casa, com o seu emprego garantido, suas férias garantidas, com sua televisão de plasma assistindo Faustão e não enxerga que existe 39 por cento de nossa população vivendo em condições sub humanas, no meu ponto de vista, esta é uma pessoa tão criminosa quanto os políticos que cometem delitos com o dinheiro público em nosso país, visto estar se omitindo da participação social e sendo individualista.

Por isto, este país só mudará quando deixarmos de pensarmos em nós mesmos de forma individualista e pensarmos na coletividade igualitária, e por em ação estes pensamentos para melhorar a nossa sociedade.

Fernando Augusto Carneiro Pinto
Vereador – PSDB - SP

Deputados tiram da gaveta campanha anticorrupção

2009-05-20T16:23:00.000-03:00

Rodolfo Torres
20/05/2009 - 07h13

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pressiona o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a tirar da gaveta uma campanha institucional de conscientização dos brasileiros. Há dois anos a peça publicitária “A corrupção deixa marcas” espera somente a aprovação da Mesa Diretora para ser lançada.

Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção. A proposta prevê o envolvimento dos órgãos de comunicação da Casa (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.

Além disso, segundo os organizadores, a iniciativa pretende divulgar mecanismos de fiscalização e denúncia contra a corrupção, mostrar os efeitos prejudiciais dessa prática no cotidiano das pessoas e combater o olhar que faz com que, muitas vezes, irregularidades sejam vistas com naturalidade no dia-a-dia.

“É preciso posicionar a Câmara naquilo que é essencial ao Parlamento: fiscalizar”, defende o coordenador da frente parlamentar, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra o grupo, vê na campanha um caminho para o Legislativo fazer as pazes com a sociedade. “É preciso mostrar à sociedade que existem parlamentares comprometidos com valores e princípios éticos”, destaca o petista.

Biscaia e Paulo Rubem dizem esperar boa receptividade por parte de Temer. “O material já está pronto. É essencial que a Câmara apóie”,afirma o parlamentar fluminense.

O Congresso em Foco procurou as assessorias de imprensa de Temer e de seu antecessor, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para comentar o assunto. Mas nenhuma delas retornou o contato feito pela reportagem.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, avalia que a campanha “A corrupção deixa marcas” pode recuperar o prestígio da Casa perante a sociedade. “É uma rebelião de dentro do Parlamento contra atos também praticados por aqui.”

Cosenzo participou ontem (19), na Câmara, de reunião promovida por deputados que integram a frente parlamentar e representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Eles discutiram quais propostas serão apresentadas como prioritárias no combate à corrupção na reunião prevista inicialmente para a semana que vem com MichelTemer.

Entre as proposições que devem ser levadas ao presidente da Câmara,está a proposta de emenda à Constituição (PEC 128/2003) que proíbe a prática do nepotismo (contratação de parente) para cargo ou função de confiança na administração pública; a PEC 422/2005, que cria varas especializadas no julgamento de ações contra atos de improbidade administrativa; e o Projeto de Lei 333/2007, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais nos quais governadores, prefeitos e outros agentes políticos figurem como réus.

A frente também deve encaminhar ofício ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que esses órgãos realizem um levantamento das ações civis públicas que tramitam nos tribunais de justiça dos estados. O objetivo da medida é saber qual o percentual dessas ações que estão sendo julgadas nos estados brasileiros.

“Nós só vamos avançar na ética por meio de um combate conjunto. Acredito muito em movimento coletivo”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) durante a reunião da frente. “A corrupção prejudica os direitos sociais. É preciso associar corrupção à miséria”, destaca Paulo Rubem, para quem o momento atual é propício para se iniciar a campanha. “Este ano não tem eleição. Todos os ventos estão soprando a favor”, avalia.

O coordenador da frente estima que o custo da corrupção para a sociedade brasileira supera a casa de R$ 1 bilhão por ano. Paulo Rubem considera que a prática acarreta três tipos de prejuízo à sociedade: o monetário, com a perda de recursos públicos, o aumento da criminalidade e o social.

Recentes episódios de utilização questionável de recursos públicos por parlamentares levantaram a discussão sobre o combate à corrupção no país. Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco, na série de reportagens “A farra das passagens”, deputados e senadores cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros.

A revelação deste site fez com que o Congresso restringisse o uso depassagens aéreas para exercício do mandato parlamentar apenas para congressistas e assessores a trabalho (leia mais).

Outro episódio emblemático diz respeito ao ex-corregedor da Câmara (destituído poucos dias após ser empossado) Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara.

Ele é acusado de ter destinado recursos da verba indenizatória para suas empresas de segurança privada. O deputado mineiro, que é empresário do ramo, foi quem mais gastou dinheiro da verba indenizatória na atual legislatura para custear despesas com segurança: R$ 236 mil nos dois últimos anos.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28231

Controle Social e Cidadania

2009-05-19T14:07:00.000-03:00

Leia artigo sobre o tema escrito pela Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista, Doutora em Ética e Filosofia Política /USP. O texto está disponível no site "Olho Vivo no dinheiro público", o qual traz muito mais informações.

"O plebiscito e o referendo, instrumentos políticos pouco utilizados no Brasil, são importantes instrumentos democráticos para que o cidadão expresse sua vontade política. É, entretanto, no momento da escolha de nossos representantes, ou seja, no momento do voto, que a cidadania é exercida de maneira mais evidente na democracia moderna.

Entretanto, é preciso ressaltar que o exercício da cidadania não deve ser reduzido ao direito de escolha dos representantes no momento do voto. É falsa a crença de que o exercício da cidadania se resume no momento do voto em períodos de eleição.

Tanto no sentido antigo quanto moderno, a cidadania deve ser compreendida como uma atividade permanente. Implica além do voto uma atividade permanente de conhecimento e educação que o precede, assim como uma atividade de fiscalização que seria posterior ao momento da eleição.

Na busca permanente do bem público, a escolha de um representante implica não somente o momento da eleição, mas igualmente um trabalho constante de informação e fiscalização. No processo seletivo de escolha livre e democrática dos representantes direitos e deveres dos cidadãos se confundem. Respectivamente, a educação preventiva, o voto e a fiscalização da ação dos representantes são simultaneamente direitos e deveres cívicos de cada cidadão."(Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista)

Artigo na íntegra.

Curso a distância sobre controle social e cidadania

2009-05-18T18:17:00.000-03:00

www.cgu.gov.br

"A Controladoria-Geral da União (CGU) recebe até sexta-feira (22) inscrições para o curso a distância sobre Controle Social e Cidadania. São 1.280 vagas, divididas em 32 turmas, com atividades entre os dias 25 de maio e 30 de junho, num total de 40 horas de aula. O curso tem o objetivo de incentivar a atuação no controle social das ações de governo e promover a melhor aplicação dos recursos públicos. É voltado a conselheiros e agentes públicos municipais, lideranças locais, professores, estudantes e cidadãos em geral.

Promovido pela CGU em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Curso Controle Social e Cidadania está estruturado em três módulos: A participação Popular no Estado Brasileiro; O Controle das Ações Governamentais; e O Encaminhamento de Denúncias aos Órgãos Responsáveis.

Para participar, basta ter acesso à internet, um endereço eletrônico e conhecimentos básicos do sistema operacional Windows e do editor de textos Word. A avaliação terá como base a participação no curso e nos fóruns de discussão. Os alunos que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado."

Para saber mais.

Reunião Aberta

2009-05-14T18:12:00.000-03:00

No próximo domingo 17, às 16 horas, na ADEC, acontecerá a próxima reunião do grupo. Serão discutidos os projetos em andamento e novas idéias. O encontro é aberto aos interessados. Todos serão muito bem recebidos.

Amarribo e Voto Consciente ganham Prêmio PNBE de Cidadania 2008

2009-05-14T15:39:00.000-03:00

Instituto Brasil Verdade - AMARRIBO

As companheiras do IBV na realização do “Programa de Educação para a Cidadania Amigos do Guarujá”, Ronsagela Giembisky, dirigente do Movimento Voto Consciente e Lizete Verillo, diretora da Amarribo – Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito, acabam de ser eleitas vencedoras do Prêmio PNBE de Cidadania, Categoria Cidadania Consciente.

Incansáveis parceiras do Instituto Brasil Verdade, Rosangela e Lizete recebem mais este reconhecimento por suas trajetórias de 20 anos (Movimento Voto Consciente) e 10 anos (Amarribo) pelo "sério trabalho que vocês e as entidades estão fazendo para promover a cidadania em diferentes cidades do país para o acompanhamento e supervisão do Poder Público", nas palavras de Mario Ernesto Humberg, 1º Coordenador-geral e Percival Maricato, Coordenador do Prêmio PNBE 2009.

Armando Conde, presidente do IBV reitera que “O trabalho honesto visando a melhoria do exercício de votar acaba sendo reconhecido e isso nos dá um enorme ânimo para continuarmos na luta e ver o Brasil em condições no qual o eleitor terá oportunidade de saber em quem vota”.

Este prêmio sensibiliza a todos do IBV que as admiram, por outros dois motivos: o primeiro é ver que a luta pelos valores de cidadania está sendo observada e reconhecida pela sociedade; e o segundo, é que o IBV teve a sabedoria (e a humildade) de escolher os melhores entre os melhores para aprender a lutar por esta causa.

O IBV convida todos os seus dirigentes, associados, simpatizantes e o público em geral para prestigiarem as vencedoras no evento de entrega do Prêmio, dia 25 de maio, as 19:00 horas, na sede da União Cultural Brasil Estados Unidos, rua Teixeira da Silva, 560, São Paulo – SP.

Fonte: http://www.institutobrasilverdade.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4318&Itemid=1

A lógica da vereança

2009-05-12T13:05:00.000-03:00

Humberto Dantas*

Em 2008, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma pesquisa que revelou a percepção dos eleitores sobre as atribuições de um vereador. Apesar de mais de 90% entenderem que esses representantes devam fiscalizar o Executivo e propor leis, parcelas significativas revelam posições preocupantes. Cerca de dois terços ou mais dos cidadãos entendem que os vereadores devem ajudar na solução pontual de problemas em órgãos públicos; pagar despesas hospitalares e funerárias; proteger pessoas ameaçadas; e arrumar empregos.

Diante desse cenário, fica a questão: o que um vereador faz? Em um país que ignora as funções do Legislativo, e oferece super poderes ao Executivo, podemos esperar pouco de nossos parlamentares na qualidade de propositores de leis. Isso porque a capacidade de legislar fica em segundo plano, sendo transferida ao Executivo. A taxa de aprovação de projetos desse poder em qualquer esfera é superior ao sucesso das idéias criadas por vereadores, deputados ou senadores.

Assim, a segunda alternativa para um Legislativo compromissado seria fiscalizar. Essa tarefa, no entanto, é pouco conhecida. Além disso, comumente é engolida por sólidas maiorias governistas, capazes de tolher o espírito crítico de alguns parlamentares em troca de mais favores, recursos e projetos aprovados.

Resta então, lamentavelmente, a última das questões legitimadas de acordo com a pesquisa da AMB: o jogo dos favores. Para tanto, como bem mostraram reportagens recentes, os legislativos se tornam máquinas caras e estruturadas para a realização de benesses. Em São Paulo, por exemplo, verbas adicionais são criadas para equipar a estrutura do “gabinete paroquial”. Assessores, veículo oficial, recursos dos mais diferentes tipos, regalias e uma série de aparatos garantem a legalização da imoralidade.

Aprofundar a dependência e consolidar direitos como favores tornam-se atos de sobrevivência política para uma série de vereadores. O cidadão passa a compreender que o “seu” vereador lhe deve favores, pois foi com muita gentileza que lhe ofertou o voto no pleito passado. Dessa lógica surge a descrença de parcelas da sociedade e a perpetuação dos ocupantes dos cargos legislativos, que utilizam estrategicamente vantagens eleitorais que, no mínimo, poderiam ser caracterizadas como uso da máquina em benefício de campanhas; um crime de baixa detecção.

Diante do problema, resta-nos perguntar: até quando? Pelo menos por mais 30 anos, tempo que a filosofia indica como necessário a uma revolução cultural. Nesse sentido, o uso das mais diversas verbas se mantém alimentando o que parcelas mínimas da sociedade criticam, e o que muitos cidadãos reforçam. Afinal de contas: não existe favor sem legitimação dos lados envolvidos. Ganha o vereador, ganha um eleitor, mas perde a sociedade. Até quando?

* Doutor em ciência política, professor universitário e conselheiro do Movimento Voto Consciente.

** Artigo publicado no JT de 31 de dezembro de 2008.

Fonte: http://www.votoconsciente.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=326&Itemid=61

Casa-grande e senzala, sempre

2009-05-11T12:36:00.000-03:00

Mino Carta

30/04/2009 15:27:55

Respeitados economistas europeus e americanos avisam que a crise econômica global ainda vai atingir maior gravidade nos países em desenvolvimento. Responsáveis pela saúde do mundo temem a pandemia suína. Mas não é destas crises que aqui se fala, e sim de outra, específica, de nítida marca brasileira. Nasce do descrédito das instituições democráticas, nas barbas do Pacto Republicano recentemente selado.

O País tem o presidente mais popular de sua história e goza de um prestígio internacional nunca dantes navegado, graças à simpatia e à vocação diplomática de Lula, e a uma política externa inteligente, independente e assertiva. Em contrapartida, a nação não alimenta a mais pálida confiança em relação ao Legislativo e ao Judiciário.

A opinião pública brasileira, por mais difícil que seja traçar-lhe os contornos, está indignada com os comportamentos dos parlamentares federais, entregues a uma mamata, como se dizia antigamente, sem precedentes. Muitos brasileiros fingem não perceber a evidência: a falta de decoro e pudor é apenas um dos aspectos de uma inesgotável trajetória de predações variadas e crescentes, a gerar uma crise moral que transcende largamente as fronteiras do Congresso Nacional.

Sem grande esforço tropeçaremos em desmandos iguais nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais de todo o País, sem excluir a possibilidade de algumas, raras, surpresas. E sem falar da leniência mais ou menos generalizada em relação a valores éticos, em nome do célebre jeitinho, praticado em quaisquer níveis com a celebração do lema: aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

Quanto ao Judiciário, é o império do presidente Gilmar Mendes, despótico não somente em Diamantino. O ministro Joaquim Barbosa não está enganado quando afirma que a Justiça está a ser “destruída”, embora nem todas as responsabilidades caibam a Mendes. Resta um fato indiscutível: o entrevero no STF, encenado ao vivo na semana passada do Oiapoque ao Chuí, teria cenário mais adequado se desenrolado em um botequim do arrabalde.

Barbosa também não erra quando recomenda prestar atenção aos humores da rua. Mendes pode contar com o apoio estratégico dos seus pares e de boa parte da mídia, espanta, porém, a maioria dos patrícios e os incentiva a desacreditar da Justiça a partir da sua mais alta instância. São sentimentos e pensamentos que vêm de longe, agora, entretanto, se exasperam.

É possível que a crise das instituições não esteja tão clara aos olhos dos privilegiados e dos aspirantes ao privilégio. Ou, ao menos, dos cidadãos prontos a se identificarem com a hipocrisia midiática. Assentam suas crenças no seu próprio bem-estar, e o resto que se moa.

Conviria, porém, entender as razões deste descrédito vertiginoso em que despencaram o Legislativo e o Judiciário. Não se exija dos descrentes que na operação espremam as meninges. Constatem, simplesmente, que o Brasil continua atado à cultura da escravidão, a da casa-grande e da senzala. A prepotência, a desfaçatez, a empáfia dos predadores baseiam-se na certeza da impunidade e na resignação popular. A casa-grande age à vontade porque se sente à vontade.

Sim, em outros tempos a crise das instituições submeteria o Brasil a riscos hoje inimagináveis. Gerados inclusive pela necessidade dos presidentes governarem com o apoio de oligarcas e apaniguados. A questão tornou-se crucial depois do enterro do Estado Novo, primeiro com Getúlio democraticamente eleito e enfim suicida, depois com JK, com Jânio e suas apostas falidas, com Jango até o golpe.

A composição não foi árdua, depois da ditadura, para Sarney e Fernando Henrique Cardoso, excelentes no cumprimento da praxe antidemocrática. A dificuldade de Lula está aí com a nitidez do meio-dia, apesar de seu talento de conciliador, talento que nem sempre convém à situação. Nos tais tempos idos a casa-grande, em meio à meteorologia turva, não hesitou em convocar seus gendarmes. Hoje os gendarmes não são mais aqueles e os senhores quem sabe se tenham convencido de que como está é bom para eles, bom demais.

A casa-grande porta-se, sempre e sempre, com extremo imediatismo. O presente é que interessa, predação-já. Houvesse a vontade de cogitar do futuro, creio que o Brasil teria tomado os rumos da contemporaneidade. Mas a casa-grande jamais se preocupou com a senzala.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=3985

Câmara [dos Deputados] aprova projeto que amplia transparência dos gastos públicos nas três esferas de Poder

2009-05-07T12:00:00.000-03:00

05/05 às 23h33
Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Depois de driblar com um artifício jurídico o trancamento da pauta por medidas provisórias (MPs), a Câmara aprovou projeto de lei complementar que amplia a transparência dos gastos públicos. A proposta obriga que a União (incluindo os três Poderes), estados e municípios coloquem na internet, em tempo real, os dados sobre seus orçamentos e gastos.

A nova regra atinge todas as esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, e nos três níveis da Federação, segundo entendimento jurídico. Hoje, se discute justamente a falta de transparência de gastos na Câmara e no Senado, por exemplo, e também do Judiciário. Pelo texto, haverá um prazo de um a quatro anos para adaptação às novas regras.

O projeto já foi aprovado no Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há nove anos. A lei já considerava "transparência da gestão fiscal a ampla divulgação da execução orçamentária", mas não era tão explícita quanto à liberação do conteúdo à população. O projeto original, apresentado em 2004, é de autoria do então senador João Paulo Capiberibe (PSB-AP).

Líderes aliados queriam trocar a expressão "em tempo real" para "no prazo de um mês" para a atualização, mas desistiram. Está mantida a regra de publicação diária dos gastos. Apesar de divergências sobre a eficácia da nova lei - já que o governo federal dispõe de portais de transparência -, os partidos fizeram acordo e abriram mão de apresentar emendas. O Executivo Federal disponibiliza dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mas o acesso é restrito a portadores de uma senha.

Pelo texto aprovado, a transparência será garantida por meio da "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público". Outro item estabelece a adoção do Siafi, hoje restrito a técnicos do governo e parlamentares, pelos demais Poderes, e nos estados e municípios.

União e estados têm um ano para adesão
União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já municípios entre 100 mil e 50 mil habitantes, prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes, quatro anos a partir da publicação da nova lei.

- A proposta assegura acesso a todo tipo de informação. É um avanço concreto na transparência - disse o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), que relatou a proposta em uma das comissões da Câmara.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), o projeto é importante e obriga até agências reguladoras a abrir os gastos.

- São acréscimos relevantes. O prazo foi muito longo, mas acho fundamental que o Brasil se incorpore ao rol de países em que o dirigente público se submeta a entrevistas coletivas periodicamente, que era a minha emenda. Com a lei de acesso (elaborada no Executivo), vamos poder acrescentar outros avanços de acesso aos documentos públicos.

Já o tucano Luiz Carlos Hauly (PR), autor de outras propostas sobre LRF, disse considerar o texto vago e duvidou que o governo vá sancionar a lei. E lembrou que o governo já tem, além do Siafi, o Portal da Transparência, da Corregedoria Geral da União (CGU).

- A proposta não determina a meta, o que precisa ser publicado. Por que não abre o Siafi? O governo não quer nem abrir o Siafi para nada! Vou pagar para ver se o governo vai sancionar essa lei - disse Hauly, lembrando que a área econômica nunca aceitou acabar com as senhas para o Siafi liberar o acesso aos dados.

Ainda que restrito, o acesso à execução financeira do Executivo Federal é possível, o que não acontece com o Judiciário ou Legislativo.

Fonte: O Globo em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2009/05/05/camara-aprova-projeto-que-amplia-transparencia-dos-gastos-publicos-nas-tres-esferas-de-poder-755713775.asp

Leia a o Projeto de Lei Complementar.

Câmara disponibiliza relatório dos 100 dias à população

2009-05-06T12:40:00.000-03:00

"A Prefeitura Municipal entregou à Câmara o relatório dos 100 dias, que está a disposição na Casa para que a população possa ver como o mandato de 2009 a 2012 encontrou o Executivo.

O relatório dos 100 dias é um levantamento feito para que a Prefeitura possa mostrar aos munícipes a situação em que foi encontrada, no documento consta às dívidas e fotos do patrimônio como estava depois da posse de 2009."

Fonte: http://www.cmparaibuna.sp.gov.br/noticia.php?Id=37

Provavelmente, o cidadão deverá se dirigir até o Protocolo da Casa.

Alteração da Lei Orgânica do Município

2009-05-05T12:12:00.001-03:00

Ontem, na 10ª Sessão Ordinária, a Câmara aprovou o requerimento Nº 19/2009, de autoria do vereador Agostinho Klinger Vitório. O documento requer aprovação do plenário para montar comissão para estudo e propositura de emenda à Lei Orgânica do Município. Ou seja, a sua alteração.

A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores, e pela maioria de dois terços de seus membros. É a lei maior de um município [Wikipédia]. A própria Constituição Municipal.

É importante que, para a legitimidade do documento, toda a sociedade seja chamada a participar. E que chamada, a sociedade participe.

Conheça a Lei Orgânica do Município de Paraibuna.

Áudio das Sessões da Câmara

2009-05-04T13:23:00.000-03:00

Estão disponíveis no sítio da Câmara Municipal de Paraibuna o áudio das nove sessões ordinárias deste ano.

Acesse: http://www.cmparaibuna.sp.gov.br/radio.php

PÁTRIA MADRASTA VIL

2009-04-30T13:10:00.000-03:00

Clarice Zeitel Vianna Silva
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro – RJ

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero de escassez... Contraditórios?? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.

Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade. O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada – e friamente sistematizada – de contradições.

Há quem diga que "dos filhos deste solo és mãe gentil.", mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe. Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil.

A minha mãe não "tapa o sol com a peneira". Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica. E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro PACote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!

É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem! A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar. E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.

Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta – tão confortavelmente situadas na pirâmide social – terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso?

Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.

Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona? Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo. Cada um por todos...

Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Perguntese: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente... Ou como bicho?

Fonte: COMO VENCER A POBREZA E A DESIGUALDADE: Coletânea dos 100 trabalhos selecionados no Concurso de Redação para Universitários. UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Resultados e Avaliação do Encontro Anual

2009-04-29T13:40:00.000-03:00

Em 18 de abril, sábado, foi realizado o Encontro Anual Movimento Voto Consciente 2009. O evento aconteceu no Centro Brasileiro e Britânico em São Paulo.

Diversos núcleos se reuniram para discutir o plano de atividades deste ano e debater temas relevantes:

“Como construir um Brasil sem Corrupção” - Luiz Otávio L. Borges, Membro do PNBE e Transparência Brasil

“O controle da Administração Publica pelo Ministério Público" - Dr Nilo Spinola Salgado Filho, Procurador de Justiça.

“O despertar da sociedade para a cidadania plena”- Celina Marrone, Coordenadora dos projetos no Guarujá.

"O trabalho na Câmara Municipal" - Sonia Barboza, Coordenadora na Câmara Municipal São Paulo, e Danilo Barboza, Coordenador tesoureiro.

"Eleições 2010 - Como nos preparar?" - Rosangela Giembinsky, Coordenadora na Assembléia Legislativa.

“Desafios da comunicação” – Rogério Ruschel, Diretor Executivo Instituto Brasil Verdade.

Veja o documento "Resultados e Avaliação do Encontro Anual do Movimento Voto Consciente – 2009":

Audiência Pública sobre saúde na Câmara Municipal

2009-04-28T13:18:00.000-03:00

"A Prefeitura de Paraibuna realiza nesta quarta-feira, 29, Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal sobre as despesas da Secretaria da Saúde, a partir das 10hs e é aberta ao público."

Fonte: http://www.cmparaibuna.sp.gov.br/noticia.php?Id=33

Roda Viva discute reforma política nesta segunda

2009-04-27T13:12:00.000-03:00

27/04/2009
CANDIDO MENDES
Cientista político e reitor da Universidade Candido Mendes
TV Cultura, às 22h10
Na internet, às 17h30

A série de escândalos e denúncias que surgem a cada ano reforça ainda mais a necessidade de uma Reforma Política, que há muito é discutida, mas sem sair da retórica. Enquanto isso, o sistema político brasileiro tenta corrigir erros e tropeça na burocracia em busca do interesse público.

Candido Mendes conhece os dois lados da questão. Como cientista social, analisa a vida política brasileira e a situação do Congresso e dos parlamentares. Mas ele também já esteve do outro lado, como deputado federal.

A sua vivência política no Congresso Nacional foi somada ao trabalho acadêmico que Candido Mendes desenvolveu e reproduziu em vários ensaios e livros.

Candido Mendes é formado em Direito e Filosofia e presidente da Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Universidade Candido Mendes, do Rio de Janeiro.

Entrevistadores: Alexandre Machado, TV Cultura; Merval Pereira, colunista do jornal O Globo; Sergio Lirio, redator chefe da revista Carta Capital; Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil.

Twitters no estúdio: Carlos Seabra, coordenador do Ipsp (http://twitter.com/cseabra); Vitor Cheregati, estudante (http://twittter.com/vcheregati);
Fotógrafo convidado: Luciane Zardo, analista de TI (http://www.flickr.com/photos/lucianenz)

Apresentação: Heródoto Barbeiro

Sobre a exibição

Todas as segundas, a partir das 17h30, o Roda Viva é exibido ao vivo na internet pela IPTV Cultura contando com todos os recursos da transmissão participativa: três transmissões simultâneas de diferentes ângulos do programa (a entrevista em si, os bastidores e o acompanhamento do trabalho do cartunista Paulo Caruso), participação do internauta por meio de um canal de bate-papo e do twitter, contextualização do tema em debate com acervo da TV e Rádio Cultura, cobertura colaborativa de twitteiros (convidados que enviam suas impressões do programa por meio de ferramenta de troca de mensagens intantâneas) e fotógrafo do Flickr.

A câmera de bastidor é ativada às 17h30 para acompanhar a chegada dos convidados à emissora e, durante os intervalos e ao final do programa leva ao entrevistado as perguntas dos internautas. A entrevista no estúdio do Roda Viva tem início às 18h30, quando o internauta passa acompanhar o programa que será exibido na TV Cultura e também o trabalho do cartunista Paulo Caruso.

No mesmo dia, a entrevista é exibida na televisão às 22h10 sem edição ou cortes e é reprisada na semana seguinte, na madrugada de segunda-feira, ou seja, de domingo para segunda, às 00h00.

Para mais informações: http://www2.tvcultura.com.br/rodaviva/

Fonte: http://www.tvcultura.com.br/

Próxima Reunião

2009-04-24T12:26:00.001-03:00

A Próxima reunião será domingo 26, às 16 horas. Dessa vez, a o encontro se dará no Salão Paroquia. Numa das salas lá embaixo. Você está convidado.

Reunião
Domingo, 26 de abril
16 horas
Salão Paroquial

Representação ao Ministério Público contra a Prefeitura e a Câmara Municipal

2009-04-10T19:07:00.001-03:00

Em vista da ausência de resposta da Prefeitura e da Câmara Municipal aos ofícios de apresentação e solicitações iniciais, conforme post anterior, o grupo encaminhou representação ao Ministério Público. O Ofício MVC-P nº 17/2009 foi protocolado sob o nº 133/09. A peça fundamentou-se na violação do direito à informação, previsto na Constituição da República e Lei Orgânica do Munícipio, e ofensa ao princípio da transparência. Leia.

Resposta aos ofícios de apresentação e solicitações iniciais

2009-04-10T18:31:00.000-03:00

Nos primeiros dias de abril o grupo foi ao protocolo do Executivo, Legislativo e da Fundação Cultural para retirar as respostas aos ofícios de apresentação e solicitações iniciais, que tiveram o prazo prorrogado.

Prefeitura Municipal de Paraibuna
Em 3 de abril, foi retirada a resposta da Prefeitura (Processo nº 395/09). O pedido deste grupo foi arquivado sob o argumento de carência de comprovação da personalidade jurídica e da legitimidade do coodenador-geral para representá-lo. O prefeito ainda considerou que já é o bastante respeitar o princípio da publicidade (art. 37, caput, CR) e submeter-se ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas e pelos vereadores. Cópia do parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura e do despacho de arquivamento está em posse do grupo.

Câmara Municipal de Paraibuna
Em 1º de abril, o Setor de Protocolo da Câmara Municipal informou que ainda não havia resposta.

Fundação Cultural "Benedicto Siqueira e Silva"
Também em 1º de abril, a Fundação Cultural "Benedicto Siqueira e Silva", complementou resposta anterior informando que as informações detalhadas sobre as depesas estão à disposição na Secretaria da entidade para consulta e esclarecimentos. Quanto aos diretores, identificou-os e anotou os vencimentos incluindo gratificações: Diretor Presidente, William Josehp Gomes, R$ 2.664,72; e Diretores Administrativo e Cultural, José Vicente Faria e Cláudio Nunes Queiroz, respectivamente, R$ 1.800,22. Anota-se que os mandatos extinguiram-se em 31 de março, aguardando-se, no momento, a indicação do novo Diretor Presidente pelo Prefeito Municipal. No sítio da Fundação, encontram-se a relação de empenhos dos meses de janeiro a março e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado referente às contas de 2004, 2005 e 2007. O original, com maiores detalhes, está em posse do grupo.

Conhecendo João Batista

2009-04-10T18:24:00.000-03:00

Em relação à pesquisa de conhecimento dos vereadores, segue abaixo a resposta do vereador João Batista, entregue ao grupo em 23 de março. O original está em posse do grupo. Os demais vereadores não responderam.

"Conforme ofício MVC-P nº 12/2009 e protocolo nº 357/2009, respondo as referidas questões:

1. Este é o seu primeiro mandato? Qual a sua atividade anterior?
Este é o meu quarto mandato, minha atividade é ser administrador.

2. Por qual partido o senhor se elegeu? Já pertenceu a outros partidos? Quais?
Eu fui eleito pelo PPS, e já militei em outros dois partidos: PSDB e PHS.

3. Qual a sua formação profissional?
Tenho vários cursos técnicos voltados para a área rural e pública. E no momento estou cursando o 4º ano da faculdade de direito.

4. Qual a principal função do legislativo?
Legislar nas matérias de todas as competências, fiscalizar as atividades do Executivo e das autarquias e sociedades de economias mistas. Representando assim aqueles que em mim acreditaram e contribuindo para uma Paraibuna melhor.

5. Qual a sua prioridade de atuação para este mandato?
Minha propriedade é lutar para que implantem o saneamento básico, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente na área de saúde, e quem sabe fomentar o turismo com eficiência.

6. De que forma pretende exercer a sua função de fiscalizador do Executivo?
Pretendo fiscalizar com rigor observando o PPA (plano plurianual), LDO (lei de diretrizes orçamentárias), LO (lei de orçamentos). Manter contato com as diretorias para observar a boa aplicação dos recursos conforme a legislação.

7. Observações
A melhor maneira de fazermos com que os recursos públicos sejam aplicados em prol da sociedade é mantendo contato com as pessoas para sabermos se elas estão satisfeitas, caso contrário fazer proposituras para solicitar seus reclames ou sugestões e se possível resolver sua real necessidade, principalmente no âmbito coletivo.

Aproveito para parabenizar pela iniciativa, pois quem sabe assim as pessoas saibam o quanto podem contribuir para a boa aplicação dos recursos públicos e também para o bom desenvolvimento do nosso município.

Atenciosamente,

Vereador João Batista de Oliveira

Paraibuna, 21 de março de 2009."

Reunião de abril

2009-04-02T12:39:00.000-03:00

Se cada um fizer a sua parte, participando mais da vida política do país, e não só em época de eleição, como muitos da minha geração fizeram na resistência à ditadura, certamente vamos fortalecer a nossa jovem democracia em lugar de jogá-la fora da bacia.

Não podemos confundir nossos eventuais representantes ou ocupantes temporários de cargos públicos nos três poderes com as instituições permanentes que nos garantem esta liberdade, tão importante quanto o ar que respiramos.

(Ricardo Kotscho em http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2009/04/01/golpe-de-1%C2%BA-de-abril-faz-45-anos/)

Neste domingo 5, será realizada mais uma reunião do grupo. Todos devem estar presentes. Nela, serão discutidos os próximos passos sobre o planejamento estratégico. Também debateremos as respostas apresentadas pelos vereadores e prefeitura, conforme os ofícios enviados e constantes no sítio.

A reunião é aberta a participação de todos os cidadãos.

DOMINGO, DIA 5 DE ABRIL.
ÀS 16 HORAS.
NA ADEC.

Planejamento Estratégico

2009-03-20T12:32:00.000-03:00

Neste domingo 22, o grupo elaborará o planejamento estratégico do Movimento Voto Consciente / Paraibuna. É importante a contribuição de todos.

A reunião é aberta a participação de todos os cidadãos.

DOMINGO, DIA 22 DE MARÇO.
ÀS 16 HORAS.
NA ADEC.

Pesquisa de conhecimento dos vereadores

2009-03-12T00:30:00.000-03:00

Também foram protocolados nesta data ofícios com pesquisa de conhecimento encaminhados a cada um dos vereadores.

Veja o questionário da pesquisa.

Ofícios Protocolados:

Presidente da Câmara - Protocolo nº 353/2009

Daniel - Protocolo nº 354/2009.

Dr. Fernando - Protocolo nº 355/2009.

Profa. Helô - Protocolo nº 356/2009.

João Batista - Protocolo nº 357/2009.

Roberto Macedo - Protocolo nº 358/2009.

Ronaldo - Protocolo nº 359/2009.

Juninho - Protocolo nº 330/2009.

Dé Rangel - Protocolo nº 331/2009.

As respostas são aguardadas para 15 dias.

Resposta aos ofícios de apresentação e solicitações iniciais

2009-03-12T00:00:00.000-03:00

Na quinta-feira 5, o grupo foi aos órgãos oficiados retirar as respostas.

A Prefeitura, atráves de sua Assessoria Jurídica, solicitou a prorrogação do prazo para o fim do presente mês. O pedido foi atendido.

Na Câmara não havia qualquer resposta. Um ofício de reiteração foi protocolado hoje: Protocolo nº 352/2009. O prazo dado para reposta é de 15 dias em analogia ao art. 1º da Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995.

A Fundação Cultural informou que já pública o resumo dos balancetes em seu sítio. Além disso, afirmou que está elaborando leiaute para melhor detelhamento das contas. Pediu a prorrogação de prazo para atendimento ao ítem "b" do ofício de apresentação. O pedido foi atendido.

NOVA REUNIÃO

2009-03-05T01:00:00.000-03:00

Participe neste domingo da nova reunião do Movimento Voto Consciente / Paraibuna. O encontro terá como foco as respostas dadas aos ofícios enviados à Prefeitura, Câmara e Fundação Cultural. Sobre os ofícios, veja nota anterior.

A reunião é aberta a participação de todos os cidadãos.

DOMINGO, DIA 8 DE MARÇO.
ÀS 16 HORAS.
NA ADEC.

REUNIÃO ABERTA

2009-02-13T12:33:00.000-02:00

Participe neste domingo da reunião do Movimento Voto Consciente / Paraibuna. O grupo convida a todos para conhecerem o trabalho que vem sendo desenvolvido e os seus integrantes.

DOMINGO, DIA 15 DE FEVEREIRO.
ÀS 16 HORAS.
NA ADEC.

Como participar

2009-02-02T13:45:00.000-02:00

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Ofícios de apresentação e solicitações iniciais

2009-02-02T12:31:00.000-02:00

Hoje foram protocolados os ofícios de apresentação e solicitações iniciais na Prefeitura e Câmara Municipal, na Fundação Cultural, no Fórum e na Promotoria.

As respostas aos ofícios da Prefeitura, da Câmara e da Fundação Cultural são aguardadas para 30 dias.

Os links e número dos protocolos estão abaixo. Os protocolados originais econtram-se em posse do grupo.

Ofício para a Prefeitura: Protocolo nº 395/09.

Ofício para a Câmara: Protocolo nº 117/2009.

Ofício para a Fundação Cultural: sem nº de protocolo. Recebido pelo Presidente, conforme cópia assinada em posse do grupo.

Ofício para o Judiciário: Protocolo nº 1.608/2009.

Ofício para o Ministério Público: Protocolo nº 38/2009.

Ofício para a imprensa: enviado on-line.